O MPL (Movimento Passe Livre) São Luís vem a público manifestar sua opinião e posição frente o agravamento da crise dos transportes públicos em São Luís. O primeiro ponto a considerar é que a crise não surgiu agora e do nada. A crise na verdade expressa a falência de um modelo de organização do transporte coletivo no país, o modelo concessionário.
Expressa também a incapacidade dos poderes públicos,
sobretudo as prefeituras e câmaras municipais, em fazer valer os direitos dos
cidadãos e usuários do sistema de transporte frente aos interesses econômicos
dos empresários do setor de transportes que lucram com o sofrimento do cidadão,
cada vez apertado em verdadeiras “latas de sardinha” e engarrafados nos longos
engarrafamentos da cidade.
Os engarrafamentos expressam outra crise, que é a da
infraestrutura de transporte que prejudica a mobilidade do cidadão de São Luís
em se deslocar pela cidade, seja pelo transporte público seja pelo transporte
individual.
Historicamente no Brasil o poder público
a nível federal, estadual e municipal foi pressionado pelos interesses do
grande capital ligado à indústria do petróleo e automobilística a realizar
investimentos sistemáticos na fatia dos transportes que beneficia o transporte
privado.
A gestão do transporte público, apesar de ampla regulamentação nas
normativas federais, estaduais e municipais, acabou sendo terceirizado às
empresas que operam no setor de transporte o que constitui violação gravíssima
de regulamentações legais. Portanto, a responsabilidade pela crise do sistema
de transporte que assistimos hoje recai fortemente sobre os poderes públicos,
sobretudo as prefeituras e câmaras de vereadores em se absterem de cumprirem
com sua obrigação de cumprir a lei.
Objetivamente recaem sobre Jackson Lago
(1992-1996), Tadeu Palácio (2002-2008), João Castelo (2008-2012), os últimos
prefeitos da cidade de São Luís, a responsabilidade política pela crise no
sistema de transporte público da cidade. No mesmo sentido, as legislaturas da
Câmara de Vereadores desse mesmo período, inclusive com vereadores com assento
hoje na câmara que estão indo para a quinta gestão como presidente da câmara
como o vereador Pereirinha, por exemplo.
Sabemos que por trás desta omissão encontram-se as relações promíscuas entre
políticos e financiadores de campanhas eleitorais. A atual gestão venceu a
última campanha eleitoral afirmando quase que como um mantra que iria realizar
mudanças na gestão da cidade. Fizeram-se mil promessas na área de mobilidade
urbana por exemplo.
Uma vez eleito e empossado como prefeito, Edivaldo Holanda Júnior limitou-se
a transferir a responsabilidade pela crise de gestão generalizada da prefeitura
ao antigo prefeito João Castelo, o que é em certo sentido procedente mas
insuficiente para quem se apresenta agora como uma das principais lideranças
políticas da cidade frente a todo discurso de mudança apresentado na campanha.
Oito meses de gestão se passaram sem muitas melhorias concretas na gestão de
setores estratégicos da cidade como o de transporte público, em específico.
Agora o prefeito anuncia a licitação do sistema de transporte para “daqui a 10
meses” como se fosse a coisa mais revolucionária do mundo. Afirmamos que
licitação é um dever mínimo de qualquer gestão que se proponha minimamente
republicana.
O MPL defende a Tarifa Zero como
modelo de organização do transporte público na cidade. A Tarifa Zero não
significa que as pessoas vão andar de graça nos ônibus da cidade, mas que o
acesso ao serviço se dê através de tarifação específica sobre determinados
setores econômicos da cidade, sobretudo os setor produtivo que mais se
beneficia da circulação de bens e pessoas pela cidade.
Outro ponto fundamental do modelo da Tarifa Zero é tornar o
transporte coletivo verdadeiramente público, colocando inclusive a gestão do
sistema sob controle social, o que não significa que empresas não possam
continuar operando no setor, mas sob outra lógica, atendendo essencialmente o
direito das pessoas à se locomoverem pela cidade. Esse modelo existe e funciona
em quatro cidades brasileiras e em várias cidades do mundo. Tarifa Zero
é possível e é viável.
Por fim, compreendemos a iniciativa espontânea da população de São Luís em
dar uma resposta na noite de 06 de setembro quando mais uma vez foi
flagrantemente desrespeitada ao ser pega de surpresa com uma paralisação dos
serviços do transporte coletivo em pleno horário de pico.
As ações contra o patrimônio das empresas é uma resposta crítica direta de
contestação ao modelo falido que aí se encontra. Conclamamos a população,
trabalhadores, estudantes e a juventude a compreender a proposta do MPL sobre a
Tarifa Zero para que apresentemos um modelo popular de organização do
sistema de transporte, com qualidade e sob controle social e não empresarial.
Conclamamos também esses segmentos e outros coletivos de luta a se organizarem
junto com o MPL para barrar qualquer tentativa de aumento de passagem e
que seja feita uma ampla discussão pública com os homens do poder sobre o
modelo de transporte que o povo de São Luís verdadeiramente merece.
Atenciosamente,
Movimento Passe Livre São Luís
TARIFA
ZERO, JÁ!!!
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