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| Resenha do contrato com a VTI: mais de R$ 38 milhões |
Enquanto o governo federal repassou R$ 22 milhões para a
construção de presídios no Maranhão, os contratos do governo estadual com apenas
duas empresas prestadoras de serviço no sistema penitenciário chegam a quase R$
50 milhões, precisamente R$ 49.164.461,04 (quarenta e nove milhões, cento e
sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).
Os contratos devem ser o principal objeto da iminente
intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público
Federal (MPF) precisam investigar a derrama de dinheiro no maior presídio
maranhense, Pedrinhas, onde 59 presos foram assassinados em 2013.
A terceirização da vigilância e o fornecimento de
alimentação aos detentos deve despertar os interesses do CNJ e do MPF.
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| Atlântica Segurança: aditivada para mais de R$ 10 milhões |
Pedrinhas tem vigilância humana e eletrônica, enquanto as
fugas acontecem embaixo das guaritas, sem que nenhum observador detecte os
túneis.
Em vez de realizar concursos para agentes penitenciários e
inspetores, o Governo do Estado prefere contratar empresas de vigilância
privada.
O presídio de Pedrinhas tem cerca de 400 agentes e inspetores concursados,
mas a vigilância privada chega perto de 2 mil homens.
ADITIVOS MILIONÁRIOS
Quanto mais mortes e barbárie há no Sistema Carcerário do
Maranhão, mais dinheiro circula nos contratos com as empresas que prestam
serviço no presídio de Pedrinhas.
Basta vasculhar o Diário Oficial e observar as publicações.
Uma das empresas, a VTI, é a principal beneficiária. Em 7 de
outubro de 2013, a VTI obteve um aditivo no contrato 89/2009, até setembro de
2014, chegando ao total de R$ 38.911.584,24 (trinta e oito milhões, novecentos
e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
A VTI opera com “Serviços, Comércio e Projetos de Modernização
e Gestão Corporativa.”
A Atlântica Segurança Técnica também foi aquinhoada com um
aditivo, prorrogando o contrato 01/2012 até julho de 2014, no valor de R$
10.252.876,80 (dez milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e
setenta e seis reais e oitenta centavos).
Apenas nestes dois contratos o governo pagou R$
49.164.461,04 (quarenta e nove milhões, cento e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).
As resenhas estão publicadas no Diário Oficial do Estado,
respectivamente, nos dias 7 de outubro
(VTI) e 22 de agosto (Atlântica) de 2013. Todos os contratos e aditivos são
celebrados com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária
(Sejap), comandada pelo delegado Sebastião Uchôa.
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| Pregão anuncia aquisição de equipamentos para a Penitenciária Feminina |
Os órgãos de fiscalização e controle precisam verificar
também se foram instalados “equipamentos médico-odontológicos, móveis e
utensílios e eletro-eletrônicos novos para a unidade de saúde centro de
referência Materno Infantil da Penitenciária Feminina”, conforme anuncia o
pregão 003/2013, publicado no Diário Oficial em 22 de julho.
O país inteiro já sabe que o Sistema Penitenciário do Maranhão
está inviável. O que o Brasil não sabe é que o governo do Maranhão celebra
contratos milionários com empresas para o Sistema Penitenciário.
O Maranhão foi o estado que mais recebeu dinheiro do governo
federal para a construção de presídios, R$ 22 milhões, mas nenhuma cadeia foi
erguida.
Enquanto isso, o dinheiro do contribuinte corre livremente
nos presídios maranhenses.
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