SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REIVINDICA POSIÇÃO DA MESA DIRETORA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Em carta aberta endereçada a todos os(as) deputados(as) estaduais, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) cobra dos parlamentares uma posição sobre a proposta de Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), apresentado pela entidade desde 2011.

O PCCV contempla 450 servidores públicos estáveis e efetivos do poder Legislativo, no universo de 1500 servidores de livre nomeação.

Para o Sinsalem, “o maior empecilho para o atendimento de nossas demandas é o excesso de cargos comissionados, com exceção dos ocupados por um número restrito de servidores, que têm salários baixos e mais de 10 anos na Casa. Quanto aos demais comissionados, estes devem ser reduzidos ao máximo, e os aprovados no último concurso, inclusive os excedentes, convocados, uma vez que, do universo de 2000 servidores da Alema, menos de 5% são concursados”, expôs a carta aos parlamentares.

A entidade aguarda um posicionamento da Mesa Diretora sobre a pauta e avisa que, caso as reivindicações não sejam atendidas, “todos os servidores já estão mobilizados para retomar os piquetes, as paralisações, as campanhas de mídia, dentre outros meios, a fim de conquistar tais reivindicações."

Leia abaixo a carta aberta na íntegra:

CARTA ABERTA: DEPUTADOS(AS) E SOCIEDADE

Senhores deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nós, quatrocentos e cinquenta (450) servidores públicos estáveis e efetivos da Alema, número muito pequeno se comparado ao universo de mais de hum mil e quinhentos servidores (1500) de livre nomeação, vimos, por meio desta, informar que:

1 - Desde 2011, através do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), apresentamos uma proposta de Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);

2 - Tal proposta foi negligenciada pela Mesa Diretora que encerrou seu mandato em 2014 e, da mesma forma, encontra-se sem resposta pela atual Mesa, que iniciou seu mandato em fevereiro de 2015;

3 - Verificamos que a recusa da Casa em contemplar nossas reivindicações não decorre de motivos fi nanceiros, haja vista que o inchaço da folha por cargos de livre nomeação, com exceção dos previstos em lei para os gabinetes dos deputados, está ocorrendo de modo exponencial;

4 - Atendendo aos apelos de vários interlocutores, esperamos de fevereiro até a presente data, uma reunião com o presidente Humberto Coutinho, levando em consideração seu estado de saúde e de organização da Casa. Esperamos a resposta, mesmo sabendo que isso não impediu que várias decisões fossem executadas no sentido de inchar o número de servidores comissionados em detrimento dos estáveis e efetivos;

5 - Houve, inclusive, a reedição da Resolução Administrativa nº 1616/2009, possibilitando uma farra gigantesca de gratificações discricionárias para cargos de livre nomeação, a fi m de contemplar acordos políticos de outrora. Enquanto isso, os servidores do quadro permanente desta Casa sofrem com a falta de valorização;

6 - Ressaltamos, também, as reformas de Planos de Carreiras em diversos outros órgãos do Estado, as quais foram aprovadas, em tempo recorde e por unanimidade, pela maioria dos deputados hoje existente nesta Casa;

7 - Do universo dos mais de 2000 servidores da Alema, representamos menos de 25% (vinte e cinco por cento) desse total e os gastos com a nossa categoria não chegam a 10% (dez por cento) da folha atual;

8 - No fim do mandato anterior, Vossas Excelências obtiveram mais de 26% por cento de aumento e, mesmo assim, o limite prudencial não ultrapassou o exigido pela LRF que é de 2,01%, já que o praticado hoje é de apenas 1,92%;

9 - Nos últimos oito (8) anos, nosso tíquete-alimentação sofreu aumentos irrisórios se comparado ao dos poderes Judiciário e Executivo, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público;

10 - Entendemos, por fim, que o maior empecilho para o atendimento de nossas demandas é o excesso de cargos comissionados, com exceção dos ocupados por um número restrito de servidores, que têm salários baixos e mais de 10 anos na Casa. Quanto aos demais comissionados, estes devem ser reduzidos ao máximo, e os aprovados no último concurso, inclusive os excedentes, convocados, uma vez que, do universo de 2000 servidores da Alema, menos de 5% são concursados.

Diante disso, cobramos a apresentação imediata de uma contraproposta referente ao PCCV e ao tíquete, além da convocação dos concursados. Caso contrário, todos os servidores já estão mobilizados para retomar os piquetes, as paralisações, as campanhas de mídia, dentre outros meios, a fim de conquistar tais reivindicações. Vamos à luta!