A Prefeitura de São Luís
realizará vistoria a estabelecimentos da capital maranhense para verificar o
cumprimento da Lei Federal Antifumo, que entrou em vigor nesta quarta-feira
(3). O trabalho será desenvolvido através das equipes da Vigilância Sanitária da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Durante as abordagens, serão verificadas
as características físicas dos ambientes e o cumprimento à legislação.
Em caso de descumprimento das
regras da nova legislação, que proíbe o consumo de cigarros em lugares de uso
coletivo que não sejam completamente ao ar livre, o dono do estabelecimento
pagará uma multa, cujo valor mínimo é de aproximadamente R$ 2 mil. De acordo
com a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus,
Terezinha Lobo, as ações de fiscalização fazem parte da rotina do órgão.
“Temos como orientação
intensificar as ações de fiscalização, especialmente por meio das visitas
técnicas dos nossos representantes. No caso da Lei Antifumo, a partir de hoje,
intensificaremos o trabalho e verificaremos o cumprimento destas novas regras”,
afirmou Terezinha Lobo.
De acordo com pesquisa da
Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito
Telefônico (Vigitel), houve redução de 28% no número de fumantes no país nos últimos
oito anos. Segundo o Ministério da Saúde (MS), o tabagismo é responsável por
cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Para denunciar o descumprimento da
Lei Antifumo, o cidadão poderá ligar para o telefone da Vigilância Sanitária do
Município (98) 3212-4319.
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