A INSTABILIDADE POLÍTICA NA EBC

Em recente visita ao Maranhão, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, passou boa parte do tempo falando no fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Em São Luís, ele visitou a sede do órgão e discursou em uma audiência pública no Palácio dos Leões, reiterando o interesse do governo Dilma em impulsionar a produção de conteúdo regional, através da TV Brasil.

Duas semanas após o discurso de Edinho Silva, caíram o presidente da EBC, Américo Martins; e o diretor geral, Asdrúbal Figueiró. O primeiro alegou questões pessoais para pedir demissão. Ele havia sido nomeado diretor-presidente em agosto de 2015 e não completou nem um semestre no comando da EBC.

A retórica do ministro Edinho Silva não corresponde ao jogo político e ao mercado de cargos para compor a governabilidade, onde a EBC parece ter virado moeda de troca no balcão do PT.

Uma empresa como a EBC, dotada de um quadro técnico formidável, talentoso e criativo, não merece esse tratamento. A sazonalidade de diretores não é saudável para a consolidação de um projeto de comunicação pública.

Não há como seguir um plano de trabalho e manter a equipe motivada se ocorrem constantes mudanças na cúpula da instituição. A cada novo presidente e diretor-geral, indicado por interesses políticos, novas intervenções são realizadas, ao sabor dos padrinhos dos cargos.

Além do uso político da EBC para beneficiar o mercado dos partidos políticos, o governo trata a comunicação pública com desprezo.

Em vez de fortalecer a EBC, o governo prefere sangrar os cofres públicos alimentando as Organizações Globo com a maior derrama de verbas publicitárias dos últimos 20 anos. Apenas a Globo, de 2002 a 2012, abocanhou, na média, 54,7% de todo o bolo publicitário brasileiro.

Em segundo lugar fica o SBT, com apenas 15,3%, seguido da Record: 14,7%. Esses números foram compilados pelo jornalista Fernando Rodrigues, com base no levantamento disponibilizado pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência da República (veja quadro).

Questionado sobre essa discrepância, durante a audiência pública em São Luís, o ministro Edinho Silva disse com todas as letras que tudo vai ficar como está, ou seja: o governo segue em frente no projeto de prestigiar a mídia que os petistas abnegados chamam de “golpista”.

SEFAZ AVANÇA NO DESMONTE DE ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS

A fiscalização da Secretaria de Fazenda cancelou do cadastro estadual 28 empresas envolvidas em operações de comercialização de bebidas no território maranhense, especialmente com conhaque e aguardentes, sem o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os produtos vêm de diversos atacadistas do centro-oeste, em valores que podem superar R$ 80 milhões anuais. 

Das 28 empresas canceladas pela fiscalização de trânsito, 6 estão localizadas em Imperatriz, 3 em São Luís, 4 em Timon e as demais localizadas em diversos municípios do Estado, segundo o gestor da fiscalização, Raimundo Arouche.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as empresas canceladas emitiram R$ 17,7 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das operações. As notas fiscais foram consideradas inidôneas, fazendo provas apenas a favor da fiscalização.

O secretário destacou ainda que as empresas serão autuadas para o pagamento do ICMS,  tendo em vista que não houve  recolhimento nem pelo remetente e nem destinatário, pois a Sefaz já identificou os reais destinatários dessas mercadorias a partir das notas fiscais de saídas emitidas pelas empresas canceladas.

Além da lavratura dos autos de infração com a cobrança do ICMS com multa e juros,  a Secretaria da Fazenda fará a representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Estadual, para que este ingresse com ações por descumprimento da lei federal 8.137/90, dos crimes contra a ordem tributária. A informação também será encaminhada para a Receita Federal para que esta faça a cobrança dos tributos federais incidentes nas operações.

Outras medidas serão tomadas para intensificar a fiscalização nos postos fiscais, com o objetivo de estabelecer um controle mais eficiente sobre o comércio de bebidas nas unidades de Estreito e Timon, situadas nas divisas com os estados do Tocantins e Piauí, por onde entram as mercadorias. 

“A meta é reduzir a realização de operações comerciais com bebidas sem o pagamento do ICMS, pois o setor de bebidas responde por parcela significativa da arrecadação do imposto, com base numa alíquota de 25% do valor da mercadoria”, destacou o secretário Marcellus Alves.

Grandes operações

Nos últimos meses foi observada grande quantidade de operações com suspeitas de desvio de mercadorias acobertadas por notas fiscais destinadas ao Estado do Pará.

Parte dessas mercadorias pode ter sido indevidamente comercializada no território maranhense por estabelecimentos comerciais envolvidos na fraude, pois não se constatou a entrada das mercadorias no Estado vizinho. Presumindo que grandes empresas de atacado e varejo podem estar envolvidas na fraude.

