Professores, servidores técnico-administrativos e os
estudantes da UFMA, representados por suas entidades organizativas, iniciam
segunda-feira (8) a mobilização para o Plebiscito sobre a Ebserh (Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares).
Um dos pontos de concentração, dia 8, às 8 horas, será na
entrada principal do Hospital Universitário (Presidente Dutra), com o lema “Diga
não à Ebserh”.
As entidades estudantis e sindicais combatem a Ebserh porque
a empresa contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo a
possibilidade de parceria com grupos privados, aumento da terceirização nas
contratações e desvinculação dos hospitais universitários às práticas de
ensino, pesquisa e extensão.
O plebiscito será estendido até o dia 16 de abril, em todo o
campus do Bacanga e nos terminais da integração da Praia Grande e Cohab.
A comunidade universitária e a população usuária do SUS estão
convidadas a participar do plebiscito, expressando sua opinião a respeito da
adesão dos Hospitais Universitários Federais à Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh).
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
O plebiscito ocorre simultaneamente em todo o Brasil, organizado
pelo ANDES-SN, Fasubra, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
(Denem), Fenasps e pela Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.
A mobilização tem o objetivo de informar a comunidade universitária e os usuários
dos Hospitais Universitários sobre a Ebserh e os riscos que ela apresenta ao
SUS e à autonomia universitária.
Na avaliação das entidades, a coleta de votos sobre a Ebserh
é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para
ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da
implementação desta empresa por parte do Governo Federal.
VOTAÇÃO NO PLEBISCITO
Na cédula para a votação, aparecem quatro itens que explicam
como a Ebserh contribuirá para o desmonte dos serviços prestados nos HU, como a
possibilidade de parceria com grupos privados, aumento da terceirização nas
contratações e desvinculação dos hospitais às práticas de ensino, pesquisa e
extensão das universidades.
Os votos coletados serão entregues ao Ministério da Educação (MEC), no dia 24
de abril, em ato durante a Marcha à Brasília, atividade nacional da Jornada de
Lutas Unificadas, organizada pelo Espaço de Unidade e de Ação.
Veja abaixo o documento das entidades sindicais com uma análise
crítica sobre a criação da Ebserh:
PARTICIPE DO PLEBISCITO SOBRE A EBSERH
A saúde é direito de todos e um dever do Estado. Com muita
luta a sociedade brasileira conseguiu aprovar na constituição federal o Sistema
Único de Saúde – SUS. Contudo ainda não conseguimos a efetiva implementação do
SUS que garanta do pleno acesso a um Sistema de Saúde 100% público, gratuito,
universal e de qualidade.
Os Hospitais Universitários (HUs) são ferramentas
importantes para a formação com qualidade dos profissionais que trabalharão na
área da saúde, seus gestores, políticas públicas, além de cumprir fundamental
papel na assistência, sendo responsável por grande parte do atendimento do
SUS. Estes mesmos hospitais tem sofrido um processo continuado de
sucateamento e de precarização das relações de trabalho e a falta de
financiamento público.
O governo federal diante desta crise instalada nos hospitais
universitários aponta como solução a criação da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) vinculada ao MEC para administrar esses hospitais. Ocorre
que a EBSERH não é a solução para os graves problemas na saúde pública, pois
com ela o governo intensificará ainda mais o processo de terceirização nos HUs,
implementando uma lógica de mercado e uma lógica de produção de fábrica em sua
administração.
A questão do financiamento não está resolvida e com esta
empresa o governo abre a possibilidade de cobrança de serviços nos hospitais como
já acontece no hospital clínicas de Porto Alegre onde apenas parte dos serviços
é feita pelo SUS e outra parte do hospital é reservada para o atendimento
particular e de convênios como forma de arrecadar recursos para manutenção do
hospital desobrigando o governo desta responsabilidade.
Diante desta grave ameaça aos direitos do cidadão de ter um
serviço de saúde gratuito e de qualidade sob a responsabilidade do estado a
comunidade universitária tem feito um enfrentamento ao governo e reitorias que
insistem na implementação deste modelo de hospital. Tamanha a ameaça que a
própria sociedade civil organizada nos conselhos de saúde em suas diferentes
esferas e conselhos profissionais já se posicionaram contrários a implementação
da EBSERH nos hospitais Universitários.
Hoje mais uma vez estamos alertando a população sobre o desmonte
da saúde pública que impõe um prejuízo de imediato aos usuários dos Hospitais
Universitários. Estamos realizando um plebiscito sobre a implantação da EBSERH
e contamos com a participação da comunidade universitária e dos usuários destes
hospitais para fazer com que o governo respeite as conquistas da sociedade.
PARTICIPE DO PLEBISCITO NACIONAL
Diga não a EBSERH!
ANDES-SN
FASUBRA
FENASPS
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
(Com informações do Andes-SN e Apruma)
(Com informações do Andes-SN e Apruma)
Em relação ao que foi postado, é válido salientar que nem todas as Entidades envolvidas na organização são contra a EBSERH. Existem entidades que apoiam o plebiscito como meio imparcial de coletar votos a favor ou contra a EBSERH. Por isso, acho justo deixar muito claro quem são as entidades estudantis que estão na luta contra a EBSERH.
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