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domingo, 5 de julho de 2015

PROPINA DE R$ 1 MILHÃO: EMPREITEIRO RICARDO PESSOA CITA EDISON LOBÃO


TERRENOS DO SÍTIO SANTA EULÁLIA SERÃO VENDIDOS

Agência Secom
Governo e conselheiros deliberam sobre a venda de áreas do sítio Santa Eulália
O Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), presidido pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Felipe Camarão, deliberou acerca de questões envolvendo o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Foi autorizada, por unanimidade, pelo Consup, a venda dos terrenos remanescentes do Sítio Santa Eulália, que são de propriedade do Fepa e estão desocupados e constantemente ameaçados de invasão. “Com a venda, nós vamos nos livrar desse gasto e, ao mesmo tempo, capitalizar o Fepa, que vai reverter esses recursos à aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais”, frisou o titular da Segep.

Sobre o Sítio Santa Eulália, Felipe Camarão explicou que o Fepa não pode utilizar aquela área, que os terrenos não têm destinação específica para o Fundo. “Os terrenos são patrimônio imobiliário do Fepa, portanto imobilizados. Estamos perdendo capital, em razão das ocupações indevidas naquela área. Por isso, vamos realizar essa venda, justamente, para angariar recursos para o Fundo”, ressaltou Felipe.

O secretário Felipe Camarão também relatou as melhorias realizadas no Centro Social, informando ainda que, no início de julho, o Ginásio de Esportes começa a ser reformado. Segundo o secretário, “a licitação já foi concluída, o contrato firmado e, no dia primeiro de julho, a ordem de serviço será assinada para, no prazo de 90 dias, o Ginásio já estar à disposição, novamente, dos servidores”.      

Além disso, o Conselho assistiu à apresentação de uma equipe técnica da Caixa Econômica Federal sobre o Fundo de Investimento do banco e o Mercado Financeiro. Por fim, o secretário agradeceu a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, que atendeu ao convite para participar da reunião.

“Nossa presença na reunião significa muito, não só enquanto observador, como também representando aqui a maior categoria de servidores públicos do estado. Precisamos estar inteirados sobre as pautas do Conselho, nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias. Evidentemente que, também, buscando ponderar a visão que temos do Fepa e do próprio Consup, que precisa cumprir um papel, visualizando o conjunto das inquietações dos servidores públicos. Inclusive, já propomos a inclusão do nosso sindicato no Conselho”, declarou Júlio Pinheiro.

Referente à proposição do sindicalista, Felipe Camarão disse que uma mudança, na regra de composição do Consup, já está em curso e, por conta disso, além do Sinproesemma, serão incluídos mais sindicatos e outros poderes.

GREVE: VEJA A AGENDA DE MOBILIZAÇÃO NA UFMA

Atividades programadas para esta semana:

06/07 – 9h (segunda-feira): reunião do comando local de greve, para encaminhamentos de atividades da semana.

07/07 – 7h (terça-feira), sede da APRUMA: café da manhã e entrevista coletiva, concedida por sindicatos de servidores públicos federais. Tema: o ajuste fiscal do governo Dilma e a greve dos servidores públicos federais.

08/07, 16h (quarta-feira): Assembleia geral permanente da APRUMA.

09/07, 16h (quinta-feira): debate “A música e a liberdade de expressão”, com convidados do meio artístico. Audição e exposição de vinis.

AGENDA LIBERTARIANA INVADE O BRASIL

LIBERTARIANISMO ENLATADO

André Levy

Ronald Reagan foi eleito presidente em 1980, iniciando nos EUA e no mundo, junto com Margareth Thatcher na GB, uma era de grande avanço do conservadorismo. Houve um grande recuo do Estado no amparo social. Foi então que se cunhou o termo Reagonomics, também conhecido como trickle down economics. É a idéia de que reduzir os impostos dos mais ricos, com o corte dos programas assistenciais, é bom para todos pois eles vão investir mais e gerar mais empregos. É uma ideia atraente, porém o resultado foi a mais rápida concentração de riqueza da história humana até então.

Concomitantemente, Reagan ampliou exponencialmente o Estado policial, tanto através da Guerra “Fria”, que só acabou com a queda do muro de Berlin em novembro de 1989, quanto através da Guerra às Drogas, que junto com a privatização do sistema carcerário, criou a maior população carcerária do mundo – hoje em 2.217.000 – e a 2a maior taxa de encarceramento, depois das Ilhas Seychelles (7 de cada 1.000 residentes dos EUA está na prisão).

