Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/08/2013
Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão
A
história da adesão da Universidade Federal do Maranhão à EBSERH é mais
um exemplo do autoritarismo reinante na instituição, o qual se
estabeleceu a partir de 2007 e se fortaleceu no Governo Dilma.
Em
21/03/2012, o Conselho de Administração do Hospital Universitário da
Universidade Federal do Maranhão (Conadm/HUUFMA) foi convocado para
23/03/2012 com a seguinte pauta: a) obras do Hospital Universitário
(HUUFMA); b) inclusão de pauta; e c) outros assuntos. Esse Conselho
tinha a maioria de seus membros em situação irregular. Ademais,
representantes dos departamentos com projetos de Ensino, Pesquisa e
Extensão no HUUFMA, mas não integrantes do Centro de Ciências Biológicas
e da Saúde, a exemplo de Serviço Social, Psicologia e Comunicação
Social, não foram convocados.
Na
reunião, para surpresa de alguns participantes, estavam presentes o
reitor da UFMA e o procurador-chefe da União junto à universidade, este
último sempre à disposição da Reitoria e da direção do HUUFMA quando foi
necessário convencer a comunidade acadêmica sobre a legalidade da
EBSERH e da empresa ser a “solução” para os problemas apontados pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) com relação ao subfinanciamento e a
má-gestão nos hospitais universitários, a terceirização dos servidores e
as irregularidades cometidas pelas fundações ditas de apoio.
É
possível concluir, a partir do escrito na Ata, que a reunião tinha a
EBSERH como tema central. O reitor falou sobre a grave situação do
HUUFMA, com déficit orçamentário e muitos profissionais contratados
irregularmente através da fundação de apoio. Alguns conselheiros fizeram
intervenções que foram respondidas pelo procurador federal, de forma a
tranquilizar sobre a adesão à empresa.
Antes dessa reunião, em 06/03/2012, o reitor da UFMA enviou o Ofício GR n° 132/MR ao presidente da EBSERH comunicando o “[...] interesse desta instituição em aderir ao novo modelo de gestão preconizado pela Lei 12.550 [...]”, e lembrando-o que a UFMA “[...] desde o início apoiou, incentivou e lutou pela criação da EBSERH [...]”.
Como
falar em déficit orçamentário grave, se a Fundação Josué Montello (FJM),
no ano de 2004, em substituição à fundação de apoio da Universidade de
Brasília (UNB), a qual estava sendo investigada, pagou mais de R$
200.000,00 reais a terceirizados do MEC, o que deu origem a uma Tomada
de Contas Especial contra o presidente da FJM, que também era o diretor
do HUUFMA?
A FJM
teve uma previsão orçamentária de 86 milhões para 2012. Seu diretor
financeiro, um médico, assumiu o cargo dizendo (está na ata de posse) “não dominar contabilidade e números”. Escutou do Diretor Presidente: “suas
dúvidas serão imediatamente esclarecidas e a documentação para
assinatura será encaminhada de pessoa competente para explicações
necessárias.”
O
Sindicato dos Professores e o Diretório Central dos Estudantes não
conseguiram representantes da Administração Superior nos debates que
organizaram. Nenhum gestor da UFMA se fez presente por ocasião da ida de
integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na SBPC,
realizada em 2012, na UFMA, nem na reunião convocada pela FASUBRA. A
maioria dos professores só obteve informações sobre a EBSERH através do
sindicato, por ocasião da participação de diretores nas assembleias
departamentais ou pelos documentos sindicais. Três reuniões com os
servidores do Ministério da Saúde foram realizadas no HUUFMA, uma delas
convocada pelo Sindicato que os representa. Uma foi realizada para
alguns chefes de serviços e a terceira foi divulgada para aqueles que
trabalhavam no hospital universitário.
Servidores
do Ministério da Saúde se sentem ameaçados. Alguns se queixam de ter
sofrido assédio moral em seus locais de trabalho. Aqueles que serão
devolvidos para o núcleo do Ministério da Saúde em São Luís não terão
onde trabalhar e ficarão à disposição, com redução de salário.
