AMARC BRASIL QUER NOVA LEI PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Cecília Bizerra

Observatório do Direito à Comunicação

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil) realizou, na última quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica” para marcar o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da entidade no Brasil.

O evento, que contou com a participação de autoridades, especialistas e militantes ligados à pauta da comunicação, também marcou o encerramento do Ciclo de Seminários Regionais realizados pela AMARC nas cinco regiões do Brasil durante 2012 e apresentou uma prévia da sistematização das propostas apresentadas nos seminários.

“O objetivo dos seminários era descentralizar o debate sobre a lei de rádios comunitárias com as rádios que estão espalhadas pelo Brasil e que vivem de fato o cotidiano das rádios comunitárias”, explicou Arthur William, representante nacional da AMARC, acrescentando que, a partir das discussões regionais, a Associação chegou uma série de consensos e avaliações que foram apresentadas em linhas gerais na abertura do seminário desta quinta.

“Uma das principais avaliações a que chegamos é a de que a lei de rádios comunitárias que temos hoje no Brasil não serve. Não adianta remendá-la, é preciso uma nova lei”, pontua. “Vamos sistematizar essas contribuições e a perspectiva é que, junto com o movimento de rádios comunitárias, a gente decida como vai encaminhar estes resultados: se como projeto de lei de inciativa popular, como substitutivo de projeto de lei já existente, enfim, vamos dialogar com o restante do movimento”, completa o representante da AMARC no Brasil.

“Não temos quer ser poucas, pobres e pequenas (rádios comunitárias). Queremos e podemos ser muitas, fortes e autossustentáveis”, ressalta o coordenador executivo da AMARC Brasil, João Paulo Malerba. Para o coordenador, também é preciso facilitar o processo de outorga, que ainda é burocratizado. “Reconhecemos que houve certa desburocratização nos últimos tempos, mas ainda é insuficiente”, pontua João Paulo Malerba”.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, afirma que no órgão existem muitos consensos em relação a pontos que devem mudar na lei de rádios comunitárias, inclusive, no que se refere à potência.

No entanto, o diretor deu a entender que o tema ainda está pouco amadurecido dentro do governo. “É uma discussão interna, dentro do Ministério das Comunicações, e mesmo no governo, os diversos ministérios têm suas opiniões sobre a radiodifusão comunitária.

Agora é uma questão de encaminhamento para se mudar isso. O processo de como encaminhar uma lei, seja ela qual for, ultrapassa os limites de um ministério. Envolve estratégia no legislativo, tempo, decisão política”, diz Pieranti, que também não soube dizer quanto tempo a sociedade vai esperar para ver essas mudanças acontecerem.