A plenária compartilhada com a sociedade civil, que deveria ser uma prática comum, só foi aceita após a pressão dos ocupantes e negociação com a direção da Câmara.
Na pauta desta
quarta-feira, vereadores e representantes dos movimentos sociais vão debater
mobilidade urbana/transporte, regularização fundiária e transparência nas
contas públicas.
Trata-se de uma
sessão histórica, que pode dar início a uma nova cultura política em São Luís, pautada
nos debates e proposições visando solucionar os problemas da cidade.
Sobre mobilidade e
transporte, os ludovicenses querem a abertura das planilhas de gastos com o
transporte urbano, guardadas a sete chaves pelo poder público, refém do poderoso
Sindicato das Empresas de Transporte (SET), cujas influências na Câmara são preocupantes.
Regularização
fundiária é outro foco, numa cidade onde quase ninguém tem título dos terrenos
onde vive. Fora isso, São Luís é o paraíso da especulação imobiliária
organizada pelas grandes empreiteiras, que também influenciam na eleição de
parlamentares.
O ponto mais
polêmico da sessão extraordinária deve ser o item sobre transparência nas
contas públicas. Há várias denúncias de que a Câmara de São Luís tem mais de
2500 funcionários contratados e cerca de 600 cargos de confiança.
Os números precisam
ser de amplo conhecimento público e as distorções corrigidas. Não há sentido
político, nem na mais elementar matemática, uma casa com 31 vereadores ter 600
assessores e dois milhares e meio de servidores.
Outro aspecto
merece destaque: as emendas parlamentares, escoadouros do dinheiro público,
feitas e aplicadas sem controle social, também serão cobradas pelo movimento de
ocupação.
Em síntese, a
sessão desta quarta-feira será um momento fundamental para cobrar dos
vereadores a abertura das relações com as empresas de transporte, as
empreiteiras e as sinecuras.
Até entre os
analistas políticos mais conservadores há um consenso sobre a Câmara de
Vereadores de São Luís. Exceto o desempenho de quatro ou cinco vereadores, de
fato interessados na cidade, a expressiva maioria do Legislativo ignora
a municipalidade.
A Câmara é ocupada por gente como Astro de Ogum, autor da infeliz máxima “não
fui eleito com seu voto”, ao debater com um dos ocupantes que
cobrava resultados da atuação parlamentar.
Mas o principal
sintoma da falência da Câmara de São Luís é o quarto mandato de presidente do
vereador Isaias Pereirinha, uma espécie de representante máximo do caos da
cidade.
Pereirinha
privatizou a Câmara. Na tetrapresidência dele, a cidade ficou pior a cada dia,
como se ele fosse a própria encarnação do caos.
A ocupação da
Câmara abalou a ideia arcaica do Legislativo como lugar de conchavos e
clientelismo. Cada ocupante esteve vereador por uma semana, debatendo os
problemas da cidade e buscando soluções.
A ocupação
recuperou o sentido mais interessante da democracia, vivenciando a participação,
o debate, a produtividade e a pulsação de vozes distintas na esfera pública.
Depois dos
protestos de junho, quando as ruas de São Luís foram tomadas por milhares de
pessoas, os moradores da cidade ocuparam o lugar que deveria ser o palco dos
debates, mas não tem sido.
Literalmente, a
ocupação pôs os vereadores para trabalhar. Nesta sessão extraordinária, o
expediente começa pra valer, com o interesse público acima de todas as coisas.
Esse é o sentido da política.
Por fim, a Câmara
tem um débito com São Luís. E não pode debitar mais, como a já divulgada ideia
de gastar, de início, R$ 40 milhões para construir a nova sede do Legislativo
municipal.
São Luís não
precisa de uma nova sede da Câmara. Precisa, sim, de vereadores com novas
ideias. Mais que isso, precisa da população dentro do Legislativo, produzindo o
melhor sentido da política.
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