PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: ODEBRECHT AMBIENTAL OPERA COM IRREGULARIDADES EM MUNICÍPIOS DO MARANHÃO

Aumento abusivo nas contas de água vai penalizar a população do Maranhão

Investigada na Operação Lava Jato, a Odebrecht diversifica seus ramos de atividade, iniciando o controle do mercado da água no Maranhão, através da Odebrecht Ambiental.

Os processos de privatização, marcados por irregularidades, apontam vícios nos contratos e nas leis, com a omissão ou conivência dos prefeitos e vereadores.

O aumento exagerado nas tarifas de água será o impacto imediato das privatizações.

Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por exemplo, as contas domésticas vão subir em até 48,2% e 96,5%, respectivamente. Além do aumento abusivo, as privatizações cobrem apenas as zonas urbanas.

As denúncias são do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA). Nesta entrevista, o presidente da entidade, José do Carmo Castro, detalha como funciona o negócio bilionário da privatização da água no Maranhão e cobra do governo Flávio Dino mais investimentos na Caema.

“A primeira irregularidade, comum a todos os processos, foi a aprovação a toque de caixa dos planos de saneamento básico dos municípios, com prejuízo da participação popular e da qualidade técnica dos planos aprovados. Na sequência, foram realizadas licitações rápidas, praticamente sem concorrência”, frisou o presidente do STIU-MA.

Leia a entrevista:

Blogue – Desde quando vem ocorrendo a privatização nos sistemas de abastecimento de água nas prefeituras do Maranhão?

José do Carmo Castro - Alguns municípios começaram a adotar medidas para a privatização dos sistemas de água e esgoto em novembro de 2013, como por exemplo os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que no espaço de uma semana aprovaram leis idênticas para autorizar a privatização.

Blogue – Em quais municípios a privatização já está concluída?

José do Carmo Castro - Neste momento a privatização já foi concluída em Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Existem processos abertos em Santa Inês e Barra do Corda, mas também já há alguma movimentação em Bacabal.

Blogue – De que forma as empresas interessadas na privatização fazem a abordagem dos(as) prefeitos(as)?

José do Carmo Castro – Oficialmente, o que se tem notícia é a movimentação de grandes empreiteiras, como a Odebrecht, empresa envolvida na operação Lava-Jato da Polícia Federal, e de outros grupos menores, como a Aegea-Equipav, manifestando interesse em realizar investimentos para assumir a prestação dos serviços de água e esgoto nos municípios. Esperamos que isso esteja ocorrendo dentro da lei, mas alguns procedimentos errados adotados nos processos de privatização indicam pressa e descumprimento da Lei Federal nº 11.445, causando muitas preocupações.

Blogue – Existe conivência das Câmaras de Vereadores nos processos de privatização?

José do Carmo Castro – De um modo geral as Câmaras de Vereadores aprovam com rapidez as leis necessárias à privatização do serviço de saneamento.

Blogue – Houve alguma irregularidade nas privatizações já efetivadas ou em curso nos municípios maranhenses?

José do Carmo Castro – A principal característica dessas privatizações foi o reajuste abusivo nas tarifas. Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar a tarifa de água teve reajustes entre 48,2% e 96,5%. Em Santa Inês foi aprovado reajuste na tarifa de água teve variando de 13,2% a 417,7%. Na classe tarifa residencial até 10 m³, que abrange 29% dos moradores de Santa Inês, o reajuste foi de 101,3%. Nesse município o reajuste médio aprovado foi de 42%. Ou seja, o povo é que está pagando a conta da privatização.

Blogue – Como ocorreram as irregularidades? Em quais etapas da privatização? Quais foram os responsáveis?

José do Carmo Castro – A primeira irregularidade, comum a todos os processos, foi a aprovação a toque de caixa dos planos de saneamento básico dos municípios, com prejuízo da participação popular e da qualidade técnica dos planos aprovados. Na sequência, foram realizadas licitações rápidas, praticamente sem concorrência, em que não houve redução das tarifas iniciais propostas.

