A universidade está cobrando taxas de inscrição e
mensalidade para realização de cursos de pós-graduação
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| Ação contra a UFMA questiona a cobrança de taxas e mensalidade em convênio com a Fundação Sousândrade |
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio
da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil
pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão
(Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos
de pós-graduação.
De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a
cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na
área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio com a Fundação Sousândrade.
Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à
Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e
o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não
foi acatada.
Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa
de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e
aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem
judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem
judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos,
deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por
descumprimento.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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