Vai chegar aos tribunais superiores o embate entre a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os beneficiários dos convênios firmados pelo ex-governador Jackson Lago (PDT).
O Palácio dos Leões pretende acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as prefeituras conveniadas mantenham os recursos em caixa.
A governadora já havia conseguido retomar aos cofres do Estado R$ 150 milhões em convênios celebrados pelo ex-governador com a Prefeitura de São Luís, através de uma liminar do juiz Megbel Abdala.
Porém, o prefeito João Castelo (PSDB) conseguiu uma nova decisão judicial garantindo os recursos. A sentença pró-Castelo, cassando a liminar de Abdala, foi proferida pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo.
Castelo e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) são os principais beneficiários dos convênios assinados às vésperas da cassação de Jackson Lago. Ambos são tucanos e tiveram o apoio do ex-governador na eleição de 2010.
Antes de ser cassado, Lago firmou convênios num total de R$ 600 milhões com prefeituras e entidades aliadas.
A Prefeitura de Imperatriz foi contemplada com R$ 56,5 milhões. Madeira, seguindo o exemplo do correligionário Castelo, também vai à Justiça para reaver os recursos.
Até a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), outrora funcionando como uma correia de transmissão dos interesses do Governo do Estado, vai conflitar com o Palácio dos Leões pelo controle do dinheiro entregue por Jackson.
Os repasses à base aliada visavam também o cenário de 2010. Em Imperatriz, segundo colégio eleitoral, Madeira é adversário declarado de Roseana. Se administrar os R$ 56,5 conveniados, vai ter fôlego nas urnas.
Castelo é dúvida. Pode ir com qualquer grupo. No momento, ele só quer garantir os R$ 150 milhões nos cofres da Prefeitura de São Luís.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
quinta-feira, 7 de maio de 2009
LEI DE IMPRENSA REVOGADA
ARTIGO DO PROFESSOR VENÍCIO LIMA AVALIA O JULGAMENTO DO STF SOBRE A LEI DE IMPERENSA.
Por Venício A. de Lima
O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal – independente da decisão final – ofereceu uma ocasião única aos estudantes das Comunicações.
Como a grande mídia tem historicamente sonegado aos leitores, ouvintes e telespectadores o debate sobre o seu papel, nada melhor do que um julgamento, transmitido ao vivo pela TV Justiça, para um revelador panorama do que pensam os proponentes da ação, os ministros da Corte Suprema e as variadas interpretações legais de questões como liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Apesar das dificuldades quase impenetráveis das tecnicidades legais, o interessado leigo notará de saída no texto da ADPF (ou da "Inicial", como preferem os advogados), subscrito pelo PDT em fevereiro de 2008, uma ausência de rigor conceitual: não se faz diferença entre liberdade de comunicação, de expressão, de pensamento, de opinião, de informação e de imprensa.
Constata-se também que são usados como referência para sustentação do argumento editoriais de jornais de três dos principais grupos empresariais de mídia do país, isto é, O Globo, a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.
Equaciona-se, sem mais, a liberdade de imprensa de grandes grupos de mídia com a liberdade individual de expressão.
LEIA TEXTO COMPLETO EM: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=536IPB001#
Por Venício A. de Lima
O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal – independente da decisão final – ofereceu uma ocasião única aos estudantes das Comunicações.
Como a grande mídia tem historicamente sonegado aos leitores, ouvintes e telespectadores o debate sobre o seu papel, nada melhor do que um julgamento, transmitido ao vivo pela TV Justiça, para um revelador panorama do que pensam os proponentes da ação, os ministros da Corte Suprema e as variadas interpretações legais de questões como liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Apesar das dificuldades quase impenetráveis das tecnicidades legais, o interessado leigo notará de saída no texto da ADPF (ou da "Inicial", como preferem os advogados), subscrito pelo PDT em fevereiro de 2008, uma ausência de rigor conceitual: não se faz diferença entre liberdade de comunicação, de expressão, de pensamento, de opinião, de informação e de imprensa.
