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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

DEVEDORES DO IPVA SERÃO ENCAMINHADOS AO SERASA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará, em fevereiro, novos arquivos com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). Os devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva, além do lançamento junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta na página da Sefaz.

O interessado deve acessar o ícone IPVA e depois a opção ‘IPVA – Notificados/Serasa’. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Com o número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa identificará de que veículo se trata.

Constatada a existência de débitos, o interessado pode emitir o Documento de Arrecadação (Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.

Anistia de multa e juros

Os proprietários de veículos com débitos devem aproveitar a medida provisória expedida pelo Governo do Estado que concedeu a redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, desde que pagos em cota única até o dia 5 de junho deste ano.

O contribuinte com débito deve emitir o documento de arrecadação com o código de barras na página da Sefaz. O interessado deve clicar no ícone ‘Dare’, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o Renavam do veículo. Com o documento impresso, o contribuinte poderá efetuar o pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes. 

Agência Secom

CATÁLOGO: V SALÃO DE ARTES VISUAIS DE SÃO LUIS

FOLHA: DINO NOMEIA PARENTES DE ALIADOS NO MARANHÃO

Reportagem da Folha de São Paulo, na edição de hoje, levanta a nomeação de partidários do governador Flávio Dino (PCdoB) em áreas estratégicas da gestão.

O governo disse à Folha que nenhum dos nomes citados na reportagem tem parentesco com Dino e que as nomeações seguiram "rigorosamente" a súmula do STF que trata de nepotismo.

Leia abaixo:

Principal adversário da família Sarney no Maranhão, o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), abriga em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados.

A prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, vem rendendo críticas a Dino, que condenava o nepotismo no governo dos Sarney.

O secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e Lazer.

A professora Joslene da Silva Rodrigues, namorada de Jerry, é dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.

Texto completo AQUI

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

PPS EMITE NOTA SOBRE A CRISE NA SECRETARIA DE CULTURA

Ester Marques não aceitou as imposições de Eliziane Gama na Secretaria de Cultura
O Partido Popular Socialista (PPS) posicionou-se sobre o conflito de interesses envolvendo a deputada federal eleita Eliziane Gama e a Secretaria de Cultura, sob o comando da professora Ester Marques.

A crise eclodiu depois que Ester, indicada por Eliziane, negou-se a lotear a Secretaria de Cultura para atender aos interesses da deputada.

O documento do partido contradiz esta versão. Segundo a nota, os “problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos.”

Embora diga que não tenha feito indicações de cargos, a legenda só emitiu a nota após a demissão do secretário adjunto indicado pelo PPS.

A nota do partido tem dois destaques: 1) exime-se da responsabilidade pela indicação de Ester Marques; 2) chama o governador Flávio Dino ao diálogo para resolver o conflito;

Trocando em miúdos, o último parágrafo do texto diz tudo: o PPS perdeu a Secretaria de Cultura e quer outros espaços no governo. 

Esta é a síntese.

Veja abaixo os reclames do PPS:

NOTA PÚBLICA

Em razão das informações infundadas e plantadas diariamente na imprensa e nas redes sociais sobre a relação entre o comando do Partido Popular Socialista – PPS, a Secretaria de Estado da Cultura e o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo, sobretudo, a sua maior liderança maranhense, a Deputada Federal Eliziane Gama, temos o dever de esclarecer que:

O Partido ao longo de sua trajetória sempre pautou sua atuação na defesa da ética na política, na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade social.

Nossa bandeira está historicamente registrada com a nossa participação em todas as lutas lideradas por Maria Aragão, William Moreira Lima, o ex-governador Jackson Lago e o atual governador Flávio Dino, em favor de um Maranhão mais justo e igualitário para todos os maranhenses.

O PPS sempre buscou a unidade das forças de oposição, renunciando inclusive a uma candidatura própria no pleito passado em favor da unidade das oposições, por compreender a necessidade de uma ação conjunta de todas as forças políticas progressistas em favor de outro modelo de desenvolvimento que combata o atraso, a corrupção e o “patrimonialismo” que é fruto das velhas práticas políticas entranhadas nas estruturas do Estado.

Desse modo, o Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle.

Os problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos que são tão combativamente defendidos pelo Partido. Nem tampouco, se tentou aparelhar a instituição pública ou mesmo se utilizar de suas estruturas em favor de qualquer segmento religioso. Não é da tradição do PPS o aparelhamento da máquina pública, prática que sempre combatemos de modo veemente.

Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta.

O PPS deseja que o Governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão.

Executiva Estadual do PPS

O MARANHÃO DE MARCA NOVA

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

ROSEANA SARNEY, DOLEIRO E PROPINA: LAVA-JATO CHEGA PERTO DA CORRUPÇÃO NO MARANHÃO

Morando nos Estados Unidos, a ex-governadora Roseana Sarney está aflita com a delação de Alberto Youssef
Falta muito pouco para as investigações da operação Lava-Jato deflagrarem a primeira devassa na família Sarney.

Os novos procedimentos da operação indicam precisão na busca de informações e no levantamento de provas sobre as nebulosas operações que envolveram a prisão do doleiro Alberto Youssef, no hotel Luzeiros, em São Luís.

Youssef, em novo depoimento, reafirmou que estava intermediando o pagamento de propina ao ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu.

