CONSELHEIRO DO TCE, WASHINGTON OLIVEIRA TEM VERBA DE R$ 9 MIL NÃO DETALHADA NA FOLHA DE PAGAMENTO

Washington Oliveira abriu mão de assumir o governo no lugar de
Roseana Sarney e ganhou cargo vitalício no TCE

Um mistério inquieta o paradeiro da verba de representação de R$ 9.141,33 paga ao conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). O valor corresponde a 30% do subsídio mensal do cargo, de R$ 30.471,10. A verba adicional, porém, não aparece no detalhamento da folha de pagamento do conselheiro.

Somados, o salário de R$ 30.471,10 e a verba R$ 9.141,33 dão a Washington Oliveira um total bruto de R$ 39.621,43. Esse valor equivale ao recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ).

Os conselheiros do TCE têm direito a férias de 60 dias por ano, além de Auxílio Moradia de R$ 4.377,71 e Auxílio Alimentação correspondente a R$ 914,13. Todos esses valores estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE. Porém, no detalhamento da folha de Washington Oliveira, a verba de representação de R$ 9.141,33 não aprece e enseja uma explicação do tribunal, bem como a vigilância dos órgãos de fiscalização.

O valor líquido percebido por Oliveira é de R$ 22.283,89. Mas, no detalhamento da folha, a verba adicional de 30% do salário não tem registro (veja imagem abaixo). É o momento, portanto, de uma auditoria completa na folha de pagamento do TCE.

A consulta mês a mês pode ser feita aqui, digitando o nome do interessado na janela de busca. Para visualizar o pagamento de maio, clique na imagem abaixo.

Folha de pagamento detalhada não registra a verba de representação do Ouvidor Washington Oliveira

ENTENDA OS 30% DO OUVIDOR

Ex-vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira ingressou no tribunal em 2 de dezembro de 2013. Um ano depois, em 17 de dezembro de 2014, foi eleito Ouvidor, cargo inédito na história do TCE. Além do posto, Oliveira ganhou o adicional por meio de uma resolução (nº 239, de janeiro/2015), registrando a verba de representação equivalente a 30% do valor do subsídio mensal, derrubando a resolução anterior, que concedia o acréscimo de apenas 10%.

Segundo o artigo 1º da resolução nº 237, “O Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, pelo exercício da função de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, eleito para o biênio 2015-2016, faz juz (sic) à remuneração temporária equivalente a dez por cento do seu subsídio mensal, observado o art. 148 da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005.”

A resolução nº 237 foi derrubada pela nº 239. Esta, instituiu a verba de representação de 30% do valor do vencimento, conforme o artigo 1º: “O Conselheiro eleito para exercer a função de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão faz jus à verba de representação equivalente a trinta por cento do seu subsídio mensal, observado o art. 148 da Lei nº8.258, de 6 de junho de 2005, e respeitado o teto remuneratório de que trata o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.”

Ambas são assinadas pelo presidente do TCE João Jorge Jinkings Pavão. A primeira publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro de 2015 e a segunda em 6 de março do mesmo ano, com efeitos a partir de 1º de janeiro..

Em consulta no Portal da Transparência do TCE, a verba de representação não aparece no detalhamento da folha do conselheiro Washington Oliveira. Nos dados financeiros registrados constam apenas os seguintes valores, conforme imagem acima:

Subsídio = R$ 30.471,00

RCD = R$ 3.291,90

Auxílio Alimentação = R$ 914,13

Auxílio Moradia = R$ 4.377,73

CARREIRA CONTURBADA

Joaquim Washington Luiz de Oliveira foi líder sindical, presidente do PT no Maranhão e o principal avalista da aliança entre o petismo e o PMDB de José Sarney no Maranhão, chegando ao cargo de vice-governador na chapa liderada por Roseana Sarney, em 2010.

Ele chegou ao TCE mediante um acordo, no tumultuado afastamento de Roseana Sarney (PMDB) do cargo de governadora, em 2014. Primeiro na linha sucessória, o petista renunciou, abrindo mão de assumir o governo tampão em troca do cargo de conselheiro do TCE.

Na vacância do vice-governador, a cadeira principal do Palácio dos Leões ficou com o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), também aliado de José Sarney. 

Graduado em História pela UFMA, Oliveira não teria habilidades para a complexa atividade de analisar contas de prefeituras e outros órgãos públicos, encontrando-se para ele o cargo inédito de Ouvidor do TCE, beneficiado pela verba de representação sem registro nos detalhes da folha de pagamento.