Ex-integrante do PT de José Sarney no Maranhão, o vereador
Honorato Fernandes denuncia a venda de um terreno na zona rural de São Luís
para a empresa WPR, quando Roseana Sarney (PMDB) era governadora. Segundo o parlamentar, a negociata está
eivada de suspeitas.
Veja o release distribuído pela Assessoria de Imprensa do
vereador Honorato Fernandes:
O vereador Honorato Fernandes (PT) usou a tribuna na Câmara nesta
terça-feira(15) para fazer uma grave denúncia sobre a venda de um terreno de 252.000,00
m², de frente para a baía de São Marcos, na área do Cajueiro, na Zona Rural de
São Luís, adquirido pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA.
A venda foi realizada pelo Governo do Estado no final de
2014, faltando menos de três meses para o fim da gestão, o que por si só já constitui
uma transação ilegal, visto proibição expressa na Constituição do Estado no
período eleitoral. Outra ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi
transferida na década de 1990, a título de condomínio, a mais 100 famílias para
formação de assentamento rural, cuja finalidade não pode ser alterada ou
desvirtuada.
A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA conseguiu
fechar o negócio em tempo recorde, bastou apenas 21 dias após o início do
processo de compra e venda para efetivação da escritura do imóvel em favor da
empresa. As famílias que residem na região vivem sob o terror de sair para
trabalhar e ao voltar encontrar suas casas derrubadas pela empresa que já está
atuando no local.
“Vale ressaltar que o valor cobrado foi de R$ 155 mil reais
por uma área de 252 mil metros quadrados, ou seja, R$ 0,61 centavos por metro
quadrado e isso pago em 10 parcelas, considerando que este é um valor irreal
para tal localização”, explicou o vereador Honorato Fernandes.
“Está mais do que claro que todos os passos desta negociação
foram no mínimo estranhos. O valor cobrado pelo terreno e a “agilidade” da negociação
é uma afronta à inteligência das pessoas. Quero passar tudo isso a limpo. Estou
na luta ao lado dos moradores daquela região e vamos lutar para fazer valer os
seus direitos”, disse Honorato, ressaltando ainda que estes pontos da
negociação precisam ser apurados com muita atenção.
“No dia 8 de outubro
de 2014 a WPR deu entrada em pedido de compra da área para instalação de
terminal portuário. No dia 17 do mesmo mês a Secretaria de Indústria e Comércio
pediu informações ao SPU, que de forma muito mais que eficiente devolveu em
menos de duas horas certidão solicitada pelo órgão. Já no dia 23, a comissão
defere pela aquisição da área pela WPR sendo a escritura assinada por
representantes da empresa e do Governo no dia 29, na cidade do Rio de Janeiro. Tudo
isso, volto a frisar, em 21 dias”, destacou.
Com o objetivo de trazer à tona a forma que foi realizada
esta negociação e os desdobramentos desta negociata para os moradores do local,
o vereador Honorato comunicou aos parlamentares presentes que deu entrada, na
manhã desta terça-feira, em uma representação junto a Secretaria de Estado de Transparência
e Controle do Maranhão, com cópia para a Secretaria de Direitos Humanos, Ministério
Público Federal, Ministério Público do Estado do Maranhão e Defensoria Pública
do Estado do Maranhão, sobre a ilegalidade do ato de alienação de imóvel no
Disal (Distrito Industrial de São Luís).
O objetivo do pedido é a suspensão imediata de todos os
processos administrativos, visando a emissão de atos autorizativos em curso na Secretaria
do Meio Ambiente do Estado, além de encaminhá-lo à Procuradoria Geral do Estado
para que avalie a necessidade de uma ação anulatória da transação.
O vereador Honorato finalizou seu pronunciamento deixando no
ar os seguintes questionamentos: como pode a WPR comprar uma terra já cedida
para a população desde a década de 1990?; como pode a extensão de tamanha área
ser vendida a uma empresa a R$ 0,61 centavos o m² e ainda dividida em 10
parcelas totalizando R$155 mil reais?; como pode a mesma área ser dada como
garantia ao Banco do Brasil por 270 vezes o valor de R$ 0,61 centavos o m²?.
“Estes e outros questionamentos são pontos que acho
fundamentais serem esclarecidos. Basta da população ser lesada por negócios
feitos no apagar das luzes”, finalizou Honorato Fernandes.
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