Constata-se também que são usados como referência para sustentação do argumento editoriais de jornais de três dos principais grupos empresariais de mídia do país, isto é, O Globo, a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.
Equaciona-se, sem mais, a liberdade de imprensa de grandes grupos de mídia com a liberdade individual de expressão.
LEIA TEXTO COMPLETO EM: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=536IPB001#
quarta-feira, 6 de maio de 2009
terça-feira, 5 de maio de 2009
AUDIOVISUAL EM DEBATE
Nesta quarta-feira, às 17h30, na UFMA de Imperatriz, a comissão pró-Conferência de Comunicação da Região Tocantina promove um bate-papo cultural com Alexandre Almeida, diretor da Casa das Artes.
Almeida vai falar sobre produção audiovisual, envolvendo cinema e documentário. Além da sessão de debate, o encontro tem o objetivo de organizar as atividades preparatórias da Conferência de Comunicação da Região Tocantina.
O evento é aberto à participação de todos.
Almeida vai falar sobre produção audiovisual, envolvendo cinema e documentário. Além da sessão de debate, o encontro tem o objetivo de organizar as atividades preparatórias da Conferência de Comunicação da Região Tocantina.
O evento é aberto à participação de todos.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
“MADEIRA ESTÁ PERDIDO”, AFIRMA ISNANDE BARROS
As declarações foram feitas em entrevista aos alunos do sexto período de Jornalismo, no campus da Ufma.
Para Barros, o prefeito tucano está “perdido”, refém dos recursos conveniados como o ex-governador Jackson Lago (PDT) antes da cassação.
No meio da enchente, o salva-vidas de Madeira só pode vir na enxurrada dos R$ 56,5 milhões alocados por Lago para Imperatriz.
“Roseana vai bloquear os convênios”, alerta o presidente do PT, argumentando que o grupo Sarney não vai deixar Madeira administrar o dinheiro a um ano e meio da eleição de 2010.
Jackson teve 78% dos votos no segundo turno de 2006 em Imperatriz, onde o anti-sarneísmo é feroz, independente de qual seja o candidato da oposição.
Segundo o presidente do PT tocantino, a operação tapa-buracos em Imperatriz é de péssima qualidade. Barros aponta ainda uma crise política gerada pelo pedido de prisão do ex-secretário de Administração, Lula Almeida (PSDB), na Operação Rapina.
Um dos principais correligionários de Madeira, Almeida era o tucano preferido do prefeito entre as candidaturas de deputado estadual em 2010.
Ao ser denunciado e quase preso na Rapina, passou de preferido a preterido. Com a queda de Lula Almeida, o presidente da Câmara dos Vereadores, Hamilton Miranda, pretende assumir o posto de candidato priorizado no tucanato tocantino.
O presidente petista ressalta a forte ingerência de Cândido Madeira na administração de Imperatriz. Primo do prefeito, Cândido, o Controlador Geral da Prefeitura, não é visto com candura pelo secretariado.
Barros discorreu também sobre a presença de partidários do ex-prefeito Ildon Marques (PMDB), ligado ao grupo Sarney, na estrutura administrativa. “Os ildistas estão em cargos estratégicos na máquina da Prefeitura”, disse o presidente do PT.
Cargos e pedidos de emprego são os temas que mais atormentam o prefeito Madeira. Com a cassação do governador Jackson Lago, ele vai ter de administrar as reivindicações dos ex-integrantes da máquina de Lago na prefeitura de Imperatriz.
É comentário geral na cidade que o ex-vice e pastor, Luiz Carlos Porto (PPS), quer a Secretaria de Educação.
Enquanto isso o prefeito faz o que pode. Chega a enfrentar a pés as tormentas de um abril entre os mais chuvosos dos últimos 30 anos (foto: “O Progresso”).
sábado, 2 de maio de 2009
AUDIÊNCIA DEBATE CENÁRIOS DA COMUNICAÇÃO NO BRASIL
No Dia Nacional das Comunicações, 5 de maio, a Assembléia Legislativa do Maranhão realizará uma audiência pública, às 15 horas, com o objetivo de debater o cenário midiático brasileiro.
