Candidatos às prefeituras e câmaras municipais em 2012 já podem colocar na pauta das campanhas um tema contemporâneo e relevante: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, a PNRS institui os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. No art. 17, § 2o, o dispositivo legal aponta um indicativo de interesse universal:
“A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1o, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei.”
Em outras palavras, tanto as unidades federativas quanto os municípios terão de viabilizar planos articulados com a política nacional de tratamento, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos.
CÁRITAS
Instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, a PNRS institui os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. No art. 17, § 2o, o dispositivo legal aponta um indicativo de interesse universal:
“A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em consonância com o previsto no § 1o, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos Municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municípios previstas por esta Lei.”
Em outras palavras, tanto as unidades federativas quanto os municípios terão de viabilizar planos articulados com a política nacional de tratamento, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos.
CÁRITAS
No Maranhão, a Cáritas Brasileira criou o projeto “Reciclando Vidas”, em execução nos municípios de Imperatriz, Buriticupu e Balsas.
O projeto é focado nos eixos de direitos humanos e garantia de políticas para o segmento dos catadores de materiais recicláveis.
“A ide a é despertar os/as catadores/as para os direitos que têm; despertar o Estado e a sociedade para o reconhecimento e responsabilidades não só para com os resíduos sólidos, mas sobretudo para com os catadores/as”, explica o sociólogo Ricarte Almeida Santos, coordenador executivo da Cáritas.
O “Reciclando Vidas” é coordenado pela jornalista Benedita Freire, que faz um alerta sobre o cotidiano das cidades. “A sociedade ainda não consegue perceber os/as catadores/as como portadores de direitos e como um segmento da maior importância nos dias atuais. A existência de lixões e não de aterros sanitários joga homens, mulheres, adolescentes, crianças e idosos em situações de extrema degradação humana”, aponta Freire.
Com a iniciativa do projeto, a Cáritas busca estimular ações institucionais junto aos parlamentos municipais e prefeituras para mudar o cenário de insalubridade, situação de uso de drogas, trabalho infantil, violência sexual etc muito comuns nos lixões.
O empoderamento dos catadores é outra linha de atuação do projeto, visando organizar a categoria para que possa gerenciar seu próprio trabalho sem a exploração dos atravessadores.
IMPERATRIZ NA FRENTE
A cidade de Imperatriz, através da Prefeitura e da Câmara Municipal, já vem antecipando o debate e iniciativas em torno da PNRS.
Uma das metas é consorciar prefeituras da região tocantina em torno de ações comuns que possam viabilizar diretrizes para reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.
Em São Luís, por iniciativa da Cáritas, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) solicitou e realizou uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, com participação de catadores, organizações sociais e representantes dos governos federal, estadual e municipais.
Foi um momento de grande debate com bons indicativos dentro da temática, mas ainda falta muito para o Maranhão despertar no assunto. Seria ótimo ver as idéias dos candidatos sobre alternativas para os detritos do dia-a-dia.
O projeto é focado nos eixos de direitos humanos e garantia de políticas para o segmento dos catadores de materiais recicláveis.
“A ide a é despertar os/as catadores/as para os direitos que têm; despertar o Estado e a sociedade para o reconhecimento e responsabilidades não só para com os resíduos sólidos, mas sobretudo para com os catadores/as”, explica o sociólogo Ricarte Almeida Santos, coordenador executivo da Cáritas.
O “Reciclando Vidas” é coordenado pela jornalista Benedita Freire, que faz um alerta sobre o cotidiano das cidades. “A sociedade ainda não consegue perceber os/as catadores/as como portadores de direitos e como um segmento da maior importância nos dias atuais. A existência de lixões e não de aterros sanitários joga homens, mulheres, adolescentes, crianças e idosos em situações de extrema degradação humana”, aponta Freire.
Com a iniciativa do projeto, a Cáritas busca estimular ações institucionais junto aos parlamentos municipais e prefeituras para mudar o cenário de insalubridade, situação de uso de drogas, trabalho infantil, violência sexual etc muito comuns nos lixões.
O empoderamento dos catadores é outra linha de atuação do projeto, visando organizar a categoria para que possa gerenciar seu próprio trabalho sem a exploração dos atravessadores.
IMPERATRIZ NA FRENTE
A cidade de Imperatriz, através da Prefeitura e da Câmara Municipal, já vem antecipando o debate e iniciativas em torno da PNRS.
Uma das metas é consorciar prefeituras da região tocantina em torno de ações comuns que possam viabilizar diretrizes para reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos.
Em São Luís, por iniciativa da Cáritas, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) solicitou e realizou uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, com participação de catadores, organizações sociais e representantes dos governos federal, estadual e municipais.
Foi um momento de grande debate com bons indicativos dentro da temática, mas ainda falta muito para o Maranhão despertar no assunto. Seria ótimo ver as idéias dos candidatos sobre alternativas para os detritos do dia-a-dia.
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