PALAVRA DO PSOL: PRÉ-CANDIDATO A GOVERNADOR, ANTONIO PEDROSA DIZ QUE O COMBATE À CORRUPÇÃO PASSA POR MUDANÇAS NA CONCEPÇÃO DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO

Advogado dos movimentos sociais e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o pré-candidato do PSOL ao governo do Maranhão, Antonio Pedrosa, traça um panorama do projeto do partido para a disputa eleitoral de 2014.

A definição da candidatura, na visão de Pedrosa, foi um “consenso inédito no PSOL”. Ele defende a construção da frente de esquerda com o PSTU e o PCB e distingue seu perfil ideológico da oposição intraoligárquica, representada pela coalizão sob a liderança Flavio Dino (PCdoB).

Segundo Pedrosa, o comunista “abandonou qualquer perspectiva programática e ampliou desvairadamente seu campo político, de tal modo que coloca em dúvida as vantagens do voto útil”.

Ele discorreu também sobre as críticas que o PSOL vem sofrendo devido às alianças com partidos de direita e financiamento de campanhas socialistas por empresas-símbolo do capitalismo.

Gestão participativa com adoção da consulta popular, valorização do magistério, ensino integral, controle social e foco nos Direitos Humanos merecem destaque em um programa de governo para mudar o Maranhão, indica o pré-candidato.

Veja a entrevista:

Blogue – Como ocorreu a definição da sua pré-candidatura a governador no PSOL?

Pedrosa – O PSOL é um partido de correntes políticas, com visões distintas acerca da função do partido e da tática. O meu nome foi importante para garantir a unidade política interna e a sinalização para uma nova etapa de construção partidária, fundamentada principalmente para a luta social, de onde eu venho. Diante da conjuntura que se apresenta, há um entendimento importante de que é preciso urgentemente avançar na consolidação de um campo político de esquerda, independente da coalizão nacional PT-PMDB, que no Maranhão possui duas faces: a oligarquia e sua dissidência intraoligárquica. Brigam aqui, mas estão juntas em Brasília.

Blogue - Não houve divergências entre os grupos rivais? Sua candidatura é consenso no partido?

Pedrosa – Pela primeira vez na história do partido não houve disputas e a minha pré-candidatura é um consenso inédito. Isso evidentemente aumenta a minha responsabilidade, porque entro no partido com a missão de caminhar para além da candidatura ao governo, contribuindo para um certo equilíbrio na função de conduzir o partido para os inadiáveis embates externos.

Blogue– Ainda há possibilidade de formação de uma frente com o PSTU e o PCB? Quais as convergências e divergências entre as três legendas?

Pedrosa -  Eu defendo a construção da frente. Esta possibilidade é real, pelo tipo de relações que temos com a militância do PSTU e pelo histórico de alianças que temos com o PCB. As conjunturas política nacional e regional impõem a Frente como estratégia mais inteligente de resistência contra a direita e um determinado modelo de pragmatismo político que invadiu partidos, sindicatos e outras ferramentas de luta da juventude e da classe trabalhadora no país.

Blogue– O PSTU critica o PSOL por ter aceito dinheiro de empresários e alianças com partidos conservadores. Como sua candidatura vai lidar com a crítica?

Pedrosa - A aliança somente é possível quando as diferenças são menores do que as semelhanças. O PSOL não é o PSTU, mas temos concepções de socialismo e de tática que nos aproximam.

No PSOL, o debate sobre financiamento de campanha ainda está em curso e apenas pessoas individualmente consideradas mantêm visões distintas quanto ao financiamento de campanha. No Maranhão, nesse aspecto, não temos divergências.

Quanto às alianças com partidos conservadores, é um tema que requer aprofundamento. Para nós, o problema vai além da manutenção de um leque de aliança inflexível, mas na capacidade de levar adiante um programa de esquerda, dentro de uma estratégia que valorize a função do parlamento e o diálogo político para consolidar experiências de ruptura com o rebaixamento programático em curso. Eu penso que este ainda é o maior desafio da esquerda brasileira, embora não seja um tema adstrito à nossa pré-candidatura, que conclama a formação da frente somente com os partidos acima citados.

Blogue - O partido já definiu programa de governo? Quais seriam as três diretrizes prioritárias do PSOL para o Maranhão?

Pedrosa - O Maranhão é um Estado onde os gestores não planejam. Não há uma única política pública que reflita um planejamento mínimo. Em 50 anos de domínio, o grupo dominante sequer tem uma marca positiva, uma diretriz. A sensação é de caos administrativo.

Entendemos que a gestão terá que ser participativa, em primeiro lugar. O controle social e participação do cidadão devem orientar o planejamento, inclusive o planejamento da função orçamentária.

Depois, pretendemos erguer a centro da estratégia de planejamento uma Secretaria de Direitos Humanos, que será catalisadora dos processos de consulta popular e monitoramento das políticas públicas, a partir de um Plano Estadual de Direitos Humanos.

