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| Conselheiros, governo e Ministério Público dialogam para construir uma plataforma de direitos |
Representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São
Luís receberam, na tarde desta quinta-feira (12), no Palácio dos Leões,
conselheiros tutelares de todo o estado. O secretário de Articulação Política e
Assuntos Federativos, Márcio Jerry, dialogou com os representantes dos
Conselhos Tutelares. Ao final do encontro, foram anunciadas medidas que
fortalecerão a garantia de direitos de crianças e adolescentes no Maranhão.
“É uma satisfação da gestão estadual receber integrantes dos
Conselhos Tutelares de todo o estado. Para o governador Flávio Dino, o
protagonismo dos Conselhos Tutelares é de fundamental importância para que
possamos mobilizar a sociedade e garantir direitos de crianças e adolescentes”,
destacou o secretário Márcio Jerry.
O encontro com os conselheiros foi realizado nesta quinta
para discutir o desenvolvimento das atividades pelos conselheiros, que
evidenciaram o tema nas mobilizações, organizadas em todos os estados
brasileiros com paralisação das atividades por 24 horas, em protesto contra o
assassinato de três conselheiros no último sábado (7), na cidade de Poção, em
Pernambuco, enquanto realizavam atendimento de proteção a uma criança que teria
a guarda entregue para a avó.
Entre os encaminhamentos definidos, o Estado se comprometeu
em indicar os nomes que representam o poder público estadual no Conselho
Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDCA), o que fará com que
imediatamente o CEDCA possa voltar a funcionar; foi acolhida também a proposta
de se criar um grupo de trabalho permanentemente para discutir e formular
propostas que reforcem o papel dos conselhos de direitos e também dos Conselhos
Tutelares; e por fim, foi aceita a sugestões para que haja uma parceria entre
poder público e associação dos conselheiros com o objetivo de formação
permanente e continuada para os conselheiros.
Estiveram presentes na reunião o secretário municipal de
Governo, Lula Fylho; e os vereadores Ricardo Diniz e Anderson Martins. Segundo
o secretário Márcio Jerry, a construção de um diálogo com a esfera estadual e
municipal fortalecerá o trabalho dos conselheiros. “Esse momento é importante
não só para solidarizar-se com o momento de protesto contra o bárbaro
assassinato que houve em Pernambuco, mas também para reafirmar o papel que os
conselhos têm”, pontuou.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio
Thadeu, fez a mediação entre os conselheiros e o poder público. Para ele, mesmo
os Conselhos Tutelares sendo iminentemente municipais, a articulação com o
Governo do Estado é um importante apoio para assegurar melhoria nas condições
de trabalho dos profissionais.
“Melhorar a qualidade do trabalho dos conselheiros tutelares
é melhorar a qualidade da intervenção no sistema de garantia de direitos e na
proteção da dignidade de crianças e adolescentes. E essa abertura de espaço do
Governo do Estado é significativa, é histórica e é importante porque mostra que
a proteção integral não depende só da Prefeitura, mas da família e de todo
poder público”, disse o promotor.
Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sergio, ficou satisfeito com o diálogo com as
instancias públicas. “Vejo com bastante alegria, considerando que este canal
nasce de um processo de discussão e partir do momento que estamos unidos e
articulados. Vejo que este canal aberto com o governador trará grande sucesso
para os Conselhos Tutelares e para mudar o Maranhão com relação ao que temos
hoje”, apontou.
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