terça-feira, 6 de agosto de 2013

OS FRUTOS DA OCUPAÇÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES: UMA AGENDA PARA SÃO LUÍS

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira 7, às 10 horas, uma sessão extraordinária com participação popular, fruto das reivindicações do movimento de ocupação, quando várias organizações da sociedade civil tomaram a sede do Legislativo municipal por uma semana, em julho.

A plenária compartilhada com a sociedade civil, que deveria ser uma prática comum, só foi aceita após a pressão dos ocupantes e negociação com a direção da Câmara.

Na pauta desta quarta-feira, vereadores e representantes dos movimentos sociais vão debater mobilidade urbana/transporte, regularização fundiária e transparência nas contas públicas.

Trata-se de uma sessão histórica, que pode dar início a uma nova cultura política em São Luís, pautada nos debates e proposições visando solucionar os problemas da cidade.

Sobre mobilidade e transporte, os ludovicenses querem a abertura das planilhas de gastos com o transporte urbano, guardadas a sete chaves pelo poder público, refém do poderoso Sindicato das Empresas de Transporte (SET), cujas influências na Câmara são preocupantes.

Regularização fundiária é outro foco, numa cidade onde quase ninguém tem título dos terrenos onde vive. Fora isso, São Luís é o paraíso da especulação imobiliária organizada pelas grandes empreiteiras, que também influenciam na eleição de parlamentares.

O ponto mais polêmico da sessão extraordinária deve ser o item sobre transparência nas contas públicas. Há várias denúncias de que a Câmara de São Luís tem mais de 2500 funcionários contratados e cerca de 600 cargos de confiança.

Os números precisam ser de amplo conhecimento público e as distorções corrigidas. Não há sentido político, nem na mais elementar matemática, uma casa com 31 vereadores ter 600 assessores e dois milhares e meio de servidores.

Outro aspecto merece destaque: as emendas parlamentares, escoadouros do dinheiro público, feitas e aplicadas sem controle social, também serão cobradas pelo movimento de ocupação.

Em síntese, a sessão desta quarta-feira será um momento fundamental para cobrar dos vereadores a abertura das relações com as empresas de transporte, as empreiteiras e as sinecuras.

Até entre os analistas políticos mais conservadores há um consenso sobre a Câmara de Vereadores de São Luís. Exceto o desempenho de quatro ou cinco vereadores, de fato interessados na cidade, a expressiva maioria do Legislativo ignora a municipalidade.

A Câmara é ocupada por gente como Astro de Ogum, autor da infeliz máxima “não fui eleito com seu voto”, ao debater com um dos ocupantes que cobrava resultados da atuação parlamentar.

Mas o principal sintoma da falência da Câmara de São Luís é o quarto mandato de presidente do vereador Isaias Pereirinha, uma espécie de representante máximo do caos da cidade.

Pereirinha privatizou a Câmara. Na tetrapresidência dele, a cidade ficou pior a cada dia, como se ele fosse a própria encarnação do caos.

A ocupação da Câmara abalou a ideia arcaica do Legislativo como lugar de conchavos e clientelismo. Cada ocupante esteve vereador por uma semana, debatendo os problemas da cidade e buscando soluções.

A ocupação recuperou o sentido mais interessante da democracia, vivenciando a participação, o debate, a produtividade e a pulsação de vozes distintas na esfera pública.

Depois dos protestos de junho, quando as ruas de São Luís foram tomadas por milhares de pessoas, os moradores da cidade ocuparam o lugar que deveria ser o palco dos debates, mas não tem sido.

Literalmente, a ocupação pôs os vereadores para trabalhar. Nesta sessão extraordinária, o expediente começa pra valer, com o interesse público acima de todas as coisas. Esse é o sentido da política.

Por fim, a Câmara tem um débito com São Luís. E não pode debitar mais, como a já divulgada ideia de gastar, de início, R$ 40 milhões para construir a nova sede do Legislativo municipal.

São Luís não precisa de uma nova sede da Câmara. Precisa, sim, de vereadores com novas ideias. Mais que isso, precisa da população dentro do Legislativo, produzindo o melhor sentido da política.

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