Carta Maior
Vermelho
O
documento trata da regulamentação de rádio e televisão, além dos artigos sobre
comunicação da Constituição, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional,
diversidade regional e a produção independente. Para ser apreciado pelo
Congresso, projeto deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O Projeto
de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil
deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi
tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu
representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na
última sexta-feira (19), para debater e aprovar o documento - considerado pelos
presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a
democratização das comunicações no país.
O
documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e
televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações,
e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como
os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção
independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a
plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em
novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta
de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população,
deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O
radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a
coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação
(FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a
dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla
diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público
comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é
só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção
independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da
promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do
direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.
Para as
entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da
população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A
grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento
que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o
debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho,
para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma
realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.
Na mesa
de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé,
destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o
movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o
deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do
projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A
mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos
na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.
A
deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou
carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente
Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com
Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas
necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os
tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o
fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa
contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de
Itararé), do deputado Ivan Valente (Psol), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das
Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas
(Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da
sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli
(FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do
professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão
adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião
de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
Participação
dos movimentos sociais e ampla divulgação
Mais do
que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos
movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no
país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de
diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro,
das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra,
estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A
dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto
pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar
as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental
nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho
certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o
amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor
Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o
Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas
centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os
meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos
representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de
comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível
de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para
ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para
“elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa
que possa pressionar pela democratização
da comunicação”.
Para a
coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os
conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há
liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação,
que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e
reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá,
se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no
Congresso Nacional e no governo”, disse.
