A
Associação dos Defensores Públicos do Estado e a Ouvidoria Geral da DPE-MA vão
realizar uma audiência pública dia 26 de fevereiro, às 15h, no auditório
Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar a
população sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública, de acordo
com o Artigo 5°, Inciso LXXIV; e o Artigo 134 da Constituição Federal de 1988.
Na audiência
os defensores vão esclarecer que o acesso à Justiça é um dever
constitucionalmente assegurado, sendo fundamental para exercício e
concretização de todos os demais direitos.
A
organização da audiência afirma que para a existência de uma sociedade mais justa
e igualitária é essencial que as pessoas, principalmente as mais desvalidas
economicamente, obtenham assistência jurídica integral e gratuita.
Programação
Dia: 26
de fevereiro de 2014.
Hora:
das 15h às 18h
Local:
Auditório Fernando Falcão – Assembleia Legislativa do Maranhão.
Jorge
Prado
Responsável
pela divulgação
Fones:
(98) 8815-6895 – 8803-9689
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