Compartilhe

sexta-feira, 19 de junho de 2015

LEI DE ZONEAMENTO: PREFEITURA VAI AMPLIAR AUDIÊNCIAS COM A POPULAÇÃO

Obras irregulares que dificultam a mobilidade urbana podem ser vetadas na
revisão da Lei de Zoneamento. Foto: Artur Cruz
O secretário de Urbanismo da Prefeitura de São Luís, Diogo Diniz Lima, afirmou ontem que as audiências públicas para debater a Lei de Zoneamento serão ampliadas.

Diogo Lima assumiu o compromisso durante a apresentação técnica da proposta de revisão da Lei de Zoneamento, realizada ontem, por iniciativa do Ministério Público e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão.

A proposta inicial da Prefeitura era de apenas oito audiências, no prazo de quinze dias, para cobrir todo o município de São Luís.

Este jornalista questionou a Prefeitura sobre o prazo apertado, considerando que seria impossível revisar uma lei tão importante, em pouco tempo, na cidade com mais de 1 milhão de habitantes e cerca de 400 bairros.

“Vamos suspender o edital e acatar a proposta de ampliação das audiências públicas”, assegurou Diniz. Ele também se comprometeu a dar ampla divulgação ao processo de revisão da Lei de Zoneamento.

As audiências públicas são os espaços de diálogo entre o poder público e a população para debater e orientar os ajustes na Lei de Zoneamento, principal legislação complementar do Plano Diretor.

Empreiteiros e outros tipos de especuladores fazem lobby para aprovar uma legislação flexível, que permita construções irregulares e invasão das poucas áreas de preservação que restam em São Luís.

Com apenas oito audiências, sem divulgação, a revisão da legislação urbanística seria feita a toque de caixa e a gosto do capital especulativo que controla a cidade.

O blogue voltará a este tema em outros textos.

Veja AQUI a proposta de revisão da Prefeitura de São Luís.

Nenhum comentário: