OS CONTRATOS MILIONÁRIOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO MARANHÃO

Resenha do contrato com a VTI: mais de R$ 38 milhões

Enquanto o governo federal repassou R$ 22 milhões para a construção de presídios no Maranhão, os contratos do governo estadual com apenas duas empresas prestadoras de serviço no sistema penitenciário chegam a quase R$ 50 milhões, precisamente R$ 49.164.461,04 (quarenta e nove milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).

Os contratos devem ser o principal objeto da iminente intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) precisam investigar a derrama de dinheiro no maior presídio maranhense, Pedrinhas, onde 59 presos foram assassinados em 2013.

A terceirização da vigilância e o fornecimento de alimentação aos detentos deve despertar os interesses do CNJ e do MPF.

Atlântica Segurança: aditivada para mais de R$ 10 milhões

Pedrinhas tem vigilância humana e eletrônica, enquanto as fugas acontecem embaixo das guaritas, sem que nenhum observador detecte os túneis.

Em vez de realizar concursos para agentes penitenciários e inspetores, o Governo do Estado prefere contratar empresas de vigilância privada.

O presídio de Pedrinhas tem cerca de 400 agentes e inspetores concursados, mas a vigilância privada chega perto de 2 mil homens.

ADITIVOS MILIONÁRIOS

Quanto mais mortes e barbárie há no Sistema Carcerário do Maranhão, mais dinheiro circula nos contratos com as empresas que prestam serviço no presídio de Pedrinhas.

Basta vasculhar o Diário Oficial e observar as publicações.

Uma das empresas, a VTI, é a principal beneficiária. Em 7 de outubro de 2013, a VTI obteve um aditivo no contrato 89/2009, até setembro de 2014, chegando ao total de R$ 38.911.584,24 (trinta e oito milhões, novecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

A VTI opera com “Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa.”

A Atlântica Segurança Técnica também foi aquinhoada com um aditivo, prorrogando o contrato 01/2012 até julho de 2014, no valor de R$ 10.252.876,80 (dez milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Apenas nestes dois contratos o governo pagou R$ 49.164.461,04 (quarenta e nove milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).

As resenhas estão publicadas no Diário Oficial do Estado, respectivamente, nos dias 7 de outubro (VTI) e 22 de agosto (Atlântica) de 2013. Todos os contratos e aditivos são celebrados com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), comandada pelo delegado Sebastião Uchôa.

Pregão anuncia aquisição de equipamentos para a Penitenciária Feminina

Os órgãos de fiscalização e controle precisam verificar também se foram instalados “equipamentos médico-odontológicos, móveis e utensílios e eletro-eletrônicos novos para a unidade de saúde centro de referência Materno Infantil da Penitenciária Feminina”, conforme anuncia o pregão 003/2013, publicado no Diário Oficial em 22 de julho.

O país inteiro já sabe que o Sistema Penitenciário do Maranhão está inviável. O que o Brasil não sabe é que o governo do Maranhão celebra contratos milionários com empresas para o Sistema Penitenciário.

O Maranhão foi o estado que mais recebeu dinheiro do governo federal para a construção de presídios, R$ 22 milhões, mas nenhuma cadeia foi erguida.

Enquanto isso, o dinheiro do contribuinte corre livremente nos presídios maranhenses.