SEM TRANSPARÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É SÍMBOLO DO ATRASO

Sede da Assembleia Legislativa pode ser abrigo de servidores fantasmas

Foi preciso a decisão corajosa do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para pressionar a Assembleia Legislativa (AL) do Maranhão a tornar pública a lista de todos os deputados estaduais e servidores efetivos, comissionados, contratados e requisitados, com o respectivo CPF, bem como a remuneração de cada um no mês de maio de 2016, incluindo verba de gabinete dos parlamentares e eventuais vantagens.

A decisão do magistrado ocorreu após uma série de denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem) sobre a existência de "fantasmas" no poder Legislativo recebendo altos salários sem trabalhar.

Acuada, a cúpula da AL, sob a presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT), impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ), com o objetivo de derrubar a decisão do juiz Douglas Martins e manter sob segredo a lista dos servidores. 

Para não gerar uma situação ainda mais vexatória, a AL aceitou um acordo com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), comprometendo-se a apresentar a lista até sexta-feira (24). Ao ser entregue, é necessário que a lista seja amplamente divulgada.

No acordo, a AL ganhou um prazo de 30 dias para ainda apresentar um cronograma de implantação do Portal da Transparência real, onde as informações de interesse público no poder Legislativo possam ser acessadas por qualquer cidadão.

Ao interpor recurso junto ao TJ, a AL assumiu uma posição típica do Maranhão atrasado e coronelista, entranhado no clientelismo e no fisiologismo que marcaram a gestão pública nos últimos 50 anos e não se dissiparam com a derrota eleitoral de José Sarney (PMDB). 

As informações sobre salários dos servidores são de interesse público e deveriam ser amplamente divulgadas no Portal da Transparência da AL, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, que regulamenta o direito, previsto na Constituição Federal, de qualquer pessoa solicitar e receber informações públicas.

É óbvio que há bons e atuantes deputados estaduais no Maranhão, envolvidos nas melhores causas da cidadania, com mandatos dignos de reconhecimento. Mas esse recorte não reflete o conjunto da AL, que se espreme entre o silêncio e a conivência diante as denúncias de fantasmas devorando o dinheiro público.

Nem precisava decisão judicial para pressionar a AL a liberar as informações. Bastava o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Mas esse horizonte ainda é nublado no Maranhão.