Ponto sensível para a sustentabilidade de qualquer processo de mudança social é a educação. A proposta inicial é valorizar a profissão do magistério, especialmente do ensino fundamental e médio e adotar o ensino integral como referência, tornando efetivo um projeto pedagógico condizente com a realidade sócio-cultural dos alunos e da comunidade escolar. Na zona rural, esse projeto inclui a inserção progressiva da Escola Família Agrícola e da Escola Comunitária Rural.

Falar em diretrizes por vezes gera confusão, na medida em que vivemos em um Estado onde quase nada funciona, em termos de políticas públicas. Contudo, acreditamos que a partir dessas diretrizes tocaremos em problemas cruciais que atormentam a população, como a violência, a segurança pública, a saúde. A partir de diretrizes como essas seria possível fazer opções de desenvolvimento mais democráticas, alavancando o turismo, a indústria e o comércio.

Detalhar cada uma dessas estratégias exigiria uma reflexão para além de uma abordagem de diretrizes, no que estaremos à disposição para um debate em profundidade.

Blogue – Como você avalia as outras pré-candidaturas ao governo do Maranhão?

Pedrosa - Acreditamos que temos candidaturas definidas em dois campos políticos. O grupo Sarney ainda se debate por um nome, mas certamente será o nome com maior capacidade de agregar uma base social experimentada em vencer eleições conforme o modelo político oligárquico. É um grupo que se espraia para além da candidatura governamental, ocultando-se nas frestas de uma oposição cada vez mais intraoligárquica, a partir de interesses econômicos e práticas políticas similares.

Flávio Dino está em campanha desde a eleição para prefeito da capital, onde a eleição de Edvaldo sempre foi posta como primeiro passo para o Palácio dos Leões. Para vencer, abandonou qualquer perspectiva programática e ampliou desvairadamente seu campo político, de tal modo que coloca em dúvida as vantagens do voto útil.

Eliziane Gama é uma incógnita, sem um partido identificado com a nova política e sem uma base social capaz de reconfigurar a terceira via no Estado. A essas alturas, muita gente duvida de que será candidata e uma nota recente, assinada pelo PSDB e PPS sinaliza claramente para a desistência.

O campo político da esquerda programática é uma imposição da realidade. Ele busca o eleitor que não se sente confortável em votar na coalizão PT-PMDB, no Maranhão ou no Planalto Central (que reúne PCdoB e os Sarneys). Para esse eleitor, não interessa mais do mesmo.

Tampouco entendemos que a terceira via, apresentada por Eduardo Campos e Marina represente mudança, porque o nosso referencial de mudança significa romper em primeiro lugar com esse modelo de política e de desenvolvimento voltados sobretudo para os mais ricos.

Blogue – Sua atuação profissional é pautada na luta em defesa dos direitos humanos, tema que o senso comum interpreta como proteção aos bandidos. Como sua candidatura pretende abordar os direitos humanos no calor dos debates na campanha?

Pedrosa - Nosso campo político representa a luta por essência contra a ideologia do senso comum. Não será uma candidatura para fazer concessões ao oportunismo político ou à demagogia. O debate acerca dos direitos humanos é uma questão de princípio político de qualquer partido de esquerda. É dessa forma que temos conquistado mandatos populares, profundamente vinculados à luta por direitos humanos, como é o caso de Marcelo Freixo, Chico Alencar e Jean Wylys, no Rio de Janeiro; Ivan Valente, em São Paulo; e Randolfe, no Senado Federal. Portanto, não será um desafio inédito.

Blogue– Após as mortes de presos e da menina Ana Clara, qual a situação do Sistema Penitenciário no Maranhão atualmente? Melhorou, piorou ou está igual?

Pedrosa – Não haverá mudanças significativas, ao julgar pelas últimas declarações da governadora. Se o candidato ao governo do grupo dela for Lobão Filho talvez piore, porque já se manifestou agressivamente contra as medidas adotadas para estancar a sangria dos presídios. O problema prisional reflete a crise do modelo de sociedade. Enquanto o paradigma for a construção de presídios e não boas escolas, conviveremos com essa realidade, em maior ou menor escala de tragédia.

Blogue – O Sindicato dos Agentes Penitenciários teve ingerência na crise de Pedrinhas que resultou em assassinatos de presos e incêndios a ônibus?

Pedrosa – O sindicato tem representado um reduto ideológico conservador de agentes públicos, que são minoria. Devemos isso ao deputado Raimundo Cutrim, quando Secretário de Segurança (de Roseana Sarney, hoje com Flávio Dino: vejam que mudança!). Ele cedeu aos apelos do corporativismo que ascendeu às direções dos presídios. Eles constituem um núcleo de resistência à humanização dos presídios, o que somente agudiza a crise, que tem origens mais profundas no desmantelamento do sistema de segurança pública e na exclusão social.

Blogue - O que sua candidatura propõe para área de segurança para o Maranhão?

Pedrosa -  Em primeiro lugar, posicionando o Estado em índices razoáveis de contingente policial/habitante e valorizando a carreira desses servidores públicos.

Partimos do pressuposto de que as instituições policiais não devem ser as únicas agências de controle do delito, nem as mais importantes para o desenvolvimento e execução de políticas de prevenção à violência. Superar essa visão já seria um avanço.

