UMA ESTRADA PARA A DIGNIDADE: NOVOS DESAFIOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MILÊNIO

JOSEMAR SOUSA LIMA *

Uma nova agenda irá suceder os icônicos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2000/2015 e, provisoriamente, denominam-se Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – Uma Estrada para a Dignidade até 2030.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODM’s, são uma série de oito compromissos aprovados entre líderes de 191 países membros das Nações Unidas, na maior reunião de dirigentes nacionais de todos os tempos, a Cúpula do Milênio, realizada em Nova York em setembro de 2000.

Para alcançar os ODM’s, foram definidas as Metas do Milênio, que estabelecem números para dar significado aos objetivos de erradicar a fome ou diminuir a mortalidade infantil, por exemplo. O esforço coletivo deveria garantir, até o final de 2015, a redução pela metade da porcentagem de pessoas que vivem na extrema pobreza, fornecer água potável e educação a todos e combater a propagação da AIDS, malária e outras doenças. Também ficou determinado o esforço às operações de paz das Nações Unidas para que as comunidades vulneráveis pudessem se proteger em tempos de conflitos.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são:

Erradicar a extrema pobreza e a fome;

Atingir o ensino básico universal;

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

Reduzir a mortalidade infantil;

Melhorar a saúde materna;

Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;

Garantir a sustentabilidade ambiental; e

Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O Governo Brasileiro deu alguns passos na estruturação de políticas públicas com elementos de sustentabilidade, mas foram ações isoladas, desvinculadas de uma orientação estratégica que colocasse o desenvolvimento sustentável como uma estratégia geral para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, com equilíbrio entre as dimensões econômica, social, ambiental, cultural, participativa e tecnológica.

No Maranhão, os Objetivos do Milênio foram solenemente ignorados pelo Governo Estadual na formulação de políticas públicas, até porque políticas públicas estaduais eram coisas inexistentes na então estrutura de governo. Ele, o Governo Estadual, se valeu das políticas federais e ainda as subverteram, reduzindo seus impactos positivos mediante o uso patrimonialista e clientelista dos recursos. Além disso, as políticas públicas federias, exceto o Bolsa Família, têm público bastante limitado, não chegado a 50 mil famílias, por exemplo, na área da agricultura familiar.

Consequentemente, o Estado do Maranhão patinou nos últimos 14 anos e não cumpriu nenhum dos Compromissos do Milênio, deixando um grande déficit a ser recuperado pelo governo pós 2014 que, a bem da verdade, não terá tempo suficiente para recuperar todo o passivo até o final de 2015.

Espera-se que a Nova Agenda possa ser encarada com a importância que merece pelo Governo Flávio Dino, e ela pode contribuir bastante para o alcance dos objetivos de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do estado do Maranhão, colocando-o em um patamar compatível pelo menos com seu Produto Interno Bruto – PIB, 16º lugar dentre os estados brasileiros. No IDH somos o 26º!

A nova agenda vem alicerçada no tripé – Erradicar a Pobreza, Transformar Vidas; e Proteger o Planeta e deverá ser objeto de negociação em setembro de 2015, conforme Relatório Síntese apresentado aos Estados membros. Esse relatório vem sendo preparado e discutido desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20, realizada em 2012.

São 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e suas 169 metas associadas, extraídas de princípios vinculados à dignidade humana, pessoas, prosperidade, o planeta, justiça e parcerias, considerados elementos essenciais para oferecer orientação conceitual durante as discussões da nova Agenda, que deverá ser colocada, diferentemente dos Objetivos do Milênio, sob uma base financeira sólida.

A Conferência Para o Financiamento do Desenvolvimento, em Addis Ababa (capital da Etiópia), no próximo ano, irá desempenhar um papel importante em dar ênfase aos meios para implementação, destacando-se o “papel chave” dos governos nacionais em aumentar os rendimentos domésticos para beneficiar os membros mais pobres e vulneráveis da sociedade.

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e fundos públicos internacionais, particularmente para países vulneráveis, também serão cruciais para desbloquear “o poder transformativo de trilhões de dólares de recursos privados”, enquanto que o investimento privado será particularmente importante em projetos de transição de economias emissoras de baixo carbono, melhorar o acesso à água, energias renováveis, agricultura, indústria, infraestrutura e transporte.

A Implementação também depende do combate às lacunas tecnológicas, criar um novo quadro para uma responsabilização coletiva e providenciar dados fidedignos, a “alma do processo de tomada de decisão”.

O relatório síntese da ONU, que ainda não foi disponibilizado ao público em geral, contém contributos da Consulta Pública sobre elaboração da agenda pós-2015 organizada em vários países, entre os quais Portugal e Brasil. 

São estes, portanto, os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que serão negociados e que pretendem colocar o mundo num novo caminho rumo à dignidade da pessoa humana, no período 2015/2030:

Objetivo 1 – Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todo o mundo;

Objetivo 2 – Erradicar a fome, garantir a segurança alimentar, uma nutrição melhorada e promover 

uma agricultura sustentável;

Objetivo 3 – Garantir Vidas saudáveis e promover o bem estar para todos e em todas as idades;

Objetivo 4 – Garantir uma educação inclusiva e igualitária e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5 – Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6 – Garantir disponibilidade e uma gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7 – Garantir acesso a uma energia econômica, fidedigna, sustentável e moderna para todos;

Objetivo 8 – Promover um desenvolvimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9 – Construir uma infraestrutura resiliente, promover uma industrialização inclusiva e sustentável, tal como fomentar a inovação;

Objetivo 10 – Reduzir desigualdade dentro e entre países;

Objetivo 11 – Tornar as cidades e colônias humanas inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12 – Garantir o consumo sustentável e padrões de produção;

Objetivo 13 – Tomar ação urgente para combater as alterações climáticas e seus impactos;

Objetivo 14 – Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para um desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15 – Proteger, restaurar e promover a utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação, cortar ao meio ou reverter a degradação de terras e travar a perda da biodiversidade;

Objetivo 16 – Promover sociedades inclusivas e pacíficas, oferecer acesso à justiça para todos, construir instituições efetivas, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

Objetivo 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

É importante destacar que os gestores que se engajaram no cumprimento da Agenda 2000/2015 – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, obtiveram bons resultados na elevação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de seus municípios, estados e países.

Ao Governo do Estado do Maranhão é concedida, mais uma vez, a oportunidade de contar com um guia orientativo simples, como ferramenta auxiliar na hercúlea missão de colocar o Maranhão na estrada da dignidade. Que assim seja!

* JOSEMAR SOUSA LIMA é economista, com especialização de Projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável e Consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA.