O CONSUN DECIDIRÁ SE O HUUFMA DEVE CONTINUAR PATRIMÔNIO DA UFMA?

Professora Marizélia Ribeiro – secretária-geral Diretoria APRUMA

O Hospital Universitário (HU), uma das Unidades Suplementares da UFMA, sempre foi administrado por seus docentes e técnico-administrativos. Segundo o Reitor Natalino Salgado Filho, diretor do hospital por 10 anos e também presidente da Fundação Josué Montello em metade desse período, aproximadamente, o HUUFMA é um dos melhores hospitais universitários federais do país.

Por que, então, entregar esse patrimônio à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), uma empresa pública de direito privado (visa exploração econômica) que não precisará ter representantes da Comunidade Acadêmica decidindo sobre as funções universitárias de Ensino, Pesquisa e Extensão e sobre a assistência à população maranhense no HUUFMA? Não seria aceitar a acusação do Governo Federal de má gestão desse hospital universitário?

A adesão da UFMA à EBSERH, para a APRUMA (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), foi mais um exemplo do autoritarismo imperante na universidade, a partir de 2007, sob a regência máxima atual da presidente Dilma.

Ainda que o juiz federal Márcio Barbosa Maia tenha deferido o pedido de efeito suspensivo da antecipação de tutela que suspendeu o convênio entre a UFMA e a EBSERH, ele diz textualmente: “Na verdade, ainda que o regimento interno não previsse expressamente, parece claro que o assunto deveria ser debatido com propriedade. [...] Ao que parece, falta mesmo esse debate. Trata-se de uma universidade, cuja dinâmica, assim é legítimo esperar, é marcada por elevado espírito crítico, civilidade e capacidade de geração de soluções. No entanto, as partes preferiram judicializar, uma questão que poderia (e deveria) se debelada no âmbito de privilegiado fórum [...].”

Ora, a administração da UFMA foi convidada para vários debates sobre o tema sem que nenhum representante da instituição comparecesse. A reunião do Conselho de Administração do HUUFMA que aprovou a adesão da UFMA à EBSERH não teve o assunto na pauta previamente divulgada. Os conselheiros foram surpreendidos com a inclusão da problemática e as presenças do reitor da UFMA e do procurador federal José Rinaldo de Araújo Maya defendendo o convênio com a empresa.

Ademais, essa administração desconsiderou os rituais necessários à aprovação do convênio com a EBSERH ao não tratar do assunto nos Conselhos Universitário (CONSUN) e de Administração (CONSAD). O debate sobre a adesão à EBSERH não seria prioridade ou desejável?

No entanto, esta mesma administração foi ágil em convocar o CONSUN para apreciar, em Assembleia Extraordinária, a ser realizada em 10 de outubro próximo, a concessão de título de Professor Honoris Causa. Também para decidir sobre as eleições para Coordenadores de Curso dos Campi de Imperatriz e Chapadinha. Por que esses assuntos não foram incluídos na reunião de 23 de setembro último?   

O CONSUN ficou sem reuniões por aproximadamente um ano, nessa atual gestão. Foi convocado por duas vezes, após ações judiciais da APRUMA. Na primeira, para aprovação das normas das eleições para chefes e coordenadores de cursos. Na segunda, para decisão sobre a demissão do professor Wildoberto Gurgel.

Não me parece que as convocações do CONSUN e CONSAD para aprovação do convênio UFMA e EBSERH serão feitas sem determinação da Justiça Federal.

Uma sugestão ao Presidente do CONSUN/CONSAD: os gestores da UFMA que aprovam o contrato com a empresa poderiam trocar os seus regimes de trabalho de Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos para o de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e teriam um motivo para convencerem alguns conselheiros sobre a boa intenção de quem propôs a EBSERH.