Nessas licitações foram descumpridas disposições expressas da lei 11.445, como a realização de audiência pública para submeter a minuta do edital de licitação e do contrato de concessão. Isso ocorreu em São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Santa Inês e Barra do Corda, que não fizeram essa audiência pública, e parcialmente em Timon, que fez a audiência, mas submetendo apenas parte dos documentos necessários.

Nos casos de Santa Inês, São José de Ribamar e Paço do Lumiar já conseguimos identificar que ao final das concessões não haverá sequer a cobertura plena do serviço na área urbana. Possivelmente isso ocorreu também em Timon e Barra do Corda. Em outras palavras, a população vai pagar caro pelos serviços de água e esgoto, mas não terá assegurada cobertura plena, nem daqui a 30 anos.

Outro fato grave é que em todos esses municípios foi privatizado apenas o serviço de água e esgoto na zona urbana, ficando a responsabilidade sobre o serviço na zona rural com os municípios. Em outras palavras, foi entregue apenas o “filé” às empresas, cabendo ao município a fatia mais cara, violando ainda a Lei nº 11445, que prevê a universalidade da prestação do serviço.

A responsabilidade maior é dos prefeitos desses municípios, mas as Câmaras de Vereadores são, no mínimo, omissas nesses processos.

Blogue – Qual a relação entre a Odebrecht e a Odebrecht Ambiental na privatização realizada em São José de Ribamar?

José do Carmo Castro – A Odebrecht é a controladora da Odebrecht Ambiental. Em São José de Ribamar e Paço do Lumiar foi criada uma sociedade de propósito específico, a Odebrecht Ambiental Maranhão, inicialmente com capital social de R$ 1.000,00, para assinar o contrato com o consórcio Cisab/Procidade. Isso também ocorreu em Timon, Santa Inês e Barra do Corda. Quem vai assumir a prestação dos serviços nesses municípios serão empresas recém criadas.

Blogue – Como o sindicato avalia o papel da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental) diante do avanço das empresas privadas controlando o abastecimento de água nos municípios do Maranhão?

José do Carmo Castro – Historicamente a Caema é responsável pela descrença da população na eficiência da prestação de serviços públicos de água e esgoto. Seus sucessivos prejuízos financeiros, aliados as falhas no fornecimento de água, e a quase inexistência da coleta de esgoto, criam na população uma sensação de que algo precisa ser feito. Contudo, o que a população está descobrindo é que a alternativa da privatização dos serviços vai custar muito caro, e não vai assegurar a prestação de serviços de qualidade. 

Em cada município está sendo criado um órgão regulador para fiscalizar a prestação de serviços. Ora, a população brasileira percebe a dificuldade que o próprio Governo Federal tem com a regulação de serviços públicos pelas agências reguladoras federais, que possuem estrutura e recursos para realizar essa função. Imagine como será a regulação por órgãos municipais sem estrutura e recursos?

Blogue – Na concepção do sindicato, de que forma o governo Flávio Dino pode agir nesse cenário de privatização do abastecimento de água?

José do Carmo Castro – Melhorando a prestação dos serviços de distribuição de água e ampliando o serviço de esgoto. Estão anunciadas obras de curto e médio prazo para essa finalidade. Esperamos que esses investimentos realmente sejam implementados. Ao mesmo tempo, é necessário modernizar a gestão da Caema, com o combate de perdas, uma vez que quase dois terços da água produzida é desperdiçada. Apenas um terço dos clientes da Caema possui medição do consumo por hidrômetro. Mas a despeito de tudo isso, acreditamos na viabilidade da Caema para a prestação de serviços públicos de qualidade.

Blogue – Que tipo de medidas o sindicato pretende tomar diante da privatização em vários municípios?

José do Carmo Castro – Em todos esses municípios o sindicato está provocando o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública para adoção de medidas judiciais para a reversão da privatização, onde ela já ocorreu, e o cancelamento dos processos de privatização que ainda estão em curso. A privatização que está acontecendo no Maranhão não interessa à população. Por enquanto, o povo está pagando o pato nesses processos de privatização.

Além dessa provocação aos órgãos públicos, o sindicato está buscando outras entidades da sociedade civil nestes municípios para discutir os impactos da privatização dos serviços de saneamento.