De outro lado, precisaríamos investir na cultura do trabalho em rede, fazendo parcerias com outras instituições e órgãos.

Por outro, é preciso recolocar a segurança pública no marco de uma política pública, democratizando-a no seu processo de elaboração e de execução, permitindo que a sociedade, os conselhos de segurança autônomos opinem a esse respeito.

Depois, é preciso inscrever a segurança pública no marco teórico da pesquisa e dos diagnósticos, transparentes, participativos, submetidos ao crivo da comunidade acadêmica, coisa que não existe no Maranhão. De igual forma, ela deve estar submetida ao monitoramento e à avaliação permanente, a partir de uma base de dados confiável e também transparente.

Além disso, é preciso reduzir a taxa de homicídios, com georreferenciamento e articulação de outras políticas públicas em áreas de risco, tendo como parâmetro de intervenção: a) políticas sociais focadas no enfrentamento dos fatores de risco e nos agenciamentos para o crime e a violência; b) a inteligência e a capacidade de investigação da Polícia Civil; c) investimento em polícia comunitária.

Por último, será preciso democratizar a indicação do Comandante da Polícia Militar e do Delegado Geral, segundo processos de escolhas que envolvam os operadores de cada um desses subsistemas de segurança pública. A crise de legitimidade da hierarquia superior desses dois segmentos precisa ser resolvida pelo critério de maior democracia.

Blogue – Caso sua candidatura não chegue ao segundo turno, o PSOL apoiaria Flavio Dino (PCdoB) contra a oligarquia Sarney?

Pedrosa – Inverto a pergunta: se Flávio Dino e seus aliados Zé Vieira, Raimundo Cutrim, Weverton Rocha, Humberto Coutinho, Waldir Maranhão, Edivaldo Holanda pai e filho, Roberto Rocha e demais dissidentes da oligarquia não forem ao segundo turno contra a oligarquia, e sim nós: apoiariam o PSOL? 

Blogue - Qual seria a sua primeira medida caso ganhe a eleição e seja empossado governador do Maranhão?

Pedrosa - É necessário fazer uma auditagem especializada da dívida fundada do Estado. Elevar a capacidade de investimento, restabelecer o investimento público, somente será possível a partir do esclarecimento do montante desta dívida. Roseana contraiu empréstimo com o Bank of América, recentemente, no valor de R$ 1,5 bilhão. Ano passado contraiu empréstimo com o BNDES de R$ 3,8 bilhões. Em 2010 contraiu mais um empréstimo de R$ 430 milhões. Em 2009 contraiu outro, no valor de R$ 288 milhões. O governo Roseana continua fazendo operações de créditos (empréstimos) junto ao sistema financeiro nacional e internacional, sem que se saiba onde este montante de dinheiro está sendo aplicado. A oligarquia não fará nunca isso, tampouco a dissidência intra-oligárquica em torno de Flávio Dino – até hoje não fizeram isso na Prefeitura de São Luís, por exemplo. Só o PSOL pode propor e fazer essa auditoria. Abrir a caixa-preta das contas do Estado.

Blogue - É possível combater a corrupção no Maranhão? Qual a maneira mais viável?

Pedrosa -  É possível combater a corrupção em qualquer lugar, desde que seja possível mudar a concepção de governo e de desenvolvimento. E isso é o limite dos dois campos políticos, representado pela oligarquia e pela dissidência intraoligárquica.

Em primeiro lugar, é preciso fortalecer o espaço político das discussões que envolvam o interesse público, incluindo os partidos políticos. Para nós do PSOL é possível governar sem ampla coalizão, desde que se respeite esse princípio basilar das sociedades democráticas. A corrupção não ocorre pela coalizão em si, mas pelos acordos subterrâneos que a sustentam. É o primeiro passo para o rebaixamento programático. 

Em segundo lugar, é preciso fazer o orçamento participativo e criar mecanismos participativos para o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Um desses caminhos é fortalecer os conselhos, dando-lhes autonomia para funcionar. Essas medidas ajudam a planejar e a fiscalizar os gastos públicos, inibir o caixa dois, o financiamento de campanha por agentes interessados em obras e serviços do Estado.

Se houver monitoramento participativo do orçamento público, ele deixa de ser carta de intenção, espaço de manobra, para beneficiar aliados políticos e grupos econômicos corruptos. Ele passa a ser um instrumento de planejamento, porque terá sua execução acompanhada em audiência pública e outros instrumentos de consulta e participação.

Por outro lado, os órgãos e instituições de combate ao crime precisam de mais independência. No Maranhão teremos a coragem de democratizar pela base a indicação do comando da PM e do Chefe de Polícia Civil (Delegado Geral), assumiremos o compromisso para que o Procurador Geral de Justiça seja o eleito por seus pares e indicaremos o desembargador mais votado da lista. 

Vamos criar mais delegacias especializadas no combate à improbidade administrativa, dando-lhes estrutura para atuar e investindo na polícia científica.

Estudaremos mecanismos para tornar mais transparente e independente o Tribunal de Contas do Estado, priorizando a indicação de conselheiros com perfil técnico.