Leia tudo AQUI

sábado, 4 de julho de 2015

DIREITO DE RESPOSTA: DEPUTADO WALDIR MARANHÃO DEFENDE A VEREADORA ROSE SALES E REAFIRMA CANDIDATURA DO PP À PREFEITURA DE SÃO LUÍS

Deputado Waldir Maranhão recepciona a vereadora Rose Sales em ato de filiação ao PP
O Partido Progressista (PP) enviou DIREITO DE RESPOSTA ao blogue, em nota assinada pelo presidente do diretório estadual, deputado federal Waldir Maranhão; e pelo secretário geral da comissão provisória do diretório municipal de São Luís, Hamilton Ferreira.

O texto do PP é uma réplica à postagem ROSE SALES: CANDIDATURA A PREFEITA “É PRA VALER”, publicada neste blogue.

No direito de resposta, Maranhão e Ferreira defendem a vereadora Rose Sales e reafirmam a candidatura dela à Prefeitura de São Luís, em 2016.

A nota é também uma declaração de ruptura com o projeto do governador Flávio Dino (PCdoB) de reeleger o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

“Não existe sequer cogitação de uma possível composição com o atual prefeito”, sublinha a nota do Partido Progressista, enfatizando críticas à gestão de Edivaldo Junior.

Clique nas imagens para ampliar a ler a nota progressista.

MINISTÉRIO PÚBLICO CRITICA A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA A DESATIVAÇÃO DOS LIXÕES


A extinção dos lixões a céu aberto tem um novo prazo.
A protelação vai estender por mais 11 anos a implantação de aterros de rejeitos, prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em repúdio ao adiamento, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), presidida pelo promotor Fernando Barreto Junior, manifestou-se em nota pública. Veja abaixo:

NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, entidade civil que congrega Promotores de Justiça e Procuradores da República com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem à sociedade brasileira externar sérias preocupações com os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da aprovação do projeto de lei nº425/2014 pelo Senado da República, o qual prorroga, principalmente, o prazo previsto no art.54 da Lei nº12.305/2010, para que os municípios implantem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos gerados em seu território.

A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010.

Ao considerarmos que a proibição da destinação ou disposição ilegal de resíduos sólidos no Brasil tem raízes no art.12 da Lei nº2.312/1954, a simples dilação de prazo, sem pressupostos concretos para que fosse concedida e condições legais para seu controle, além de desestimular os gestores municipais, empresas e sociedade civil que se empenharam em cumprir a meta original do art.54 da lei, em agosto de 2014, traz à sociedade brasileira um sentimento coletivo de insegurança e descrença de que tão grave problema encontre a solução sustentável que se almeja.

Num país onde, segundo dados da ABRELPE, investe-se uma média de apenas 2,2% do PIB ao ano em infraestrutura e saneamento, a dilação de prazo, tal como posta no projeto de lei, proporciona que esses investimentos continuem a ser retraídos e que a demanda aumente, além de exacerbar os danos ambientais e à saúde pública causados pela poluição decorrente da destinação de resíduos sólidos sem tratamento.

Além do citado desestimulo aos agentes públicos e privados que se dedicaram à implementação da política nacional de resíduos sólidos, a pura e simples prorrogação dos prazos, estabelecida como benefício sem pressupostos e condições de execução, não se harmoniza com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que devem inspirar a edição dessas normas.

Lembramos que a inexistência de disposição final ambientalmente adequada compromete a maioria dos instrumentos da lei de política nacional de resíduos, inclusive a logística reversa e a inclusão social dos catadores, pois a manutenção dos lixões não favorece o êxito desses instrumentos e nem permite que se cumpra a ordem de prioridade do art.9º da mesma lei.

Por tudo isso, e entendendo que tal projeto deveria ter sido objeto de debate público com toda sociedade e, principalmente, os agentes públicos e privados envolvidos, dentre os quais ressaltamos as cooperativas de catadores, as empresas de limpeza pública, os setores da economia obrigados a implantar a logística reversa e o Ministério Público, é que a ABRAMPA buscará o diálogo com o Congresso Nacional para que, antes das próximas votações, essa matéria seja debatida e aperfeiçoada no sentido de que seja assegurada a implementação de uma política nacional de resíduos sólidos socialmente justa, economicamente viável, inclusiva, transparente e que proporcione a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

São Luís, 03 de julho de 2015,
Luís Fernando Cabral Barreto Junior
Presidente da ABRAMPA