O trabalho de monitoramento será reforçado para evitar a entrada de bebidas por estradas vicinais e pontões de travessias no Rio Tocantins e afluentes, nas divisas interestaduais, que permite a entrada no Maranhão sem que a mercadoria passe pelos postos fiscais de controle da Sefaz.

Segundo a secretaria da Fazenda, os estabelecimentos cancelados não foram localizados nos endereços que indicaram em seu registro cadastral, situação constatada após vistoria nos endereços e comprovado pelos auditores fiscais que estão acompanhando o caso.

Secom

VEREADOR FÁBIO CÂMARA REJEITA COMPOSIÇÃO COM O PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JUNIOR

O prefeito Edivaldo Jr não terá o vereador Fâbio Câmara como companheiro de chapa

Na solenidade de reabertura da Câmara dos Vereadores, o presidente do diretório municipal do PMDB, Fábio Câmara, rechaçou a sua participação na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT), candidato à reeleição.

Segundo Câmara, o prefeito integra o projeto do governador Flávio Dino (PCdoB), onde não cabe o PMDB, principal partido ainda vinculado ao grupo Sarney.

A possibilidade de aliança entre o PDT e o PMDB foi ventilada pelo senador João Alberto, peemedebista de proa e fiel seguidor de José Sarney.

Mas, o próprio Câmara tenta se viabilizar como candidato a prefeito, fortalecido com a presidência do PMDB de São Luís, por isso reagiu à especulação de Alberto. 

Acordos e desavenças entre pedetistas e peemedebistas estão longe de ser radicais. 

O prefeito do PDT, Edivaldo Jr, abriga na estratégica Secretaria de Saúde a ex-vereadora Helena Duailibe, do PMDB, que também ocupava o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

No jogo de poder pelo controle da Prefeitura de São Luís, as elites sabem se entender e nem sempre estão totalmente em lados opostos.

POSSE NA APRUMA

DESDE 2015 O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS FIRMOU ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Em São Luis, cadeirantes travam luta diária por rampas e ônibus com elevador

No prazo de 10 anos, a Prefeitura está obrigada a dotar a cidade de rampas, piso tátil e fiscalização da norma técnica da ABNT para adaptar a cidade aos padrões de acessibilidade

Acordo judicial firmado com o Ministério Público Estadual obriga o Município de São Luís a garantir acessibilidade nas ruas da capital às pessoas com deficiência. O prazo para toda a cidade se tornar acessível será de 10 anos, seguindo um cronograma com metas anuais.

Homologado por sentença do então juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, durante audiência de conciliação na tarde do último dia 27, o acordo é resultado da ação civil pública (6625/2010) proposta pelo órgão ministerial. Presentes na audiência o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos; o procurador do município, Alexsandro Rahbani Aragão Feijó; e o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima.

Conforme o acordo, o município, com a aquiescência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometeu-se a, no  prazo de 10 anos, tornar todas as ruas da cidade acessíveis, conforme norma NBR 9050-ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), excetuadas aquelas que não podem ter a sua infraestrutura alterada por restrição administrativa.

Leia tudo AQUI no texto da jornalista Valquíria Santana

PROFESSOR CATALÃO FARÁ CONFERÊNCIA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Contaminação e escassez de água será um dos temas da palestra de Damiá Cullerés

Na próxima quarta-feira, 3, o professor catalão Damiá Barceló Cullerés (foto), diretor do Instituto Catalão de Investigação da Água (Icra),  ministrará a conferência magna “Mudanças Climáticas: o problema da escassez da água e dos contaminantes emergentes  (climatic changes, the problem of water scarcity and emergent contaminants)", em que falará sobre as consequências da escassez de água na biodiversidade e nas atividades econômicas. A conferência ocorrerá às 15h, no Auditório Central da Cidade Universitária.

O cientista mostrará de que forma fatores ambientais, tais como a elevação da temperatura causada pelas mudanças climáticas, podem afetar os ambientes aquáticos e sua biodiversidade. Ele também abordará exemplos do risco associado aos contaminantes emergentes e a nanomateriais presentes em bacias hidrográficas de rios mediterrâneos afetados pela escassez da água.

Além de ocupar o cargo de diretor do Icra, na Espanha, Damiá Barceló Cullerés, é pesquisador renomado do Conselho Científico do Governo da Espanha (CID-CSIC). É professor visitante da Universidade do Rei Saud, na Arábia Saudita. Recebeu vários prêmios internacionais, dentre os quais o Prêmio Internacional de Gerenciamento e Proteção de Águas, do Sultão Bin Abdulaziz da Arábia Saudita, e o Prêmio do Meio Ambiente da Recipharm. Em 2014, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Ioannina, na Grécia. Coordena vários projetos financiados pela União Europeia que visam à qualidade das águas. 

