POR QUE A REITORIA DA UFMA NÃO PROMOVEU DEBATES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH NOS HUUFMA?

Profª Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro *

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi apresentada pelo Ministério da Educação e pela Comissão dos Hospitais Universitários da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como “a luz no final do túnel” para solucionar os diversos tipos de contratações irregulares de milhares de terceirizados por fundações ditas de apoio aos hospitais universitários brasileiros.

No bojo da discussão sobre a EBSERH ser a “única salvação” para os problemas de gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais, declarações do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – presidente da Comissão dos Hospitais Universitários da ANDIFES e recentemente nomeado para o Conselho de Administração da EBSERH – pareceram reforçar essa ideia, ainda que ele apontasse a necessidade de as universidades federais aprofundarem os debates sobre essa empresa.

Todavia, o Magnífico da UFMA não encontrou espaço em sua agenda para organizar eventos que possibilitassem, à comunidade acadêmica, a análise da implantação de uma subsidiária dessa empresa nos Hospitais Universitários Presidente Dutra e Materno-Infantil (os HUUFMA). Não se fez presente nem encaminhou representantes aos debates organizados pelos sindicatos APRUMA/SS, SINTEMA e SINTSPREV/MA e pela Assembleia Nacional dos Estudantes Livre.

Não obstante, participou da reunião do Conselho de Administração do HUUFMA, de 23 de março de 2012, a qual parece ter sido convocada para aprovar a adesão da UFMA à EBSERH. Da ata da reunião, evidencia-se a defesa à empresa feita pelo Magnífico: “[...] O Hospital tem que ter um orçamento Global, que o déficit orçamentário é grave, então o governo criou através da Lei 12.550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, centrada na prestação de serviços, que hoje todas as contratações através das fundações são ilegais [...] Não haverá interferência da empresa na autonomia das Universidades, uma das metas prioritárias da EBSERH é solucionar o déficit dos profissionais de saúde nos hospitais. [...] Os novos servidores serão contratados por regime trabalhista de empresa privada [...]”.

Desde então, o que pode ter provocado o silêncio do reitor da Universidade Federal do Maranhão sobre a EBSERH? Teria ele dificuldades ao ser confrontado nas perguntas que se seguem?

1) A EBSERH faz parte de um projeto maior de privatização e descompromisso do Estado brasileiro com os servidores públicos federais?

2) Se o Governo Federal continuará a ser o grande financiador dos hospitais universitários, por que a criação da EBSERH?

3) Por que o HUUFMA, sendo o terceiro maior hospital universitário do Brasil e recebendo o maior repasse dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), precisa entregar sua gestão à EBSERH?

4) A EBSERH fere o artigo 207 da Constituição Federal ao indicar objetivos e metas para o Ensino e a Pesquisa nos hospitais universitários?

5) Como professores e técnicos participarão das decisões que dizem respeito às suas atividades? Serão cedidos à EBSERH?

6) A UFMA disponibilizará a proposta do convênio para ser avaliada por sua comunidade acadêmica?

7) O ato de assinatura da adesão à EBSERH e a realização do diagnóstico para implantação da empresa, sem aprovação no Conselho Universitário (CONSUN), não ferem o Regimento da UFMA?

8) Como ficará a gestão dos HUUFMA e a continuidade das ações de Ensino e Pesquisa, se os diretores poderão ser mudados a cada troca de governo ou de Ministro da Educação?

9) Que funções terão o Diretor Geral do HUUFMA e demais gestores com a implantação da EBSERH?

10) A convocação dos conselheiros do Conselho de Administração do HUUFMA para a reunião do dia de 23 de março de 2012 deixava explícito que votariam a adesão da UFMA à EBSERH?

11) Por que a Reitoria não reúne o CONSUN para esclarecimento quanto à EBSERH antes da reunião em que se votará a aprovação do convênio?

12) Como a Reitoria vê as diferenças salariais entre profissionais de diferentes áreas ou da mesma área, mas com fontes pagadoras diversas, em um mesmo espaço, com a implantação da EBSERH?

13) Leitos hospitalares do HUUFMA poderão ser destinados aos beneficiários de empresas privadas conveniadas à subsidiária da EBSERH, a exemplo dos que possuem Planos de Saúde?

Se a maior parte dessas questões fica sem respostas, é necessário adiar a decisão da assinatura do contrato entre a UFMA e a EBSERH para quando estiverem esgotadas as dúvidas quanto a EBSERH ser a melhor opção de gestão do 3º maior hospital universitário do país.

* Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro é professora de pediatria da UFMA e doutora em Políticas Públicas.