A audiência acolhe uma sugestão do Laboratório de Mídias Livres, na esteira das atividades que precedem a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista para o início de dezembro, em Brasília.
O gabinete da deputada Helena Heluy (PT) solicitou a audiência, que será coordenada pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e Defesa dos Direitos Humanos.
“A audiência pública será inclusive uma forma de a Assembléia Legislativa celebrar o Dia Nacional das Comunicações e objetiva sensibilizar as instituições do Estado e a sociedade civil, em geral, para aprofundar as discussões sobre o importante poder da mídia e, ainda, sobre uma participação efetiva na I Conferência Nacional de Comunicação”, afirma Helena Heluy em convite distribuído na internet.
Participam da mesa de debates o professor doutor Francisco Gonçalves (Departamento de Comunicação Social da UFMA); a jornalista Lissandra Leite, coordenadora de projetos da Agência de Notícias da Infância Matraca; a professora doutora Vera Lúcia Salles, coordenadora do Núcleo da Aliança Internacional de Jornalistas e do Departamento de Comunicação Social da UFMA; o jornalista Luciano Nascimento, do Intervozes; e a jornalista Beatriz Bissio, do Laboratório Internacional de Mídias Livres.
sexta-feira, 1 de maio de 2009
JUIZ CENSURA BLOGUE DO COLUNÃO
As denúncias de Walter Rodrigues - editor do Colunão - sobre sentenças comprometedoras no Judiciário maranhense renderam uma série de punições ao jornalista.
A última sentença, do juiz Abraham Lincoln Sauaia, manda retirar todas as matérias relacionadas ao “escândalo da Caema.”
Veja abaixo a última matéria de Walter Rodrigues e acesse o blogue para acompanhar todas as matérias: www.walter-rodrigues.jor.br
“Acabo de receber mais uma ordem judicial, transmitida com urgência por uma (In) Justiça que nunca foi tão célere.
Desta vez é para tirar do ar todas as matérias, com respectivos títulos e comentários, que se refiram ao juiz Abraham Lincoln Sauaia, da 6a vara cível, inclusive a que resume informações constantes de relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da própria Corregedoria de Justiça do Maranhão.
Mais: até uma carta do desembargador Stélio Muniz ao Colunão deve ser escondida dos olhos dos leitores, apenas porque seu teor aborrece aos dois magistrados, o que requereu e o que deferiu a borracha.
Hoje de manhã, acatei a censura da matéria “Sauaia e o escândalo da Caema”, determinada, no chamado Plantão Civil, pelo juiz Raimundo Sampaio Silva. Acerca do qual não se pode esquecer que já passou cerca de três anos suspenso das funções, em consequência de relatório de correição extraordinária de conteúdo arrasador.
Pensei no momento que era muita falta de sorte minha que o pedido de Sauaia fosse formulado justamente quando Sampaio se achava no Plantão. Mas, tranquilo, deixei para cuidar na segunda-feira das providências cabíveis junto ao Tribunal de Justiça.
Agora não foi mais o plantonista. Foi a chamada “distribuição automática”, imagino, que fez cair o processo nas mãos do juiz Douglas Amorim.
Amorim é o mesmo que, em fevereiro, veja só que coincidência, foi sorteado pelo destino para apreciar e conceder um pedido de censura do Colunão, apresentado pelo juiz Luiz Gonzaga, da 8a vara cível. Na época, mesmo discordando, acatei a ordem e interpus agravo no TJ, que até hoje não foi julgado.
Anote também que Amorim e Gonzaga e Sauaia são parceiros não somente no ofício, mas também nos procedimentos duramente criticados tanto no relatório do CNJ, quanto na correição do TJ.
Visto os autos etc, estamos num impasse. Não dá para submeter o Colunão ao capricho de juízes cujo poder não parece ter limite e que tratam os direitos constitucionais do cidadão e do jornalista como vaga referência ao que devia ser, mas não é.
