CASSAÇÃO DE ROSEANA: DESEMBARGADOR CITA GOVERNADORA NO PEDIDO DE IMPEACHMENT

Volta à tona o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) durante a crise do sistema penitenciário e dos episódios de violação dos direitos humanos no presídio de Pedrinhas.

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa determinou a citação da governadora para se pronunciar sobre o mandado de segurança impetrado pelo CADHu, que pede a tramitação do pedido de impeachment nos trâmites regulares da Assembleia Legislativa.

O mandado visa derrubar a atitude do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, que arquivou o pedido em decisão monocrática. Melo disse que não há justa causa para prosseguir o processo porque todas as medidas já estariam sendo tomadas para superar a crise no sistema penitenciário.

Na argumentação do mandado de segurança, os advogados do CADHu sustentam que o presidente da Assembleia não tem poder para decidir monocraticamente sobre o arquivamento do pedido. A decisão, afirma o coletivo jurídico, cabe ao plenário do poder legislativo, ao conjunto dos 42 deputados estaduais.

No relatório, o desembargador Raimundo Sousa concede o prazo de 10 dias para a governadora se manifestar:

“Destarte, notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste, no prazo legal de 10 (dez) dias, as informações que entender necessárias, fornecendo-lhe cópia da inicial e demais documentos instrutivos, em consonância com os termos do art. 7º, inciso I[1], da novel Lei 12.016/2009. Cite-se a Governadora Roseana Sarney Murad, para a devida integração da presente lide, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, respondendo, se quiser, aos termos da presente ação, no prazo legal de 10 (dez) dias.”

O relatório do desembargador favorece o pleito dos advogados que querem a apreciação do pedido de impeachment no plenário do legislativo maranhense.

Os advogados do CADHu pedem a cassação da governadora por negligência e omissão na gestão do sistema penitenciário, pelas mortes de presos e violação dos direitos humanos.

19 de março é o prazo para manifestação da governadora.

Autores

Os impetrantes do mandado de segurança são os advogados Nonato Masson e Antônio José Ferreira Lima Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia; e a professora da UFMA Flavia de Almeida Moura.

O desembargador Raimundo Barros determinou a citação da governadora Roseana Sarney, da Procuradoria da UFMA e do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para se manifestarem em 10 dias, contados da data que tomarem ciência.

Depois do prazo, com ou sem as manifestações, o desembargador decide se determina que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Assembleia.