A presidenta Dilma Rousseff sancionou as regras do estatuto
que garante mais acesso às políticas públicas e consolida os avanços do
programa Viver sem Limites, criado em 2011.
Os brasileiros e as brasileiras passam a contar, a partir
desta segunda-feira (6), com uma série de direitos garantidos pela legislação.
A presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei Brasileira de Inclusão. Trata-se de
um avanço que consolida de vez as políticas do programa Viver sem Limites,
criado por Dilma em 2011.
“Esse estatuto, essa lei, é uma dessas leis que removem
barreiras ao pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência”, afirmou
a presidenta. “É uma grande contribuição para que as pessoas possam viver sem
limites.”
A proposta inicial da lei foi do senador Paulo Paim (PT-RS),
que fez um projeto de estatuto no ano de 2003. No Congresso Nacional, houve uma
série de contribuições de parlamentares atuantes neste segmento, como o senador
Romário (PSB-RJ) e a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
“A tolerância e convivência com o diferente tem que ser um
valor moral e ético para cada um de nós”, assinalou Dilma. “É um atestado de
cidadania. É uma luta que só engrandece o nosso país. Reconhecer direitos torna
este país muito melhor.”
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