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| Obras irregulares que dificultam a mobilidade urbana podem ser vetadas na revisão da Lei de Zoneamento. Foto: Artur Cruz |
O secretário de Urbanismo da Prefeitura de São Luís, Diogo
Diniz Lima, afirmou ontem que as audiências públicas para debater a Lei de
Zoneamento serão ampliadas.
Diogo Lima assumiu o compromisso durante a apresentação
técnica da proposta de revisão da Lei de Zoneamento, realizada ontem, por
iniciativa do Ministério Público e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Maranhão.
A proposta inicial da Prefeitura era de apenas oito
audiências, no prazo de quinze dias, para cobrir todo o município de São Luís.
Este jornalista questionou a Prefeitura sobre o prazo
apertado, considerando que seria impossível revisar uma lei tão importante, em pouco tempo, na cidade com mais de 1 milhão de habitantes e cerca de 400
bairros.
“Vamos suspender o edital e acatar a proposta de ampliação
das audiências públicas”, assegurou Diniz. Ele também se comprometeu a dar
ampla divulgação ao processo de revisão da Lei de Zoneamento.
As audiências públicas são os espaços de diálogo entre o
poder público e a população para debater e orientar os ajustes na Lei de
Zoneamento, principal legislação complementar do Plano Diretor.
Empreiteiros e outros tipos de especuladores fazem lobby
para aprovar uma legislação flexível, que permita construções irregulares e
invasão das poucas áreas de preservação que restam em São Luís.
Com apenas oito audiências, sem divulgação, a revisão da
legislação urbanística seria feita a toque de caixa e a gosto do capital
especulativo que controla a cidade.
O blogue voltará a este tema em outros textos.
Veja AQUI a proposta de revisão da Prefeitura de São Luís.
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