Também não dá para simplesmente ignorá-los, porque não há certeza de que o Estado de Direito esteja em vigor no Maranhão.
Minha resposta então é que impetrarei mandado de segurança com pedido de liminar contra esses desmandos. Por mais otimista que pareça, estou confiante. Enquanto aguardo, pedirei à Elo Internet que tire o saite do ar. Antes isso que mutilá-lo ao gosto da ditadura forense, permitindo que vire moda o que devemos rejeitar como anomalia.
Voltarei assim que o TJ restabelecer a ordem.
Meu e-mail é wr.walter@uol.com.br.
PS — Tanto o mandado de Sampaio, quanto o de Amorim, determinam que eu retire as matérias também de “outros blogues” que as estejam reproduzindo... Sem comentários, já que nenhum comentário educado é possível.”
A última sentença, do juiz Abraham Lincoln Sauaia, manda retirar todas as matérias relacionadas ao “escândalo da Caema.”
Veja abaixo a última matéria de Walter Rodrigues e acesse o blogue para acompanhar todas as matérias: www.walter-rodrigues.jor.br
“Acabo de receber mais uma ordem judicial, transmitida com urgência por uma (In) Justiça que nunca foi tão célere.
Desta vez é para tirar do ar todas as matérias, com respectivos títulos e comentários, que se refiram ao juiz Abraham Lincoln Sauaia, da 6a vara cível, inclusive a que resume informações constantes de relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da própria Corregedoria de Justiça do Maranhão.
Mais: até uma carta do desembargador Stélio Muniz ao Colunão deve ser escondida dos olhos dos leitores, apenas porque seu teor aborrece aos dois magistrados, o que requereu e o que deferiu a borracha.
Hoje de manhã, acatei a censura da matéria “Sauaia e o escândalo da Caema”, determinada, no chamado Plantão Civil, pelo juiz Raimundo Sampaio Silva. Acerca do qual não se pode esquecer que já passou cerca de três anos suspenso das funções, em consequência de relatório de correição extraordinária de conteúdo arrasador.
Pensei no momento que era muita falta de sorte minha que o pedido de Sauaia fosse formulado justamente quando Sampaio se achava no Plantão. Mas, tranquilo, deixei para cuidar na segunda-feira das providências cabíveis junto ao Tribunal de Justiça.
Agora não foi mais o plantonista. Foi a chamada “distribuição automática”, imagino, que fez cair o processo nas mãos do juiz Douglas Amorim.
Amorim é o mesmo que, em fevereiro, veja só que coincidência, foi sorteado pelo destino para apreciar e conceder um pedido de censura do Colunão, apresentado pelo juiz Luiz Gonzaga, da 8a vara cível. Na época, mesmo discordando, acatei a ordem e interpus agravo no TJ, que até hoje não foi julgado.
Anote também que Amorim e Gonzaga e Sauaia são parceiros não somente no ofício, mas também nos procedimentos duramente criticados tanto no relatório do CNJ, quanto na correição do TJ.
Visto os autos etc, estamos num impasse. Não dá para submeter o Colunão ao capricho de juízes cujo poder não parece ter limite e que tratam os direitos constitucionais do cidadão e do jornalista como vaga referência ao que devia ser, mas não é.
Também não dá para simplesmente ignorá-los, porque não há certeza de que o Estado de Direito esteja em vigor no Maranhão.
Minha resposta então é que impetrarei mandado de segurança com pedido de liminar contra esses desmandos. Por mais otimista que pareça, estou confiante. Enquanto aguardo, pedirei à Elo Internet que tire o saite do ar. Antes isso que mutilá-lo ao gosto da ditadura forense, permitindo que vire moda o que devemos rejeitar como anomalia.
Voltarei assim que o TJ restabelecer a ordem.
Meu e-mail é wr.walter@uol.com.br.
PS — Tanto o mandado de Sampaio, quanto o de Amorim, determinam que eu retire as matérias também de “outros blogues” que as estejam reproduzindo... Sem comentários, já que nenhum comentário educado é possível.”
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