O Coletivo de Advogados de
Direitos Humanos (CADHu) protocolará nesta terça-feira (14/01), na Assembleia
Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido
de perda do cargo (impeachment) da governadora Roseana Sarney (PMDB).
A denúncia se baseia nas
graves violações de direitos humanos perpetradas no Centro de Detenção
Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e pela omissão da governadora em coibir tais violações.
O pedido de impeachment sustenta
que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir a onda
de violência em Pedrinhas.
IMPEACHMENT
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
(Cadhu) que assina a denúncia foi formado em 2013 e congrega advogados e
advogadas de Direitos Humanos de várias partes do país e conta atualmente com
cerca de 20 colaboradores.
Trata-se de uma articulação de profissionais que
procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. O advogado Murilo Moreli será
o representante do coletivo que estará em São Luis na terça-feira para o protocolo.
O
coletivo pede, entre outras demandas procedimentais, que a Presidência da
Assembleia determine, no prazo de 15 dias, a criação de Comissão Especial, com
observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer
sobre a representação, a procedência da denúncia e a suspensão de Roseana
Sarney do cargo de Governadora do Estado e, por fim, seu impeachment.
VIOLAÇÕES
A lei 1.079/50 e a
Constituição do Estado do Maranhão apontam que os governadores cometem crime de
responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se
deixam de responsabilizar seus subalternos.
A denúncia destaca ainda que
a governadora não tem cumprido com seu dever constitucional de zelar pelos
direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial
daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas, bem como dos
cidadãos que têm sofrido com os atentados a ônibus, na esteira do que ocorre no
presídio.
Uma das advogadas que
apresenta a denúncia, Eloisa Machado, afirma que “a inação da governadora é
inaceitável. Desde 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem informando a governadora
da situação do Complexo e mesmo assim, nada foi feito. As 62 mortes de
Pedrinhas e a morte da menina Ana Clara são o triste legado da administração
Roseana. Ela precisa ser responsabilizada e deixar o governo do Maranhão”.
Contatos para entrevistas:
Eloisa Machado – (11) 98224
1079
Murilo Morelli - (11) 99638
3060
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