Professora Marizélia Ribeiro – secretária-geral
Diretoria APRUMA
O Hospital Universitário (HU),
uma das Unidades Suplementares da UFMA, sempre foi administrado por seus
docentes e técnico-administrativos. Segundo o Reitor Natalino Salgado Filho, diretor
do hospital por 10 anos e também presidente da Fundação Josué Montello em metade
desse período, aproximadamente, o HUUFMA é um dos melhores hospitais
universitários federais do país.
Por que, então, entregar esse
patrimônio à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), uma empresa
pública de direito privado (visa exploração econômica) que não precisará ter
representantes da Comunidade Acadêmica decidindo sobre as funções universitárias
de Ensino, Pesquisa e Extensão e sobre a assistência à população maranhense no
HUUFMA? Não seria aceitar a acusação do Governo Federal de má gestão desse
hospital universitário?
A adesão da
UFMA à EBSERH, para a APRUMA (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), foi mais um
exemplo do autoritarismo imperante na universidade, a partir de 2007, sob a
regência máxima atual da presidente Dilma.
Ainda que o
juiz federal Márcio Barbosa Maia tenha deferido o pedido de efeito suspensivo
da antecipação de tutela que suspendeu o convênio entre a UFMA e a EBSERH, ele
diz textualmente: “Na verdade, ainda que
o regimento interno não previsse expressamente, parece claro que o assunto
deveria ser debatido com propriedade. [...] Ao que parece, falta mesmo esse
debate. Trata-se de uma universidade, cuja dinâmica, assim é legítimo esperar,
é marcada por elevado espírito crítico, civilidade e capacidade de geração de
soluções. No entanto, as partes preferiram judicializar, uma questão que
poderia (e deveria) se debelada no âmbito de privilegiado fórum [...].”
Ora, a
administração da UFMA foi convidada para vários debates sobre o tema sem que
nenhum representante da instituição comparecesse. A reunião do Conselho de
Administração do HUUFMA que aprovou a adesão da UFMA à EBSERH não teve o
assunto na pauta previamente divulgada. Os conselheiros foram surpreendidos com
a inclusão da problemática e as presenças do reitor da UFMA e do procurador
federal José Rinaldo de Araújo Maya defendendo o convênio com a empresa.
Ademais,
essa administração desconsiderou os rituais necessários à aprovação do convênio
com a EBSERH ao não tratar do assunto nos Conselhos Universitário (CONSUN) e de
Administração (CONSAD). O debate sobre a adesão à EBSERH não seria prioridade
ou desejável?
No entanto,
esta mesma administração foi ágil em convocar o CONSUN para apreciar, em
Assembleia Extraordinária, a ser realizada em 10 de outubro próximo, a concessão
de título de Professor Honoris Causa.
Também para decidir sobre as eleições para Coordenadores de Curso dos Campi de
Imperatriz e Chapadinha. Por que esses assuntos não foram incluídos na reunião
de 23 de setembro último?
O CONSUN
ficou sem reuniões por aproximadamente um ano, nessa atual gestão. Foi
convocado por duas vezes, após ações judiciais da APRUMA. Na primeira, para
aprovação das normas das eleições para chefes e coordenadores de cursos. Na
segunda, para decisão sobre a demissão do professor Wildoberto Gurgel.
Não me
parece que as convocações do CONSUN e CONSAD para aprovação do convênio UFMA e EBSERH
serão feitas sem determinação da Justiça Federal.
Uma
sugestão ao Presidente do CONSUN/CONSAD: os gestores da UFMA que aprovam o
contrato com a empresa poderiam trocar os seus regimes de trabalho de Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos para o de Consolidação das Leis de
Trabalho (CLT) e teriam um motivo para convencerem alguns conselheiros sobre a
boa intenção de quem propôs a EBSERH.
Nenhum comentário:
Postar um comentário