A indiferença do governo Roseana Sarney (PMDB) às políticas públicas de Segurança levou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a cobrar publicamente do executivo estadual a nomeação do ouvidor de Segurança Cidadã.
Em carta enviada à governadora, o Conselho destaca o trabalho realizado pela Ouvidoria e pede providências. Veja o documento enviado a Roseana Sarney:
"Excelentíssima Senhora Governadora,
Trata-se a Ouvidoria de Segurança Pública de importante mecanismo de participação e controle social do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Como voz da sociedade junto ao referido sistema, sua atribuição implica muito mais do que receber e transmitir reclamações e queixas. Em verdade, a representação dos interesses da sociedade significa um conjunto de práticas, cuja finalidade maior é o aperfeiçoamento da atividade policial.
Nesse sentido, a Ouvidoria, aqui no Estado do Maranhão, na pessoa do ouvidor José de Ribamar de Araújo e Silva, tem desempenhado satisfatoriamente seu papel, recolhendo informações, processando dados, elaborando diagnósticos e apontando possíveis soluções para os problemas do sistema, o que reflete em ganhos para a cidadania e os direitos humanos.
Com efeito, instalada em 11 de junho de 2008, em seus dois anos de existência, e não obstante as dificuldades estruturais dos primeiros meses de funcionamento, consoante extraído dos relatórios repassados a este Conselho, a Ouvidoria:
Em carta enviada à governadora, o Conselho destaca o trabalho realizado pela Ouvidoria e pede providências. Veja o documento enviado a Roseana Sarney:
"Excelentíssima Senhora Governadora,
Trata-se a Ouvidoria de Segurança Pública de importante mecanismo de participação e controle social do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Como voz da sociedade junto ao referido sistema, sua atribuição implica muito mais do que receber e transmitir reclamações e queixas. Em verdade, a representação dos interesses da sociedade significa um conjunto de práticas, cuja finalidade maior é o aperfeiçoamento da atividade policial.
Nesse sentido, a Ouvidoria, aqui no Estado do Maranhão, na pessoa do ouvidor José de Ribamar de Araújo e Silva, tem desempenhado satisfatoriamente seu papel, recolhendo informações, processando dados, elaborando diagnósticos e apontando possíveis soluções para os problemas do sistema, o que reflete em ganhos para a cidadania e os direitos humanos.
Com efeito, instalada em 11 de junho de 2008, em seus dois anos de existência, e não obstante as dificuldades estruturais dos primeiros meses de funcionamento, consoante extraído dos relatórios repassados a este Conselho, a Ouvidoria:
* realizou mais de 500 atendimentos;
* promoveu mais de 20 audiências públicas, na modalidade de ouvidorias itinerantes, todas no interior do Estado;
* encaminhou 419 denúncias;
* participou da coordenação das Conferências Nacional e Estadual de Segurança Pública - CONSEG e de outras instâncias de discussão, tudo objetivando o aperfeiçoamento do sistema de segurança, a partir de uma profunda interlocução com as demandas sociais, fundada na proteção dos direitos humanos.
Diante da importância do referido órgão e da inexistência de obstáculos legais, mostra-se injustificada e inexplicável a demora para se proceder à nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, consoante lista tríplice encaminhada a Vossa Excelência deste o dia 30 de junho de 2010.
A demora de Vossa Excelência em nomear o Ouvidor de Segurança e a falta de resposta para o pedido de audiência para discutir a situação da Ouvidoria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos pode ser um indicador de que efetividade dos direitos humanos no estado não recebe atenção merecida.
Deste modo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos demonstra sua preocupação com o desinteresse do governo estadual com a questão aqui tratada e cobra a imediata nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, conforme previsto em Lei."
* promoveu mais de 20 audiências públicas, na modalidade de ouvidorias itinerantes, todas no interior do Estado;
* encaminhou 419 denúncias;
* participou da coordenação das Conferências Nacional e Estadual de Segurança Pública - CONSEG e de outras instâncias de discussão, tudo objetivando o aperfeiçoamento do sistema de segurança, a partir de uma profunda interlocução com as demandas sociais, fundada na proteção dos direitos humanos.
Diante da importância do referido órgão e da inexistência de obstáculos legais, mostra-se injustificada e inexplicável a demora para se proceder à nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, consoante lista tríplice encaminhada a Vossa Excelência deste o dia 30 de junho de 2010.
A demora de Vossa Excelência em nomear o Ouvidor de Segurança e a falta de resposta para o pedido de audiência para discutir a situação da Ouvidoria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos pode ser um indicador de que efetividade dos direitos humanos no estado não recebe atenção merecida.
Deste modo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos demonstra sua preocupação com o desinteresse do governo estadual com a questão aqui tratada e cobra a imediata nomeação do Ouvidor de Segurança Pública, conforme previsto em Lei."
Ed, que bom ver este artigo versando sobre descaso com os órgãos de direitos Humanos no nosso estado. Quero fazer o registro que além do descaso com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, na Secretaria Estadual Direitos Humanos os funcionários estão com salários atrasados há mais ou menos 3 meses. Não sei se o pagamento saiu esta semana, em cima da urna.
ResponderExcluirabraços