PT enfrenta Mello

A bancada do PT na Câmara entrou na guerra contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Os petistas protocolaram uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os excessos do ministro nas declarações públicas sobre o programa Territórios da Cidadania, do governo federal, que vai investir R$ 11 bilhões nas áreas de pobreza em 2008.
Mello insinuou em entrevista que o programa poderia ser contestado judicialmente, por ser implantado em ano eleitoral. Logo em seguida, o PSDB acionou na Justiça contra os Territórios da Cidadania.
O presidente Lula rebateu a interpretação do ministro, recomendando o princípio constitucional do equilíbrio entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Para o PT, o ministro exorbitou suas funções constitucionais, pois pronunciou-se publicamente sobre um tema que posteriormente iria a julgamento no STF.
As ogivas judiciais do ministro Mello já haviam sido acionadas durante a votação da CPMF e sobre o programa Bolsa Família. Coincidentemente, o ministro da Suprema Corte rechaça os principais programas sociais de combate à pobreza no Brasil. Traduz, lá da toga, o sentimento de uma parcela da burguesia que não tolera Lula nem miséria.
A ação do PT no CNJ solicita penalidades compatíveis com a falha funcional do ministro, por ter exorbitado de suas funções constitucionais. Para o PT, ele feriu os dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Constituição Federal.