SÃO LUÍS: AUDIÊNCIA PREPARA REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO

Na zona rural, termelétrica de Eike Batista ampliou a emissão de partículas em São Luís.
Foto: Claudio Castro

Ação conjunta do Ministério Público (através da Promotoria de Meio Ambiente) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo realizarão uma audiência pública de nivelamento das informações, visando preparar a sociedade para acompanhar a revisão da Lei municipal Nº 3.253/1992.

A audiência será realizada dia 18 de junho (quinta-feira), às 15h, no auditório da UNDB (Av. Colares Moreira, Renascença II). Será um momento de orientação para subsidiar o acompanhamento da revisão da Lei nº 3.253/1992, cujas primeiras audiências públicas serão realizadas pelo município de São Luís, em julho/2015.

A Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento que detalha as diretrizes do Plano Diretor e influencia todas as outras políticas públicas de habitação, trabalho, preservação do meio ambiente, mobilidade urbana, transporte público etc.

A proposta da Prefeitura de São Luís pode ser acessada AQUI.

DES(ORDEM) NA CIDADE

Poluição sonora nas ruas de São Luís também estará na revisão da Lei de Zoneamento

Dentre inúmeras modificações propostas pela Prefeitura está a ampliação do Distrito Industrial, que se encontra com saturação de ruído.

A Lei de Zoneamento vai disciplinar também a emissão de Partículas Totais em Suspensão (PTS), Partículas Inaláveis (PI), Óxidos de Nitrogênio (NOx) e Ozônio( O3), já em investigação pelo Ministério Público.

Em 2005 São Luís recebia 31.419 toneladas de poluentes industriais. Com a construção da MPX/Eneva e ampliação da refinaria da Alumar de 1,5 para 3,5 milhões de toneladas/ano e da produção da Vale de 70 para 130 milhões de toneladas/ano, esse volume deve ter crescido significativamente.

Ambientalistas alertam que o poder público deveria estar fiscalizando e autuando as indústrias, em vez de propor a ampliação da área do distrito industrial.

A Lei de Zoneamento incide sobre vários aspectos do cotidiano dos moradores de uma cidade, tais como mobilidade urbana e ocupação do espaço público:

Implantação de ciclovias;

Largura das vias e das calçadas;

Recuos das edificações;

Disciplinamento de barracas nas praias e na Lagoa da Jansen;

Construções que geram a poluição sonora;

Ordenamento da construção de shoppings e outras atividades comerciais;

Gabarito dos terrenos.

Portanto, os debates sobre a revisão da Lei de Zoneamento necessitam de ampla transparência e participação popular.

Nesse processo, estarão em disputa, de um lado, os interesses dos cidadãos; do outro, dos especuladores e empreiteiras sem compromisso com a qualidade de vida da população.