O pagamento de propina teria o objetivo de liberar um vultoso precatório em favor da empreiteira UTC/Constran, investigada no esquema de corrupção pela Operação Lava Jato.

Alberto Youssef afirmou em delação premiada à Polícia Federal que em 2013 repassou R$ 3 milhões a João Abreu, como propina para agilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões à construtora UTC/Constran.

Nos relatos à Lava Jato, Youssef contou que fez a entrega de uma mala de dinheiro a Marcos Antonio Ziegert, assessor da Casa Civil.

Abreu negou as acusações e disse que vai processar o doleiro. 

A informações colhidas com base na delação de Youssef podem atingir a ex-governadora Roseana Sarney. Sem mandato nem foro privilegiado, ela está cada vez mais acuada com as denúncias e pode ser investigada criminalmente.

No total, segundo o doleiro, haveria uma comissão de R$ 10 milhões para agilizar todo o processo de pagamento do precatório. Desses R$ 10 milhões, Youssef ficaria com R$ 4 milhões e João Abreu com R$ 3 milhões.

COLABORAÇÃO

O governo do Maranhão está colaborando com as investigações e já obteve o compartilhamento de informações, deferida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.

A Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do megaprecatório à UTC/Constran.

A colaboração do governo do Maranhão é fundamental para ajudar a esclarecer as denúncias e aprofundar as investigações.

Além disso, evita o escoadouro de recursos públicos para o pagamento de precatórios eivados de suspeitas de corrupção.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

PROGRAMA “MAIS IDH” TERÁ A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO MARANHÃO

Representantes dos movimentos sociais chamados ao diálogo para o combate à pobreza
No primeiro diálogo com os movimentos sociais, sindicais e trabalhadores rurais, o governador Flávio Dino apresentou o Plano de Ações ‘Mais IDH’, além de ouvir os pleitos e sugestões do setor. Ele pediu a contribuição dos trabalhadores para melhorar a qualidade de vida nos 30 municípios com mais baixo IDH no estado.

Durante o encontro, o governador demonstrou a urgência do Maranhão alterar a realidade social vigente. “Enquanto o PIB cresce, o IDH ainda é o mais baixo do país”, frisou. Aliar desenvolvimento econômico e social e democratização de renda é o desafio assumido pelo governador, que defende a participação popular como peça fundamental para a implantação deste novo modelo de gestão.

“Nessas cidades nós iremos implementar uma série de ações práticas concretas com metas, prazos, em articulação com o poder público municipal, mas também com toda a sociedade civil, com os sindicatos, conselheiros tutelares, agentes comunitários, igrejas, visando garantir que essas ações possam alterar não apenas as estatísticas, mas, sobretudo, alterar a condição de vida do povo maranhense”, explicou Flávio Dino.

Segundo o governador, o objetivo da reunião foi construir um pacto político entre o Governo do Estado e a sociedade civil, representada pelos trabalhadores rurais. Além de ser interlocutor e articulador, junto à comunidade, os movimentos sociais terão acento no Comitê Gestor do Plano ‘Mais IDH’. Nos 30 municípios serão realizadas assembleias, em que as entidades irão escolher os representantes para compor o Comitê.

“A Fetaema e todos os movimentos sociais sempre cobraram essa postura dos governantes, é a primeira ação de um governador nesse sentindo. Acredito que a gente possa, num prazo bem pequeno, tirar todas essas cidades da extrema pobreza e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no campo”, explicou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Francisco de Jesus Silva, conhecido como Chico Miguel.

O presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jonas Borges, defende que o papel dos movimentos sociais, tendo um governo aliado, é contribuir para que os instrumentos de controle possam ser realmente funcionais.

“A iniciativa é de extrema importância, sabendo que estamos num estado onde temos a cultura da política centralizadora, e que dá sinais de que as mudanças que estão vindo são boas, principalmente para a classe trabalhadora. Então, esse espaço de diálogo, de discutir políticas públicas, discutir projetos, que possam superar os priores índices sociais desse estado é um sinal de grande importância”, avaliou Jonas.

O diagnóstico sobre os benefícios de uma gestão participativa é compartilhado por Adriana Oliveira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Nós, que somos trabalhadores rurais, sabemos o que passa na comunidade, sabemos a necessidade deste diálogo. Se muitas vezes o presidente de uma entidade não tem chance de conversar com uma autoridade, imagine a comunidade que está lá na ponta. Quando Flávio começa seu governo em primeira mão já fazendo esse diálogo, ele dá uma resposta para a população e, principalmente, para os trabalhadores rurais. Ele mostra que quer fazer diferente”, disse.

Maria José, da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), acredita que esta é uma oportunidade para as comunidades quilombolas serem ouvidas pelo poder público. “Avalio como um diálogo importante e necessário. Tem para mais de 40 comunidades quilombolas só nesses 30 municípios e são comunidades que necessitam de assistência técnica, porque a gente acredita que dá para dar uma alavancada na agricultura familiar, que é o ponto das comunidades quilombolas”, relatou.

Também participaram da reunião representantes de sindicatos de trabalhadores rurais dos 30 municípios, Movimento das Quebradeiras de Coco, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Território de Cidadania e outras entidades.

Agência Secom / Foto: Nael Reis