DO BLOG DO ITEVALDO
http://www.itevaldo.com
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Proprietários da Rádio Capital em São Luis e outras no interior do Maranhão, os irmãos Rocha (deputado Roberto Rocha e Luiz Rocha Filho) estão prestes a incorporar à sua rede de comunicação mais uma emissora, só que agora uma FM comunitária.
É o que dá pra concluir analisando o processo de licenciamento de uma emissora para a Associação Comunitária de Jaracaty, cujo endereço é o mesmíssimo da Rádio Capital e onde presta serviços a senhora Ana Maria Santos Gomes, registrada no Ministério das Comunicações como responsável pela emissora.
O processo de licenciamento da rádio é nº 53720.000049/00, que já recebeu autorização através de Portaria Ministerial para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O ministério agora aguarda providências da emissora e da ANATEL para emitir a Licença Definitiva.
O funcionamento de rádios comunitárias é regulamentado pela Lei 9.612/98, que veda explicitamente aos concessionários de serviços de radiodifusão comerciais o controle de emissoras comunitárias ou mesmo qualquer tipo de vinculação. Veja:
“Art. 10. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Parágrafo único. É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.
Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.”
Mesmo que os irmãos Rocha não sejam formalmente sócios da Associação Comunitária de Jaracaty, a emissora estaria em condições ilegais, devido o vínculo evidente comprovável pelo endereço e pela situação da responsável Ana Maria Santos Gomes, funcionária na Rádio Capital.
É o que dá pra concluir analisando o processo de licenciamento de uma emissora para a Associação Comunitária de Jaracaty, cujo endereço é o mesmíssimo da Rádio Capital e onde presta serviços a senhora Ana Maria Santos Gomes, registrada no Ministério das Comunicações como responsável pela emissora.
O processo de licenciamento da rádio é nº 53720.000049/00, que já recebeu autorização através de Portaria Ministerial para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O ministério agora aguarda providências da emissora e da ANATEL para emitir a Licença Definitiva.
O funcionamento de rádios comunitárias é regulamentado pela Lei 9.612/98, que veda explicitamente aos concessionários de serviços de radiodifusão comerciais o controle de emissoras comunitárias ou mesmo qualquer tipo de vinculação. Veja:
“Art. 10. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Parágrafo único. É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.
Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.”
Mesmo que os irmãos Rocha não sejam formalmente sócios da Associação Comunitária de Jaracaty, a emissora estaria em condições ilegais, devido o vínculo evidente comprovável pelo endereço e pela situação da responsável Ana Maria Santos Gomes, funcionária na Rádio Capital.
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