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| Moradores do Cajueiro e representantes de várias secretarias do governo buscam solução |
Com o objetivo de tornar efetivo o decreto do governador
Flávio Dino que revogou a desapropriação de terras do Cajueiro, na zona rural
de São Luís, representantes do poder público estadual iniciaram o diálogo com
membros da comunidade, poder legislativo e sociedade civil.
Durante o encontro, foram definidas ações para assegurar o
direito à propriedade e segurança dos moradores da área, assim como a
preservação do meio ambiente e o respeito à etnia e ao exercício dos cultos das
religiões de matriz africana. As ações do estado foram definidas de forma
conjunta pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular, Segurança Pública, Cidades, Igualdade Racial e Ciência e Tecnologia.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular,
Francisco Gonçalves, destacou a importância do trabalho intersetorial. “O
governo irá trabalhar de forma integrada. A ação conjunta das secretarias dá
celeridade ao encaminhamento dos processos e demonstra o compromisso do governo
com as questões que envolvem os direitos humanos”, disse.
Atualmente, 350 famílias moram no Cajueiro. De acordo com os
relatos dos presentes, existe uma série de conflitos que precisam de
intervenções imediatas do Estado. O primeiro deles diz respeito aos abusos
cometidos pela milícia armada ilegal que derrubou dezenove casas no mês de
dezembro.
O grupo está vigiando a comunidade e impediu a realização de
atividades de autosustento como a pesca e a agricultura. As ações de abuso de
poder na região tiveram início a partir da liberação da construção de um porto
na área.
O secretário de Segurança, Jefferson Portela, acompanhou a
reunião. “Irei pessoalmente comandar a retirada da milícia armada ilegal, com o
aparato de segurança pública para tomar as ações legais cabíveis e assim
possamos resolver o conflito existente”, disse.
Outras instituições como a Defensoria Pública do Estado do
Maranhão e a Comissão de Meio Ambiente e de Regularização Fundiária da Câmara
Municipal de São Luís estão empenhadas com a causa.
Durante a reunião, o defensor público estadual Alberto
Guilherme Silva entregou ao secretário Francisco Gonçalves duas ações
impetradas pela Defensoria ao Poder Judiciário pedindo a suspensão dos
processos de licenciamento ambiental, bem como a declaração de inviabilidade do
projeto face a localização do mesmo em confronto com a Lei de Zoneamento de São
Luís.
A presidente da comissão da Câmara de Vereadores, Rose
Sales, (PCdoB), que acompanha os conflitos existentes na zona rural, agradeceu
o empenho do governo e destacou a luta que a comunidade vinha tendo em busca de
um diálogo com a antiga gestão para ações concretas.
Entre as primeiras ações a serem executadas a partir da
reunião desta quarta está a criação de um Comitê Interinstitucional com os
entes presentes na reunião e demais instituições envolvidas; visita à
comunidade; elaboração de nota técnica e relatório de toda a situação a serem
encaminhados ao Governo do Estado; encaminhamento das demandas da comunidade;
reunião com a Secretaria de Meio Ambiente; e recomposição do grupo de trabalho
integrado.
Ficou ainda agendada uma nova reunião para a próxima
sexta-feira (16), às 16h na Secretaria de Direitos Humanos para avaliar as
ações realizadas e definir novos encaminhamentos. Para o presidente da
Associação de Moradores do Cajueiro, Davi de Jesus Sá, esse momento era
esperado por todos. “Nós aguardamos o apoio dessa gestão e a reunião de hoje
devolve nossas esperanças”, comemorou.
Para o advogado da Comissão da Pastoral da Terra, Rafael
Silva, deve ser repensado o modelo de desenvolvimento para o estado, pois ele
não pode vir às custas da vida das pessoas e da perda de seus direitos. De
acordo com o advogado, o que aconteceu no Cajueiro é uma amostra dos problemas
por posse de terra no Maranhão.
“Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra Brasil de 2013,
o Maranhão é o primeiro estado no ranking de pessoas ameaçadas de morte, 22% dos
maranhenses tem hoje suas vidas ameaçadas e somos o primeiro também em
conflitos de terra”, disse.
HISTÓRICO
No último dia 12, o governador Flavio Dino revogou o decreto
da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona
rural de São Luís. Com a decisão do governador em revogar o dispositivo, os
efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. A medida também determina a
realização de estudos socioambientais dos impactos da construção do terminal
portuário na região.
Mesmo depois da medida, a comunidade denunciou que uma série
de abusos continuaram a ocorrer, por isso a mobilização dos gestores estaduais
durante esta quarta-feira, especialmente na área da segurança, que teve a
presença do titular da pasta, Jefferson Portela.
“A comunidade relatou que permanece sob as ameaças de
jagunços. De imediato viemos com toda a estrutura de segurança para cá, para
garantir a efetiva prestação da segurança pública. Nós não aceitaremos o uso da
força criminosa contra nenhuma população, contra nenhuma pessoa no estado do
Maranhão”, afirmou o secretário.
Com a reunião, a comitiva, além de assegurar a presença mais
efetiva da polícia para proteger a população, abriu os procedimentos para
apurar todas as denúncias recebidas. Na agenda de diálogo com o Executivo, a
comunidade terá reunião, na manhã desta quinta-feira (15), na Secretaria de
Meio Ambiente, para pedir a revogação licença prévia ambiental concedida pela
gestão anterior à empresa que se instalaria no local.
Agência Secom / Foto: Francisco Campos
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