PEDRINHAS: GOVERNO FLÁVIO DINO DESMONTA ESQUEMA DE TERCEIRIZAÇÃO DA EMPRESA VTI NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Presídios do Maranhão ficam livres dos contratos milionários com a VTI Serviços

Um dos principais problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão – o esquema da terceirização – começa a ser solucionado com o anúncio da contratação temporária e direta de 1,3 mil profissionais para atuarem nas cadeias.

A contratação retira do sistema carcerário empresas como a VTI Serviços, ligada ao governo anterior, que abocanhava contratos exorbitantes para alocar mão-de-obra no complexo penitenciário.

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Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a VTI Serviços recebia do governo R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores.

Onerando os cofres públicos, a empresa funcionava como atravessadora de mão-de-obra, com custo altíssimo para os cofres públicos, além de não oferecer um serviço de qualidade dentro das cadeias.

O excesso de terceirizações também inviabilizou a contratação de agentes penitenciários através de concurso público.

MUDANÇA E ECONOMIA

A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de medida provisória. 

O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a legalidade das funções e economia aos cofres públicos.

“O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões. O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário.

No Maranhão, existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a média ideal é um agente para cada cinco presos.

Com informações da Agência Secom