Wilson Lima
Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e de integrar
organização criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, no
início da tarde desta quinta-feira (20), denúncias no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), e o senador Fernando
Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de desvios na Petrobras
desarticulado pela Operação Lava-Jato.
De acordo com a petição, ambos responderão pelos crimes de
lavagem de dinheiro, corrupção e por integrar organização criminosa. Apesar do
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha e Collor só serão
considerados réus se os ministros do STF aceitarem a denúncia.
A PGR não pediu o afastamento preventivo de Cunha. Janot
sugeriu que o peemedebista seja condenado a ressarcir os cofres públicos em US$
80 milhões por danos causados à Petrobras e à administração pública.
Segundo a denúncia, o presidente da Câmara recebeu vantagens
indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung,
responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000,
sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação
foi feita por Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como
operador do PMDB ligado à Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi
oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a PGR.
O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à
movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de
“comissionamento” entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. A
propina foi paga a partir destas comissões, pelas informações da PGR.
Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco
parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio
Camargo, que, em seguida repassou, a partir da conta mantida em nome da off
shore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para outras contas no
exterior. Estas contas foram indicadas por Fernando Soares. De acordo com a
denúncia, Cunha recebeu sua parte a partir dessas contas no exterior,
controladas por Fernando Baiano.
Cunha passou a ser investigado após o doleiro Alberto
Youssef revelar, no curso das investigações da Lava Jato, que o parlamentar
recebeu pagamentos do lobista Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, para
manutenção de contratos de aluguel de navios-sonda com a Petrobras.
Em julho deste ano, Júlio Camargo afirmou, em sua delação
premiada, que Cunha lhe pediu US$ 5 milhões para a manutenção destes contratos,
corroborando o depoimento de Youssef. Ainda durante as investigações, a
procuradoria apurou uma possível participação do peemedebista na apresentação
de requerimentos na Câmara contra as empresas Samsung e Mitsui, representadas
no Brasil por Camargo. As petições contra as empresas foram assinadas em 2011
pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha.
Durante as investigações, os procuradores descobriram
que a ex-deputada “tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados
com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao
mandato popular, para obtenção de vantagem indevida”. Para Janot, “não há
dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual,
foi Eduardo Cunha”.
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