Ascom UFMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RU DO CAMPUS DO BACANGA (UFMA): diálogo da Reitoria, boicote de inscritos, transparência, descentralização, participação e criação de comissão

Profª Marizélia Ribeiro

A reitora da UFMA, professora Nair Portela, começou bem 2016: chamou a comunidade acadêmica para uma audiência pública com a finalidade de propor saídas para a crise que ameaça o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) do Campus do Bacanga.

A comunidade acadêmica interessada não se fez presente, em sua grande maioria. Não havia mais que 60 participantes. Esperava ver o auditório do Paulo Freire lotado. Alunos reclamaram da má divulgação, no que concordo. Todavia, dos 20 inscritos, apenas eu me fiz presente (20ª da lista). Terá sido boicote? Temos que dar crédito à iniciativa da Reitora e entender a fala com um instrumento político de grande magnitude.

Os dados apresentados pela Administração sobre a situação da UFMA não foram previamente divulgados, o que prejudicou a análise de entidades, docentes, técnicos e discentes presentes. A Reitora ouviu críticas da APRUMA-SS sobre falta de transparência e pelos seus elogios excessivos à gestão anterior (esqueci de pontuar em minha apresentação que o índice de sucesso na graduação foi de aproximadamente 40% em 2014, um péssimo resultado). Em que pese técnicos terem calculado o custo atual de cada refeição, a ASPLAN preferiu não apresentá-lo.

A Associação de Amigos da UFMA e o SINTEMA se fizeram representar por uma técnica. Sugeriram a criação de uma Comissão para avaliação de propostas e posterior discussão com a comunidade acadêmica.

O representante do SIND UFMA sugeriu que se cobrasse as refeições dos alunos segundo estratos sociais. Recebeu críticas minhas por sugerir a divisão de classes em uma universidade pública, o que poderia servir para em outras situações.

Iniciei a minha apresentação, assim como todos os outros inscritos,

parabenizando a iniciativa da Reitora Nair Portela. Lembrei aos presentes que o ex-Reitor Fernando Ramos, quando no início de sua gestão, ao saber que os moradores das residências estudantis não recebiam a primeira refeição do dia, solicitou aos seus auxiliares que levantassem custos. Como resultado, as casas passaram a receber diariamente pães e, semanalmente, outros mantimentos. Também pontuei a falta de transparência de receitas e gastos da UFMA. Os relatórios enviados ao TCU não estão publicados no Portal UFMA, exceto o de 2010. Não é fácil encontrar informações sobre RU no Portal Transparência.

Critiquei a ASPLAN ter ocultado o custo da refeição calculada para 2016. Também de a UFMA não priorizar despesas essenciais, como alimentação: foram gastos cerca de 500 e 205 mil reais com publicidade e propaganda, respectivamente, pela UFMA e HUUFMA, em 2014, quando a crise na instituição já estava instalada. Sugeri que a comunidade acadêmica fosse chamada a participar do planejamento das despesas de 2016, a fim de que prioridades da comunidade acadêmica possam ser realizadas.

Chamei a atenção para a construção de restaurantes terceirizados em Codó, São Bernardo, Grajaú, Pinheiro, Bacabal, Chapadinha e São Luís. O de Chapadinha custou mais de 500 mil reais. Irão beneficiar o privado em detrimento do público.

Disse que não entendia os Estagiários do HUUFMA terem que se deslocar ao Campus do Bacanga ou pagar caro por refeições ou lanches em lanchonetes próximas ao hospital, quando existe restaurante na unidade Presidente Dutra. Outro participante da audiência propôs a descentralização da entrega de refeições em diversos espaços da UFMA.

Por fim, com base no auxílio alimentação de dezembro de 2014, propus como valor de refeição para técnicos e docentes federais da UFMA: R$ 9,32. Esse resultado foi calculado dividindo-se R$ 373 reais por 40 refeições mensais.

Ao final, pela solicitação dos presentes, a Reitora Nair Portela, encerrou a audiência e se comprometeu a criar uma comissão composta pelas entidades e gestores, avaliar as propostas e chamar nova audiência pública.

A primeira audiência pública do RU não foi o ideal (que não existe), mas certamente foi um bom começo da gestão Nair Portela.

(*)  Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – médica, professora de pediatria da UFMA, doutora em Políticas Públicas ex diretora da APRUMA Seção Sindical do Andes.