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| Professores votaram pelo fim da greve e repúdio à intransigência do governo |
Informe da APRUMA, seção sindical do ANDES-SN
Os docentes da UFMA, reunidos em assembleias no dia 08 de
outubro, simultaneamente em São Luís e Imperatriz, decidiram suspender a greve
no dia 15 de outubro, porém rejeitaram por unanimidade assinar o acordo de
reajuste salarial apresentado pelo Governo Federal para os Servidores Públicos
Federais.
Tal decisão não impede que o reajuste ocorra, porém não contará com a
anuência da categoria docente. Assinar esse acordo seria aceitar o
confisco salarial, porque o governo aplica os índices da inflação nos benefícios,
reconhecendo a inflação, mas não o faz no salário.
No dia 14 de outubro, uma nova assembleia fará um balanço da
greve e decidirá a data de retorno às atividades.
São Luís, 09 de outubro de 2015.
VEJA O TEXTO DE ANÁLISE DO ANDES-SN
Saída unificada da greve nacional: manter a
unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública
A mais longa greve nacional dos docentes federais chega aos
131 dias enfrentando uma conjuntura bastante adversa aos interesses da classe
trabalhadora. O ônus da longevidade da greve é única e exclusiva
responsabilidade do governo que, por sua subserviência aos setores privatistas,
deu continuidade à sua política de desmonte dos serviços públicos aprofundando
os cortes no orçamento e somente apresentou respostas antagônicas ao projeto de
educação pública defendido pelo ANDES-SN.
O ciclo privatista das últimas décadas se intensificou na
medida em que se aprofundam os ataques aos direitos sociais e trabalhistas como
forma de garantir a lucratividade do capital retirando direitos e destruindo as
condições de vida da população. Este processo encontra ressonância na
subordinação de governos ao sistema financeiro que não medem esforços para
impor a política de austeridade, na forma de ajuste fiscal, e se utilizando
recorrentemente da violência do aparato repressivo para enfrentar os movimentos
combativos.
Por outro lado, a luta e a resistência da categoria docente
e do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) conseguiram expor esta
situação perante a sociedade e impedir que os retrocessos fossem ainda maiores,
como pretendia o governo federal. Neste sentido, é imprescindível a manutenção
da mobilização e da unidade da categoria para seguir enfrentando e resistindo
ao desmonte do serviço público e a mercantilização em curso da educação.
Neste momento, a instransigência do governo em não negociar
e o fato de algumas entidades do Fórum dos SPF terem firmado acordos apontam a
necessidade de acumular forças para continuar o enfrentamento a esta
conjuntura. Assim, é fundamental fortalecer a unidade com o conjunto dos SPF,
estudantes, demais trabalhadores e movimentos sociais e populares para
estabelecer uma agenda de lutas com o objetivo de reverter as medidas que vêm,
sistematicamente, retirando direitos sociais e trabalhistas.
Estes elementos são balizadores para a compreensão do
momento da greve nacional que, desde o início, apontou a defesa da educação
pública como princípio da pauta de reivindicações e que, no processo negocial,
não teve avanço suficiente para a garantia de seu atendimento. Ao mesmo tempo,
a greve fez o governo se movimentar nas mesas de negociação com o Fórum dos
SPF, inicialmente sinalizava com “reajuste zero” e a pressão e a mobilização
dos SPF fez o governo propor 21,3% de índice linear distribuídos em 4 anos. A
resposta dos SPF à esta proposta foi intensificar a mobilização e a deflagração
da greve de outras categorias no serviço público. A partir da rejeição do
conjunto dos SPF à esta proposta, o governo recuou e reduziu para dois anos com
índice de 10,8%, além do reajuste em alguns benefícios.
No entanto, a proposta oferecida pela SRT-MPOG ao
CNG-ANDES-SN, com apenas dois itens da pauta da campanha salarial dos SPF,
caracteriza-se como política de confisco salarial e está muito aquém das
reivindicações da categoria docente, além de não responder à pauta específica
da greve dos docentes federais.
Em resposta aos encaminhamentos do Comunicado CNG-ANDES-SN
nº 44, as Assembleias Gerais (AG) realizadas entre 6 e 8 de outubro, por ampla
maioria, deliberaram pela rejeição da proposta do governo de restruturação das
tabelas de 10,8% em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017)
que não podem ser consideradas para estabelecer qualquer acordo, tendo em vista
que não recompõem as perdas inflacionárias do período, não considera as perdas
salariais passadas e que, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses.
Assim como, a categoria docente deu uma resposta unificada a
altura dos desafios da nossa luta, no sentido de unidade interna e externa para
fazer resistência à política de desmonte das IFE e na luta mais geral dos
trabalhadores. Nesse sentido, as AG, por ampla maioria, indicaram a saída
unificada da greve no período entre 13 e 16 de outubro.
A rejeição à proposta do governo é uma contundente resposta
ao ajuste fiscal, no sentido que a categoria docente seguirá firme e unificada
na construção das lutas para conquistar direitos e defender a educação
pública!
ENCAMINHAMENTOS:
1) Saída unificada da greve nacional dos docentes federais
no período de 13 a 16 de outubro;
2) Realizar atos e manifestações nas IFE, no dia 15 de
outubro, em defesa da educação pública;
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.
Brasília, 08 de outubro de 2015.
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