O plenário do Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira, 23, por maioria de votos, denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o secretário de estado do Meio Ambiente, Othelino Nova Alves Neto, que não atendeu solicitação da Promotoria do Meio Ambiente para elaborar laudo sobre impacto ambiental causado por esgotos derramados no Rio Calhau.
Segundo o MP, o secretário cometeu crime ao retardar ação civil pública promovida pela Promotoria do Meio Ambiente. Notificado pela primeira vez em 2003 e mais duas em 2004, ele não tomou providências. Com o recebimento da denúncia, Othelino Neto irá responder a ação penal instaurada no Tribunal de Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça
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