Dr.
José Ribamar Gusmão Araujo, Prof. Depto. Fitotecnia e Fitossanidade (CCA/UEMA)
Dr.
João Coelho Silva Filho, Prof. Depto. Matemática e Informática (CECEN/UEMA)
É razoável conceber que a Universidade
- academia do saber, laboratório de criação, celeiro de pensadores – em sua
prática cotidiana, deve exercitar diuturnamente a transparência e expressar
clareza nas ações, na medida em que as pessoas que transitam no meio acadêmico
são formadoras de opinião e tem clara percepção da realidade. A essência da
Universidade contempla a diversidade e debate de ideias e pressupõe o
contraditório, como condições fundamentais para seu crescimento e funcionamento
saudável e plural.
Na prática, isso não vem acontecendo
na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos últimos 20 anos, e essa
situação tem se tornado insustentável sob o ponto de vista ético e democrático.
Parece-nos inadiável expor à Comunidade Acadêmica da UEMA e à Sociedade
Maranhense, que é sua mantenedora, a situação atual do processo de escolha dos
“dirigentes superiores” (Reitor e Vice), primeiramente denunciando que a
antecipação muito precoce das eleições para Reitor e Vice-Reitor da UEMA, em
2014, é um ato antidemocrático e eivado de flagrante casuísmo.
O Estatuto da UEMA e o Regimento da
Reitoria, tratam a questão das eleições somente de forma superficial. O próprio
processo eleitoral no esquema de lista tríplice, aliado ao peso desigual dos
votantes, nos parece macular a plena liberdade de expressão e de participação
dos eleitores, no caso estudantes de graduação e pós-graduação, técnico-administrativos
e docentes, ao contrário do que acontece com as eleições na sociedade para
escolha de prefeitos e governadores, por exemplo.
Durante 10 anos de mandato do atual Reitor
e oito anos do Vice-Reitor, a legislação (Estatuto e Regimento) da UEMA não
fora revisada, reformada e atualizada, embora solenemente prometida. A
necessária convocação da Estatuinte reivindicada pela comunidade universitária
não foi levada a efeito. Para ilustrar, no último pleito realizado em 2010 para
escolha do Reitor, a falta de clareza das Normas levou o CONSUN – Conselho
Universitário da UEMA, a aprovar um parecer que autorizou o atual Reitor a
participar de um inimaginável terceiro mandato eletivo, fato que foi amplamente
questionado na justiça e divulgado nas mídias, fragilizando o processo de
escolha dos dirigentes da Instituição.
Em relação ao processo eleitoral da
UEMA, ao CONSUN compete convocar a comunidade universitária para as eleições
até 60 dias antes do término do mandato do Reitor e homologar a lista tríplice
de candidatos a Reitor e Vice, conforme consta no Estatuto da UEMA. Por sua
vez, a referida convocação pelo CONSUN deve ser realizada com antecedência de
45 dias da data marcada para a realização das eleições, conforme estipula o
Regimento da Reitoria. Destaca-se que ainda hoje o CONSUN e os demais Conselhos
Superiores – CEPE (ensino, pesquisa e extensão) e CAD (administração) -
funcionam e decidem sem representação estudantil – maior segmento e razão de
ser da Instituição.
Importante salientar que o mandato do
Reitor e Vice é de quatro anos e a eleição destes é coincidente com a eleição
do Governador, a cada quatro anos. Considerando que é o Governador do Estado (o
Estatuto e o Regimento não deixam claro se o atual ou futuro) que faz a
nomeação de um dos três candidatos mais votados da lista a Reitor e Vice, permite
ao mandatário de plantão da UEMA (Reitor) interessado em manter seu grupo no
“poder”, a convocar, em reunião do CONSUN, as eleições de forma tão precoce. Isso
implica restar um tempo muito curto para que os demais candidatos possam realizar
campanha e divulgar suas idéias e propostas, no universo de uma UEMA grande e
dispersa territorialmente em 22 campi. Entendemos que o pleito deveria ser realizado,
pelo menos, 90 dias após convocação do CONSUN e no limite dos 60 dias antes do
término do mandato do reitorado atual. Nesse caso, as condições seriam
relativamente mais equilibradas entre os candidatos, especialmente, o tempo
para campanha e debates, enquanto a nomeação do futuro Reitor e Vice seria
prerrogativa do próximo governador também eleito, e com o qual o Reitor terá
que dialogar pelas causas e desafios da Instituição. Em relação ao patente desequilíbrio,
é oportuno destacar que o candidato do grupo mandatário é o atual Vice-Reitor,
que está em “campanha” há 8 anos, exercendo forte influência nos diferentes
segmentos da instituição por força do cargo, das promessas e do “poder da
caneta”. Pairam nebulosas também as reais listas dos votantes na UEMA, sempre
questionadas pelos outros candidatos, além das várias centenas de cargos
comissionados com “direito a voto”. A própria Pauta do CONSUN do dia 03/07/2014,
coloca o assunto “convocação das eleições” no item “O que ocorrer”, dando a
impressão de que o assunto não teria importância para mais ninguém. Em 2010, as
eleições foram convocadas para o dia 24 de novembro e este ano para o dia 25 de
agosto de 2014, de forma injustificável. A perplexidade se acentua em razão de
que, com essa prematura convocação da eleição, metade do tempo disponível para
campanha (52 dias) ocorrer no recesso de aulas dos alunos, docentes e técnicos,
tirando o direito destes de terem acesso às propostas e ideais dos demais
candidatos e dificultar que os demais candidatos façam campanha ampla em todos
os campi. Não há dúvidas de que as
eleições para Reitor na UEMA requerem a presença de observadores externos.
Nos últimos 20 anos, tem havido
alternância de gestores na UEMA, mas não na prática da política universitária,
que aponte para novo modus operandi e
crescimento científico e social sustentado. A UEMA
vive uma crise de gestão e de temeridade na definição de um caminho seguro de
desenvolvimento. Conforme atesta Jacques Marcovitch, ex-reitor da USP, “a liderança de um dirigente universitário se mede pela
capacidade na agregação de competências e formulação de um projeto para a
academia”. Não um projeto político, mas um
projeto de desenvolvimento institucional. No período considerado acima, os
gestores da UEMA têm conduzido a Instituição na mesma cartilha voltada para
expansão territorial (abertura de campi deficitários ao sabor dos interesses
políticos), do uso político (palanque para pretensos candidatos a deputado), do
clientelismo, da centralização administrativa, da falta de autonomia financeira,
do grande fosso salarial entre docentes e técnico-administrativos, da não
aprovação de um plano de carreiras e salários específico para os
técnico-administrativos, engessamento da carreira docente, carência de projetos
estruturantes, inversão de prioridades nas questões de ensino, tímida evolução
da pós-graduação stricto sensu, falta
de política de assistência aos discentes e da falta de transparência na
aplicação de recursos do orçamento e de convênios. É bom lembrar que a UEMA
custa ao contribuinte maranhense cerca de R$ 250
milhões por ano, somente do orçamento do Estado.
Como resultado, a UEMA tem amargado as
piores posições nos rankings de classificação de desempenho acadêmico no Brasil
e na América Latina. Em 2013, a UEMA ficou na sétima pior posição no ranking da
Folha no universo das IES nacionais e foi classificada como a quinta pior no ranking da QS University (Quacquarelli Symonds/Reino Unido) de uma lista de 300
instituições avaliadas da América Latina.
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