SOBRE O FECHAMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE (NASA/HUUFMA)

Profa Dra. Marizélia Ribeiro – Departamento de Medicina III (UFMA)

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)/HUUFMA, em documento assinado pela superintendente Joyce Santos Lages, comunicou à Chefia do Departamento de Medicina III a “Necessidade da retirada do Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA) das dependências da Unidade Materno Infantil/HUUFMA”.

O Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA), como bem disse o documento, “surgiu no Hospital Materno Infantil/HUUFMA no ano de 1990, como projeto de Extensão, visando atender o adolescente e o jovem em sua integralidade, dentro dos níveis de promoção, prevenção, assistência e recuperação à saúde.” Como se pode observar, a EBSERH/HUUFMA reconhece que o NASA realiza assistência, importante pilar de sustentação do HUUFMA, segundo o documento. A EBSERH/HUUFMA parece desconhecer que os alunos do Curso de Medicina têm atividades curriculares no NASA quando no Estágio de Pediatria, o Ensino, outro pilar de sustentação.

A EBSERH/HUUFMA procura justificar a retirada do NASA das dependências do Hospital Universitário Materno Infantil dizendo que o HUUFMA deve ser destinado aos atendimentos de alta complexidade. E fica a pergunta: o que é alta complexidade? Seriam de alta complexidade apenas os atendimentos e procedimentos que resultam em maiores lucros à Empresa? Seus superintendente e diretores parecem desconhecer as COMPLEXIDADES DA VIDA. Ou não seriam de ALTA COMPLEXIDADE a gravidez de uma menina aos 12 anos de idade, o uso de drogas por adolescentes e jovens e a violência contra adolescentes?

Esse é o único serviço do município de São Luís e do Estado do Maranhão com equipe multiprofissional oferecendo atenção integral a adolescentes em situação de risco. Muitos deles encaminhados pelos Fórum Desembargador José Sarney, Procuradoria da Infância e Adolescência, Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, Casas Abrigos, escolas e unidades de saúde.

O Ministério da Saúde, mesmo considerando que a adolescência em si não é fator de risco gestacional, no manual Gestação de Alto Risco, aponta como fatores de risco presentes anteriormente à gestação: idade menor que 15 anos, uso de fumo, álcool e drogas, situação conjugal insegura, conflitos familiares e baixa escolaridade, entre outros, que estão presentes na vida de várias adolescentes acompanhadas em consultas pré-natal no NASA.

A EBSERH/HUUFMA, que parece ser contrária à Extensão Universitária, nas dependências do HUUFMA, é receptiva às Ligas Acadêmicas, “por ser uma atividade extensionista favorece o desenvolvimento de projetos de extensão, projetos de iniciação científica e de pesquisa sob a coordenação de um professor orientador.” (http://www.ebserh.gov.br/web/hu-ufma/ligas-academicas). 

O NASA é um serviço de saúde e um projeto de extensão universitária. Cabe à EBSERH/HUUFMA e a Reitoria da UFMA fazê-lo reconhecido como necessário dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A Superintendência da EBSERH/HUUFMA deve atentar para a informação que a EBSERH nacional autorizou a destinação de R$ 8,1 milhões oriundos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) a oito hospitais universitários federais para que “desempenhem suas funções plenamente nas áreas de ensino, pesquisa e extensão e assistência à saúde.” (http://www.brasil.gov.br/saude/2015/04/hospitais-universitarios-recebem-investimento-para-restruturacao)

A Superintendente da EBSERH/HUUFMA esteve em uma assembleia departamental do Departamento de Medicina III, em 2014. Desde então, não mais retornou. Talvez, por isso, não tenha informado no documento que todos os professores presentes em reunião departamental, em novembro de 2015, se manifestaram contra o fechamento do NASA e solicitaram, por escrito, explicações à EBSERH/HUUFMA.

Duas perguntas a serem respondidas pela EBSERH/HUUFMA: por que algumas atividades de extensão e serviços são bem-vindas pela EBSERH/HUUFMA e outras não? Como irão se articular à Prefeitura e ao Governo do Estado para que os adolescentes encaminhados ao NASA não fiquem sem assistência?

Não se pode fechar um serviço de um Hospital Universitário sem explicações e retornos devidos à comunidade acadêmica e à população. O fechamento do NASA significa menos Ensino e Assistência de qualidade aos alunos da UFMA e adolescentes maranhenses.