Funcionários contratados pela Fundação Josué Montello têm sido demitidos
antes mesmo do propalado concurso da EBSERH. O lançamento do edital do
concurso tem sido adiado desde março, sendo o último decorrente do
cancelamento do edital do HU da UnB, que feria a isonomia entre os
candidatos.
Convencer
os professores tem sido fácil: não serão obrigados a aderir à EBSERH e
evitarão o “fechamento” do HUUFMA. Os que não leram os documentos
elaborados pela EBSERH desconhecem que seus projetos de Ensino, Pesquisa
e Extensão, se de alguma forma ligados aos Hospitais Universitários,
precisarão da aprovação da EBSERH. Se assumirem uma função, precisarão
aderir à empresa. As metas de desempenho, indicadores, prazos de
execução e acompanhamento das atividades realizadas nos hospitais
universitários serão definidas pela Empresa e o reitor.
É preciso atenção com estas afirmações da EBSERH:
“[...] A critério da CONTRATANTE [universidade], os
servidores públicos em exercício no hospital na data da assinatura do
contrato permanecerão em seus postos exercendo as mesmas atividades [...] A CONTRATANTE deverá fornecer a relação dos nomes desses funcionários à CONTRATADA que fará a gestão administrativa. [...] Para exercer função gratificada, o servidor deverá ser cedido à EBSERH. [...] Fica
estabelecido que o servidor que vier para a Empresa por processo de
cessão será regido pelo Plano de Cargos e Carreiras do órgão de origem. [...]”
A APRUMA esperava
que o reitor levasse a decisão final ao Conselho Universitário, o que
não aconteceu. Entrou com uma ação na Justiça Federal e aguarda decisão.
O
contrato empresa/universidade não foi “amplamente” divulgado, como
previsto, assim como o relatório de diagnóstico da situação do HUUFMA,
que foi elaborado pela EBSERH.
Para a APRUMA:
a)
O TCU não recomendou a criação da EBSERH, mas a realização de concurso
público para admissão de servidores e a criação de um projeto de
reestruturação dos Hospitais Universitários, o que foi feito com o REHUF.
b)
A EBSERH não respeitará a autonomia universitária e não se dedicará
apenas a contratação de pessoal. Somente o Superintendente será
preferencialmente do quadro permanente. Seus gerentes não serão
escolhidos pela comunidade acadêmica. Se há respeito à autonomia, como
ocorreu e quem participou da elaboração de metas, indicadores e de
outras ações?
c)
Saúde pública e formação profissional não são mercadorias. A Lei que
criou a EBSERH diz que empresa pública de direito privado serve para
exploração de atividade econômica. Todos nós conhecemos as disputas dos
partidos políticos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e CORREIOS. E
seus gestores poderão ser trocados a cada mudança de Ministro de
Educação.
d) A
EBSERH é privatização disfarçada dos Hospitais Universitários. Pode
criar subsidiárias que, por lei, lhes é permitida ter participação em
empresa privada. Ela cria uma segunda porta de entrada para os
dependentes de planos privados. Chama os usuários dos hospitais
universitários de consumidores. Os recursos financeiros podem ser de
todo tipo, inclusive aplicação em bolsa de valores. Pode financiar os
fundos de pensão. Quem está financiando a empresa até agora? Como
rapidamente “apareceu” recursos financeiros? Estamos trocando autonomia
acadêmica por dinheiro?
e) Com a EBSERH, não teremos mais o ingresso de servidores públicos federais nos hospitais universitários.
A
cada dia, tudo fica mais claro com relação à EBSERH e à privatização da
Saúde. O Programa MAIS MÉDICOS, no seu Artigo 20, afirma: “Fica a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH autorizada a
conceder bolsas para ações de saúde, a ressarcir despesas, a adotar
outros mecanismos de incentivo a suas atividades institucionais, e a
promover as ações necessárias ao desenvolvimento do Programa Mais
Médicos, observada a Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011.”
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