 |
| Qualidade do ar na capital é um dos temas importantes no Plano Diretor |
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vai encontrar
dificuldades para consumar o processo de “revalidação” do Plano Diretor (PD),
marcado por atropelos e irregularidades na reunião do Conselho da Cidade
(Concid), em 14 de junho/2016.
Uma representação no Ministério Público (MP) aponta vícios na “revalidação” e solicita que a Promotoria de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente “proceda às apurações cabíveis a fim de possibilitar, se for o caso, a aplicação de eventuais sanções administrativas, penais, políticas e civis aos implicados”.
A cúpula do Concid, controlada pela administração municipal,
deu uma canetada e “revalidou” o PD de forma autocrática, atropelando a
instância deliberativa e o rito democrático necessário às decisões sobre a
coletividade.
Na representação ao MP, assinada por quatro integrantes do
Concid, são enumerados diversos desvios da Prefeitura na condução do processo
de revisão do PD.
Velocidade fora da Lei
 |
| Prefeito e o secretário de Urbanismo, Diogo Lima^jogo combinado para acelerar o Plano Diretor |
Primeiro, a surpresa. Realizada em 14 de junho, a reunião do
Concid deveria apreciar o relatório de revisão da legislação urbanística, mas
acabou transformada em uma canetada que “revalidou” o Plano Diretor, sem
qualquer debate.
A Prefeitura tem urgência no envio da proposta à Câmara
Municipal e embutiu um truque de mandar para os vereadores apenas a alteração
na seção do Macrozoneamento Ambiental (Lei Municipal nº 4.669/2006, de 11 de
outubro de 2006), contrariando a própria Lei do Plano Diretor, que manda
revisar o conjunto da legislação urbanística.
O revalida teve aval dos representantes da Ademi (Associação
dos Empresários do Mercado Imobiliário), do Sinduscon (Sindicato da Construção
Civil) e do Incid (Instituto da Cidade), este representando o poder público.
Trator no Concid
Questionando a manobra, quatro conselheiras argumentaram que
a revalidação atropela as resoluções do Conselho Nacional de Cidades e o
próprio regulamento do Concid, mas não foram atendidas e retiraram-se da
reunião.
A “revalidação” também violou a recomendação da 1ª
Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e
Patrimônio Cultural enviada ao presidente do Concid, o secretário de Urbanismo
e Habitação Diogo Lima.
Segundo a recomendação, expedida pelo promotor Fernando
Barreto Junior, o Conselho da Cidade deve apreciar a proposta de revisão do
Plano Diretor separadamente de outras propostas legislativas.
“Superada essa fase de desmembramento, recomenda-se a
reavaliação dos resultados e do alcance populacional, além da efetiva
publicidade prévia, das audiências públicas realizadas até a presente data, em
relação à proposta de revisão do Plano Diretor, objeto do inquérito civil
nº 218/2015, em tramitação nesta Promotoria de Justiça”, detalha a
recomendação, em 1º de abril de 2016.
Ingerência
A “revalidação” consistiu em um truque para antecipar o
processo de revisão do PD sem apreciar as sugestões apresentadas nas audiências
públicas, que sequer foram concluídas. O prazo para a revisão completa da
legislação é 11 de outubro de 2016. Até lá, a campanha eleitoral pode
agendar um tema desgastante à reeleição do prefeito Edivaldo Junior.
O segundo vício apontado na representação ao MP denuncia a
ingerência externa no Concid. Na reunião do dia 14 participaram pessoas não
nomeadas para integrar o conselho, a exemplo dos representantes da Caixa, da
Ademi e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Com base nesses argumentos, a representação pede a nulidade
da sessão do Concid realizada em 14 de junho/2016, agravada pelo fato de que os
mandatos dos conselheiros encerraram em 31 de maio de 2016.
Para assegurar os atos do conselho, a Prefeitura assinou o
Decreto Municipal nº 48.160, prorrogando o mandato dos conselheiros, mas o
referido decreto só foi publicado no Diário Oficial do Município em 15 de
junho, posterior à sessão “revalida” de 14 de junho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário