OITO ANOS DE SANÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Ricardo Costa Gonçalves

Professor e mestrando em Políticas Públicas pela FPA

A violência doméstica é causa de todas as violências. As vítimas não são unicamente as mulheres e crianças que sofrem reiteradamente, apanham, são estupradas e eventualmente são mortas. A vítima acaba sendo toda a sociedade. A violência doméstica reproduz e alimenta um aprendizado que geralmente não fica restrito às paredes do lar. Crianças, adolescentes e jovens que crescem nesse meio muitas vezes, respondem aos conflitos quotidianos e à necessidade de autoafirmação, tão típicos da juventude, usando a linguagem aprendida, da violência. Conforme Cerqueira et al (2015)[1], quando tais incidentes ocasionam uma morte, uma espiral de agressões e de vingança reciprocas envolvendo grupos de jovens gera inúmeras outras vítimas fatais, sendo que o rastro da origem de todos os problemas há muito foi apagado por uma sequência de eventos, tornando invisíveis para a sociedade as consequências do aprendizado da violência intrafamiliar.

Ainda de acordo com autor acima, a importância de se enfrentar a violência doméstica, no Brasil, a ideologia patriarcal, que define as relações de poder entre homens e mulheres na sociedade – e que permeia a cultura, as instituições e o próprio sistema de justiça criminal – tem constituído um forte obstáculo para os avanços em direção à garantia de igualdade de direitos para as mulheres.

Apesar de a Constituição de 1988 ter igualado as funções familiares entre homens e mulheres, apenas em 1995 a Lei nº 9.520 revogou o Artigo 35 do Código de Processo Penal, que estabelecia que a mulher casada não poderia exercer o direito de queixa sem a autorização do marido, salvo quando fosse contra ele, ou que esta estivesse separada. Em 2000, a Lei nº 2.372, que propunha medidas protetivas para a mulher vítima de violência doméstica – com o afastamento do agressor da habitação – foi totalmente vetada pelo presidente da República. Até a sanção da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), os incidentes de violência doméstica eram julgados segundo a Lei no 9.099/1995, ou seja, como crimes de menor potencial ofensivo, em que nenhuma medida protetiva era oferecida à vítima, ao passo que nos poucos casos em que o perpetrador era condenado, sua pena se reduzia ao pagamento de cestas básicas.

A Lei Maria da Penha se constitui em um marco de amadurecimento democrático, pois contou na sua formulação com a participação ativa de organizações não governamentais feministas, Secretarias de Políticas para Mulheres, academia, operadores do direito e o Congresso Nacional.

Uma inovação importante da Lei Maria da Penha é que a mesma procurou tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não somente da imputação de uma maior pena para o agressor. A Lei ofereceu um conjunto de medidas para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-o do agressor, ao mesmo tempo em que criou mecanismo para garantir a assistência social a ofendida. Também, previu os mecanismos para preservar os direitos patrimoniais e familiares da vítima; propôs arranjos para o aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional; e previu instâncias para tratamento do agressor.

A Lei Maria da Penha transformou o tratamento do Estado em relação aos casos envolvendo violência doméstica, a partir de três canais, pois: 1) aumentou o custo da pena para o agressor; 2) aumentou o empoderamento e as condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar; e 3) aperfeiçoou os mecanismos jurisdicionais, possibilitando que o sistema de justiça criminal atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo violência doméstica.

Esses três elementos, por sua vez, afetaram o comportamento de agressores e vítimas. Enquanto, potencialmente, as vítimas passaram a encontrar um ambiente de maior segurança, que lhes possibilitava denunciar a agressão sem receio de vingança, em face das medidas protetivas emergenciais, o sistema de justiça, a princípio, teria melhores condições para fazer aumentar a taxa de condenações para dado número de denúncias, uma vez que polícia, Ministério Público, Defensoria e Juizados Especiais se integraram com o enfoque de providenciar respostas mais efetivas ao problema da violência doméstica. Os dois últimos elementos conjuntamente contribuem para aumentar a probabilidade de condenação. Ou seja, em tese, é razoável supor que a Lei Maria da Penha contribuiu para fazer aumentar o custo esperado da punição, que se dá pelo aumento do custo da condenação, bem como do aumento da probabilidade de condenação. Por sua vez, o aumento desse custo esperado possui uma relação inversa com a probabilidade de um indivíduo agressivo perpetrar o crime (Cerqueira et al, 2015).

A sanção da Lei Maria da Penha foi um importante exemplo de amadurecimento democrático no Brasil, pois contou com a participação efetiva da sociedade na sua formulação. Além disso, a lei incorporou aspectos inovadores ao tratar de forma integral o problema da violência doméstica e ao considerar a necessidade de implantação de onze tipos de serviços e medias protetivas para garantir direitos e tentar levar a paz aos lares.

CERQUEIRA et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Texto para discussão/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. - Brasília: Rio de Janeiro, 2015.

POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS COMUNICAÇÕES

Gabriel Brito e Paulo Silva Junior

Observatório da Imprensa

Para muitos, é tão óbvio quanto angustiante: a mídia empresarial brasileira é dominada por monopólios consolidados na época da ditadura militar e não representa qualquer esboço de democratização das comunicações. Apesar das mídias ditas alternativas, a diversidade de opinião nos grandes meios de comunicação é inferior à dos anos 50 do século passado. Além disso, a falta de vez e voz das maiorias é dramatizada por um vazio jurídico pouco conhecido do público. Isso sim, devidamente censurado do noticiário.

“Enquanto a imensa maioria do espectro radiofônico é controlada por grupos empresariais que visam o lucro, ao contrário de vários países, o Brasil não tem um forte sistema público de comunicação. As emissoras comunitárias carecem de apoio estrutural e financiamento, quando não são altamente criminalizadas. O acesso à internet no Brasil ainda é excludente para metade da população. Portanto, vivemos um quadro em que o exercício da liberdade de expressão é praticado por quem detém o controle da propriedade dos meios, e não pela sociedade em geral”, resumiu a jornalista Bia Barbosa em entrevista ao Correio da Cidadania.

Na entrevista, a jornalista se vale da postura de diversos veículos nas eleições, de modo a deixar claro que tais grupos de mídia têm imensos interesses políticos e econômicos refletidos em seus conteúdos. “Acredito que os meios de comunicação ‘têm lado’ na disputa de um projeto de país. Tal lado, em períodos eleitorais, fica muito mais claro. O aspecto positivo é que, felizmente, uma parcela crescente da sociedade começa a se dar conta disso. Nesse caso, nem se trata de julgar se são conteúdos verdadeiros ou mentirosos.”

Bia Barbosa comenta ainda diversos pontos a serem contemplados por um Projeto de Lei da Mídia Democrática, desenvolvido pelos diversos grupos que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e que visa, antes de tudo, regulamentar artigos constitucionais até hoje hibernados. No entanto, “não tenho perspectiva, e creio que essa seja a leitura mais comum do movimento pela democratização da mídia, de que haverá uma radical transformação no cenário no segundo governo Dilma”, pontuou Bia Barbosa.

Como analisa o atual cenário das comunicações no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua propriedade, aos conceitos de liberdade de imprensa e expressão e à regulamentação da mesma?

Bia Barbosa – O cenário brasileiro das comunicações pode ser bem caracterizado pela grande concentração da propriedade. Enquanto a imensa maioria do espectro radiofônico (rádios e TVs) é controlada por grupos empresariais que visam o lucro, ao contrário de vários países, o Brasil não tem um forte sistema público de comunicação. As emissoras comunitárias carecem de apoio estrutural e financiamento, quando não são altamente criminalizadas. O acesso à internet no Brasil ainda é excludente para metade da população, que não pode ser considerada usuária da rede mundial de computadores.

Portanto, vivemos um quadro em que o exercício da liberdade de expressão é praticado por quem detém o controle da propriedade dos meios, e não pela sociedade em geral. Esse desafio nos coloca uma demanda muito grande de mobilização pra enfrentarmos a conjuntura e transformar o cenário midiático brasileiro.

Sabemos do enorme poder político e econômico das empresas de comunicação. Enfrentá-lo, para garantir que o poder público tenha vontade política de democratizar a voz e a liberdade de expressão, é algo que requer uma organização e mobilização muito grandes da sociedade civil. E é nesse sentido que temos trabalhado. O Intervozes é só um dos grupos que faz a luta, ao lado do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e centenas de outras entidades que têm essa luta como prioritária.

Qual a sua opinião quanto ao comportamento da mídia nos últimos anos, especialmente nas gestões petistas e no mandato de Dilma Rousseff, no que se refere a este contexto analisado?

B.B. – Acredito que os meios de comunicação “têm lado” na disputa de um projeto de país. Isso tem ficado cada vez mais claro ao menos em uma parcela da chamada grande mídia. Tal lado, em períodos eleitorais, fica muito mais claro. Vimos o comportamento dos grandes veículos no processo eleitoral, principalmente no segundo turno das eleições, mas é algo que se manifesta cotidianamente. Não só na eleição, mas nos grandes temas que envolvem o futuro da nação e os direitos da cidadania em geral.

O aspecto positivo é que, felizmente, uma parcela crescente da sociedade começa a se dar conta disso. E a entender que o conteúdo veiculado em tais meios é feito a partir de opções político-ideológicas deles mesmos. Nesse caso, nem se trata de julgar se são conteúdos verdadeiros ou mentirosos. Mas o simples fato de a população conseguir entender que há opções claras por trás das escolhas editorais, com defesas ou críticas a projetos, já faz com que telespectadores, ouvintes e leitores tenham uma postura mais crítica e autônoma em relação ao que tais veículos publicam, sem achar que ali constam verdades absolutas e inquestionáveis.

É claro que ainda temos desafios muito grandes. A televisão, em especial, tem um poder muito grande na formação da opinião pública nacional, mas avançamos cada vez mais no sentido da compreensão das pessoas sobre o papel dos meios de comunicação, entendendo suas escolhas e linhas editoriais, o que permite uma leitura mais crítica desses veículos.

Acredita que o novo mandato de Dilma possa avançar um processo de radical democratização da mídia, é possível ter otimismo quanto a isso?

B.B. – Temos de ser otimistas, senão desistimos de lutar. Mas não tenho perspectiva, e creio que essa seja a leitura mais comum do movimento pela democratização da mídia, de que haverá uma radical transformação no cenário. Saudamos a presidente Dilma quando diz que pretende abrir debate com a sociedade sobre a necessidade de fazer a regulação dos meios de comunicação.

É importante para desmistificar a ideia de que qualquer regulação é censura, como propagandeiam diariamente os meios de comunicação, que não querem, justamente, a democratização do setor. Com isso, colocam na cabeça das pessoas que a regulação poderia cercear a liberdade de expressão no país, o que não é verdade.

Assim, temos expectativa de que as declarações da presidente, tanto no segundo turno como nas entrevistas após o resultado eleitoral (ao dizer que o setor das comunicações, assim como outros, a exemplo da economia, precisa ser regulado, a fim de enfrentar a concentração da propriedade, quebrar monopólios, garantir uma diversidade maior de vozes no espaço midiático), se tornem ações concretas. E que, de fato, seja aberto o debate com a sociedade sobre a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações.

Do nosso ponto de vista, dos movimentos sociais, cobraremos que tal agenda seja realmente implementada. O que não pode continuar acontecendo é, depois de 12 anos de governo de esquerda no país, o debate seguir interditado. Não temos expectativa de que a questão, delicada e polêmica, se resolverá em quatro anos. Mas pelo menos o debate tem de ser aberto.

Quais medidas seriam, em sua opinião, essenciais a caminho dessa democratização? Como, por exemplo, a ideia de propriedade pública entra nesse contexto?

B.B. – O movimento social tem um conjunto de demandas já construído, a partir das resoluções da primeira Conferência Nacional das Comunicações, em 2009, que foram sistematizadas em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o Projeto da Mídia Democrática. Esse projeto, para o qual coletamos assinaturas em todo o país, prevê, em primeiro lugar, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da comunicação, desde o que proíbe o monopólio até os que preveem a garantia do direito de resposta, o incentivo à produção independente e regional, a complementaridade entre os sistemas públicos, privados e estatais. Todos esses artigos carecem de leis específicas, o que faz com que sigam valendo como princípios constitucionais, mas não sejam implementados na prática.

Nosso Projeto de Lei da Mídia Democrática também avança em outras questões, como a importância de garantir a diversidade da representação étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de respeito às pessoas com deficiência nos meios de massa etc. Defende mecanismos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes na mídia, fala da importância de políticas públicas que incentivem a radiodifusão comunitária...

Enfim, trata-se de um conjunto de propostas que convidamos todos a conhecer. Também está no site Para Expressar a Liberdade, que sintetiza uma série de questões fundamentais de garantia do direito à comunicação no Brasil.

Finalmente, o que pode nos contar do seminário promovido pelo Fórum Nacional de Democratização das Comunicações e as atividades que se seguirão na Câmara dos Deputados?

B.B. – O seminário realizado pelo FNDC foi preparatório para o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que ocorreu na Câmara e reuniu diferentes atores do campo público. Emissoras de rádio e TV, legislativas, públicas, comunitárias, universitárias e educativas, têm uma série de desafios a enfrentar para a consolidação do campo público da comunicação brasileira.

Nos últimos anos, tais entidades estavam desarticuladas, sem espaço de diálogo para construir estratégias comuns de ação. E como sabemos que o campo privado e comercial é muito forte e organizado, a garantia de espaço para o campo público requer muita articulação e mobilização. O que tentamos construir no Fórum é justamente isso, para pensarmos estratégias comuns. Foram mais de 300 pessoas participando e pode-se encontrar tudo no site e no canal de TV da Câmara.

Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, do Correio da Cidadania

LAVA JATO: LISTA DE JANOT INCLUI EDISON LOBÃO, MAS DEIXA AÉCIO NEVES DE FORA

O delator Paulo Roberto Costa citou o senador e ex-ministro Edison Lobão, aliado de Roseana Sarney

Os pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite de terça-feira (3) envolvem os principais líderes do Senado. Entre os 54 nomes que Janot pediu para serem investigados, estão alguns dos principais líderes do Senado. Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso em Foco apurou que foi pedida abertura de inquérito contra Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, e a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a ser citado nas delações premiadas, mas os procuradores responsáveis pelas investigações da Lava Jato não acharam evidências substanciais que ensejassem o pedido de abertura de inquérito contra o principal líder da oposição.

Nas delações premiadas, Paulo Roberto Costa afirmou que chegou a trabalhar para Lindbergh Farias para obter financiamento em campanhas eleitorais. Romero Jucá também foi apontado pelos delatores como outro beneficiário do esquema. Já Lobão é investigado não somente por ter sido beneficiado pelo esquema, como também por ter mediado acordos para a implementação de uma refinaria no Maranhão, que resultou em desvios da ordem de R$ 7 milhões apenas nas obras de terraplanagem.

Leia mais no Congresso em Foco

GOVERNO DIVULGA RESULTADO FINAL DO SELETIVO PARA MIL PROFESSORES

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a homologação do resultado final, após recursos, do processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal será publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento do Executivo) de 5 de março e está disponível na página da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

O seletivo para contratação temporária de professores e a prorrogação de 4.990 contratos são medidas adotadas pelo governador Flávio Dino, em caráter emergencial, para suprir o déficit de professores. “O nosso governo está trabalhando com o foco na aprendizagem dos estudantes e estamos adotando todas as providências para que as escolas da rede iniciem suas atividades com os docentes em sala de aula no ano letivo de 2015. Não podemos permitir que os estudantes tenham déficit de carga horária”, destacou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Os professores devem comparecer, em até três dias, após a divulgação do resultado, às Unidades Regionais de Educação (UREs), para assinatura do contrato e lotação. A Seduc orientou as unidades quanto à recepção dos professores e a lotação imediata para que estejam em exercício na segunda-feira (9), quando iniciam as aulas na rede estadual.

Os professores devem levar originais e cópias dos seguintes documentos: ficha cadastral; carta de apresentação; diploma ou certificado de formação (cópia devidamente autenticada, para os graduados); declaração da Instituição de Ensino Superior acompanhada do histórico escolar (para os que estão cursando mais da metade do curso); RG; CPF, título de eleitor (com comprovante da quitação eleitoral), certificado de reservista (se do sexo masculino) e comprovante de endereço.

Dentre outras medidas para melhoria da educação na rede pública estadual, o Estado implementou nos primeiros dias da nova gestão, medidas para valorização dos profissionais da educação como a progressão funcional de 11.144 professores, reajuste de 15% no salário dos professores contratados e aplicação do percentual de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério.

Agência Secom

REFINARIA, ESTELIONATO ELEITORAL E O CHORO FINGIDO DAS CARPIDEIRAS

Promesseiros: ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, Dilma, Lula, Roseana, Sarney e Lobão

O súbito interesse dos deputados maranhenses pela refinaria de Bacabeira precisa ser visto com desconfiança e separação de intenções.

De repente, uma avalanche de pronunciamentos e pedidos de retomada das obras tomou conta do noticiário, como se o petróleo fosse a redenção do Maranhão.

Obviamente, parte da bancada maranhense e o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) estão no rol das boas intenções com a refinaria, de fato preocupados com a geração de emprego e renda aos maranhenses.

Porém, entre os defensores da refinaria estão políticos estigmatizados por práticas corruptas ou que nunca se manifestaram por qualquer causa do Maranhão, a não ser o interesse pessoal ou negócios com a política.

Coincidentemente, este nicho parlamentar parece obcecado por um projeto onde há muito dinheiro e desvios, no qual apenas a terraplanagem foi contratada com valor inicial de R$ 711 milhões. E a obra completa orçada em R$ 38 bilhões.

No velório da refinaria, há os que lamentam por afeto e os que choram de olho na fortuna da viúva - a Petrobras.

Quanto mais se revelam quadrilhas organizadas dilapidando a petroleira, maior o interesse de parte da bancada maranhense pela refinaria de Bacabeira.

Lançada apenas para alavancar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo, em 2010, a refinaria de Bacabeira foi o maior estelionato eleitoral já visto no Maranhão.

Após a eclosão de denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o governo federal anunciou o cancelamento da refinaria maranhense, frustrando os sonhos de milhares de pessoas que acreditaram na propaganda enganosa da governadora e do seu pai José Sarney, com o aval do então presidente Lula e da ministra da Casa Civil Dilma Roussef.

Estranhamente, desencadeou-se uma onda reivindicatória e protestante da bancada maranhense pela retomada do projeto.

Nunca se viu tanta mobilização da “classe” política por uma causa perdida.

Como já dito, nesta onda há boas intenções e puro oportunismo. Tem deputado que defende a refinaria já pensando em fazer desta narrativa um segundo estelionato eleitoral, seguindo os ensinamentos da governadora Roseana Sarney.

Que bom seria se a bancada maranhense fizesse uma ampla mobilização para erradicar o analfabetismo, combater a corrupção, reduzir a miséria, melhorar o transporte urbano, as estradas e fortalecer a saúde pública.

Por enquanto, parte da nova legislatura só fala em refinaria, chorando o petróleo derramado.

Esse lamento oportunista parece coisa de carpideiras, mulheres contratadas para chorar nos velórios alheios. São lágrimas falsas. De crocodilo.

LIVROS DE WILSON MARQUES GANHAM REEDIÇÃO EM CAIXA COM SEIS TÍTULOS INFANTO-JUVENIS

Touchê, personagem do escritor Wilson Marques, compõe o imaginário das histórias...

... sobre mitos, fatos relevantes e lendas do Maranhão, reunidos em uma caixa com o conjunto da obra

O projeto Passeios pela História e Cultura do Maranhão será lançado dia 12 de março, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, com apresentação do grupo Xama Teatro, inspirada no trabalho do escritor Wilson Marques. O projeto foi aprovado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e tem patrocínio da Cemar.

Touchê, o personagem sábio e camarada criado por Wilson Marques, ganhou uma caixa cheia de suas aventuras, todas voltadas para a história e as tradições culturais maranhenses. Passeios pela História e Cultura do Maranhão reúne seis livros do autor, ilustrados por Kirlley Velôso. Foram produzidas 5 mil caixas personalizadas que serão doadas para os Faróis da Educação e escolas comunitárias de São Luís.

O objetivo é enriquecer o acervo dessas instituições, promover o incentivo à leitura entre crianças e adolescentes e disseminar o conhecimento a respeito do nosso estado e das nossas tradições. “É uma grande alegria ter esses livros reunidos e ao mesmo tempo já ter um destino certo, fazer chegar às mãos de muitas crianças por meio de nossas parcerias. A retomada da parceria com a Xama Teatro também nos enche de orgulho, por juntar linguagens e apresentar essas histórias com mais expressão”, afirma Wilson.

O Xama Teatro e o escritor são parceiros desde 2005. O grupo já encenou várias peças baseadas em livros de Wilson Marques em simpósios, encontros nacionais e feiras de livro. Para o lançamento da caixa, no Centro de Criatividade, o Xama preparou a peça Histórias da Ilha, inspirada nas obras Touchê: uma aventura em noite de São João, Quem tem medo de Ana Jansen? e A menina levada e a serpente encantada.

O SESC-MA, também parceiro neste projeto, vai incluir a caixa de Wilson em sua biblioteca móvel, instalada em um caminhão. O Bibliosesc realiza atualmente um importante trabalho de divulgação e incentivo à leitura em comunidades da grande São Luís. Entre as ações de lançamento estão programadas 24 caravanas literárias em comunidades locais, com peça teatral, bate-papo literário e entrega de livros, tudo com o objetivo de sensibilizar os estudantes para a importância da leitura.

Projeto Passeios pela História e Cultura do Maranhão

Lançamento: Dia 12 de março, às 19h

Centro de Criatividade Odylo Costa, filho - Praia Grande

Com apresentação da peça Histórias da Ilha, do grupo Xama Teatro

Distribuição gratuita

O que tem na caixa:

·         Touchê: uma aventura pela Cidade dos Azulejos – Numa aventura emocionante pelo bairro da Praia Grande, o misterioso personagem Touchê conta para o garoto Rafa um bocado da história de São Luís, fala das suas lendas, riquezas arquitetônicas e monumentos.

·         Touchê: uma aventura em noite de São João – A história se passa no tradicional bairro da Madre Deus. Ao longo da aventura, Rafa passa por medos e perigos, ao mesmo tempo em que aprende muitas coisas sobre as tradições folclóricas do Maranhão.

·         Quem tem medo de Ana Jansen? – Conta a história da famosa senhora de escravos Ana Jansen que, ao morrer, foi condenada a um terrível suplício.

·         Touchê e o segredo da Serpente Encantada – Tem como tema a lenda da Serpente Encantada, uma das mais populares do Maranhão.

·         Touchê e a Rafa em a revolta de Beckman – O autor une ficção e realidade para contar como aconteceu a maior e mais importante revolta popular do Maranhão. Acompanha encarte de atividades.

·         Touchê e Rafa em A invasão francesa e a fundação de São Luís – A história da invasão francesa e da fundação do forte São Luís, que daria origem à capital maranhense.

Saiba mais:

Wilson Marques é natural de Caxias-MA. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuou em jornais de São Luís e de São Paulo. Apaixonado pela arte em suas mais diversas formas, enveredou pela fotografia e pela literatura, produzindo uma série de títulos infanto-juvenis inspirados nas ricas tradições folclóricas e culturais do Maranhão. Destaques para Quem tem medo de Ana Jansen?,O tambor do Mestre Zizinho, A lenda do Rei Sebastião e o Touro Encantado em cordel, O jovem João do Vale, A menina inhame e Os dois irmãos e o Olu. Wilson é redator publicitário e mora em São Luís. Tem 18 livros publicados, vários deles adotados por escolas da capital.

Kirlley Velôso, formado em Desenho Industrial pela Escola Técnica Federal, atuou em agências de publicidade como ilustrador e assistente de arte. Depois de cinco anos no mercado publicitário, montou um estúdio de ilustração que atende editoras, marketing interno de empresas, agências de publicidade e empresas. Kirlley criou personagens, ilustrou livros didáticos, paradidáticos, história em quadrinhos, story-boards para filmes publicitários, embalagens de brinquedos, alimentos, etc. Alguns clientes: Editora Moderna, Editora FTD, Magic Toys, Distribuidora Nestlé, Cemar, Celpa, Caema, Escola Crescimento, Vale, Alumar e Escola Maple Bear.

JUIZ DO PORSCHE “ABSOLVE” EIKE BATISTA

Eike Batista: o réu beneficiado pelas atitudes atrapalhadas do juiz...

...Flávio Roberto de Souza

Geralmente, os juízes têm certeza de que são os criadores de Deus.

Com base nessa verdade, julgam que tudo podem.

No Brasil de tanta corrupção, até quando a Justiça age as impressões digitais da má conduta ficam no meio do caminho.

Quando todos se alegravam com a prisão dos carros de luxo e outros mimos de Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado desfilando no porsche do ex-bilionário, apreendido pela Polícia Federal.

O juiz foi afastado do processo. E mais: as decisões proferidas por Flávio Souza na ação contra Eike Batista podem até ser anuladas.

Eike Batista comemora aliviado. De réu, passou a vítima, usando a seu favor as trapalhadas do magistrado montado no luxo produzido por crimes financeiros.

Operador de ações fraudulentas no mundo empresarial, Eike virou bilionário às custas de suposto sucesso no mundo dos negócios, turbinado por manchetes espetaculosas nas páginas dos jornais.

No Maranhão, por exemplo, as empresas de Batista sempre eram noticiadas em mirabolantes descobertas de gás natural no jornal da família Sarney.

Batista também era muito próximo do empresário Fernando Sarney, controlador-geral dos negócios oligárquicos.

Devassado pela Justiça, Batista era, na verdade, uma fraude.

Mas, foi salvo pelo juiz do porsche. As atitudes do magistrado conseguiram um feito: retrocesso no processo.  

Agora, as acusações contra Eike voltam à estaca zero.

Não estranhemos se ele for absolvido e virar herói nacional.