Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.
Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.
Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.
A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.
Os organizadores do tribunal popular querem que a denúncia contra Baldochi seja levada aos tribunais federais.
Segundo as informações colhidas nas etapas já realizadas do TPJ, as principais falhas estão relacionadas a:
- Envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário (com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis);
- Atrelamento do poder Judiciário aos executivos e legislativos municipais;
- Lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria;
- Vínculo de operadores do Direito com interesses políticos e econômicos (banditismo e grilagem de terras);
- Não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias;
- Não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal;
- Ausência de juízes e promotores das comarcas;
- Não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico;
“As denúncias colhidas nas audiências servirão de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder Judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.
Com informações do saite: http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com
Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.
Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.
A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.
Os organizadores do tribunal popular querem que a denúncia contra Baldochi seja levada aos tribunais federais.
Segundo as informações colhidas nas etapas já realizadas do TPJ, as principais falhas estão relacionadas a:
- Envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário (com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis);
- Atrelamento do poder Judiciário aos executivos e legislativos municipais;
- Lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria;
- Vínculo de operadores do Direito com interesses políticos e econômicos (banditismo e grilagem de terras);
- Não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias;
- Não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal;
- Ausência de juízes e promotores das comarcas;
- Não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico;
“As denúncias colhidas nas audiências servirão de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder Judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.
Com informações do saite: http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário