GOVERNO APRESENTA PLANO PARA NOVAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS E TVs EDUCATIVAS

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas, incluídas num processo que deverá ser menos burocrático, com uma significativa diminuição de documentos, o quer permitirá um maior acesso aos meios.

O novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) apresentado na quarta-feira, dia 14 de junho, traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do MiniCom é apresentar a relação completa com os municípios contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir desta quarta-feira (15).

O PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.

Na opinião do secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na garantia ao direito à comunicação. "Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida", disse.

A definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o ministério.

Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o país.

Menos documentos 

Resultado dos trabalhos do Grupo de Desburocratização, criado no inicio deste ano, que é composto por representantes de entidades da sociedade civil, do congresso, técnicos e especialistas, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos de obtenção das outorgas para os serviços de radiodifusão, com uma redução significativa dos documentos.

Pelas novas regras, que serão apresentadas em agosto, a quantidade de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, deverá cair de 18 para 8, menos da metade.

Atualmente, 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação.