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segunda-feira, 4 de maio de 2015

"ESTADÃO" REVELA DENÚNCIAS SOBRE A GESTÃO DA SAÚDE NO GOVERNO ROSEANA SARNEY

Campanha ostentação: motocada gigante nas ruas de São Luís....
.... o o constante uso de helicóptero, com indícios de que as viagens foram pagas pela Saúde
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma ampla reportagem sobre o caos na Saúde do Maranhão, fruto da administração nefasta do ex-secretário Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A reportagem traz ainda revelações sobre o uso de helicóptero supostamente pago com dinheiro público para beneficiar a campanha eleitoral de Andréa Murad, filha de Ricardo, que se elegeu deputada estadual pelo PMDB.

Andrea fez campanha ostentação, exibindo seu poder econômico fartamente nas ruas de São Luís, em carreatas e desfile de motocicletas.

Vários indícios apontam o uso exagerado de helicópteros em viagens para Coroatá, cidade controlada pela família Murad.

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APRUMA: SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO PARANÁ

Em nota, a Associação dos Professores da UFMA (Apruma/SN) manifesta sua posição sobre a luta dos docentes no Paraná.

Temos assistido às sucessivas greves de professores da rede da educação básica, como no Pará, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Amapá.  Estas mobilizações sinalizam para a urgência de uma unidade de todos aqueles que percebem que só conseguiremos efetivamente prioridade para a educação com investimentos, planos de cargos e carreiras estruturados, escolas com condições de trabalho, num exercício de democracia efetivamente comprometido com a qualidade da educação. 

Fruto desses ventos de luta, no dia 23 de abril de 2015 os professores do Estado do Paraná assistiram a um dos atos mais bárbaros cometidos contra a sua categoria. O governador Beto Richa, do PSDB, e seu secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, autorizaram o uso da violência policial, incluindo a utilização de cães ferozes, contra os educadores e educadoras que se encontravam em frente à Assembleia Legislativa daquele Estado, protestando contra o projeto de lei que alterava a previdência, em mais um sistemático ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público do Paraná. Tal atitude é sintomática de um governo que se exime de sua responsabilidade relativa à educação pública, percebendo-a somente sob o ângulo da despesa e não do investimento. 

É absurdamente repulsivo que sucessivos governos, tanto na esfera federal, através da tentativa de criação de outro sindicato visando acabar com o movimento docente autônomo e independente de luta; como na esfera estadual, com a criminalização, humilhação e repressão dos trabalhadores da educação, ainda teimem em jogar a crise financeira nas costas destes, disfarçando suas manobras com um pretenso discurso de maior eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. A “Pátria Educadora” não se efetiva sem que antes se priorizem verbas para educação e para seus trabalhadores. A retirada de direitos segue na contramão desse lema, que a cada dia mais se revela como um lema sem lastro em atitudes e decisões de fato comprometidas com a cidadania do povo brasileiro. 

Sendo assim, a Diretoria da Apruma-SS, seção sindical do Andes-SN na UFMA vem se solidarizar com os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná, que heroicamente enfrentaram a truculência do governo do PSDB do Paraná e deram mais uma aula de cidadania e dignidade. Aproveitamos para repudiar a ação da PM que, a mando do governo do Estado, com exceção de uma honrosa minoria que se recusou a participar de tão abjeta ação, deixou um rastro de mais de 170 educadores e educadoras feridos, alguns gravemente.

Diretoria da Apruma-SS
Gestão  2014-2015

domingo, 3 de maio de 2015

PERIGO NO MAR: TRANSPORTE PARA ALCÂNTARA É INSEGURO E PRECÁRIO

 Mulher com criança, amontoados no compartimento interno do catamarã
No lado externo, passageiros tomaram duas horas de chuva, sem qualquer proteção
A bordo do catamarã "Carcará", 42 passageiros viveram momentos de pânico, durante a travessia de São Luís para Alcântara, na tarde de sábado (3).

A chuva forte, acompanhada de ventania, deixou apreensivos os passageiros e a tripulação na embarcação sem qualquer conforto e segurança.

Enquanto metade dos passageiros pegava chuva torrencial do lado de fora da embarcação, os demais amontoavam-se no compartimento interno, misturados às bagagens.

A viagem começou às 14 horas, saindo da Ponta d’Areia, e só chegou a Alcântara 16h. Havia dois tripulantes, que a determinado momento da viagem chegaram a discordar do trajeto tomado pelo catamarã, devido à baixa visibilidade.
No lado externo, passageira encharcada teme a ventania e a maresia forte
Durante o percurso, a embarcação foi abalada por ventos fortes e solavancos. Encharcados, enfrentando frio e ventania durante toda a viagem, os passageiros do lado externo não tinham como se abrigar porque o compartimento interno estava totalmente lotado de pessoas e bagagens.

MAIS PASSAGEIROS

Com a proximidade da Festa do Divino, o número de passageiros para Alcântara cresce bastante porque a cidade recebe turistas, profissionais que trabalham na festa e os alcantarenses que moram em outras cidades e viajam para ver as celebrações do Divino Espírito Santo.

As atividades iniciam dia 13 de maio, com a cerimônia de levantamento do mastro, ponto muito concorrido da festa.

A Festa do Divino vai ampliar o fluxo de passageiros nos barcos e catamarãs. Se algo não for feito para melhorar a qualidade do transporte e a fiscalização, pode acontecer uma tragédia.

REDUÇÃO E MÁ QUALIDADE
Caminhada para tomar o catamarã na Ponta d"Areia após o percurso na Kombi...
...que transporta os passageiros da rampa Campos Melo até a Ponta d"Areia
Os catamarãs passaram a operar com mais frequência após a extinção do serviço das duas lanchas modernas que faziam linha para Alcântara. A Diamantina afundou e a Bahia Star foi vendida e levada para o Rio de Janeiro.

O transporte para Alcântara passou a ser feito apenas pelos antigos barcos e catamarãs. Ambos são desconfortáveis, principalmente os catamarãs.
Passageiros amontonam-se com bagagens no catamarã "Carcará"...
e várias pessoas viajam no teto da embarcação...
sem qualquer proteção ou conforto, tenha sol ou tempestade
Apesar de maiores, os barcos são alvo constante de reclamações dos passageiros devido ao calor excessivo, cheiro forte de combustível no saguão dos passageiros e barulho ensurdecedor da sala das máquinas.

O preço das passagens também ficou desregulado. Os catamarãs cobram R$ 15,00 por trecho o os barcos R$ 12,00.

Quando os catamarãs saem da Ponta d’Areia, o transporte da rampa Campos Melo até a embarcação é feito em uma kombi antiga e igualmente desconfortável.

A barco Newton Belo, de propriedade da Prefeitura de Alcântara, foi abandonado no porto até ser totalmente destruído. Esta embarcação cobrava valores inferiores às linhas comerciais e facilitava o transporte dos alcantarenses de baixa renda.

Prefeitura abandonou o barco Newton Belo, que aos poucos foi destruído
Sem o barco da Prefeitura e nem as lanchas modernas e confortáveis, a população e os turistas ficam reféns dos catamarãs e barcos antigos, constantemente em reparos, gerando um clima de insegurança permanente na população de Alcântara e nos turistas.

Algo precisa ser feito, urgente, para melhorar o serviço de transporte marítimo em Alcântara. A população e os turistas estão sendo destratados nas embarcações inseguras e precárias, pondo em risco a vida de centenas de pessoas, diariamente.

sábado, 2 de maio de 2015

SECRETARIA DE CULTURA RETOMA O CONTROLE DO PARQUE FOLCLÓRICO DA VILA PALMEIRA

Secretária Ester Marques vistoria o parque, importante espaço cultural de São Luís 
Representando o governador do Maranhão, Flávio Dino, a secretária de Estado da Cultura, Ester Marques, realizou nesta sexta-feira (1), vistoria no Parque Folclórico da Vila Palmeira, onde verificou a atual situação física e administrativa do equipamento cultural. A ação coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), teve caráter de reintegração, seguindo diretriz do governo Flávio Dino, que desde o início da gestão demonstrou interesse em implantar projetos, dando usabilidade ao espaço por meio de atividades sócio culturais voltadas a toda população.

Com mais de duas décadas de existência, o Parque Folclórico da Vila Palmeira vinha servindo como depósito de veículos e materiais de descarte das escolas de samba da capital, tendo sua administração conduzida de forma indireta e alheia ao controle da antiga gestão estadual, que transferiu a responsabilidade administrativa do local a terceiros. Durante a visita, a secretária de Estado da Cultura tomou conhecimento a respeito da rotina administrativa e das condições de infraestrutura do Parque, que apresenta problemas de degradação e falta de conservação patrimonial, e conversou com moradores do bairro da Vila Palmeira.

NOVA GESTÃO
Nova forma de administração do parque vai democratizar o espaço e ampliar atividades
Na ocasião, a titular da Secma implantou o novo sistema de segurança e guarda que passa a atuar no local todos os dias da semana, 24 horas por dia, como forma de salvaguardar o patrimônio público e assegurar o funcionamento das atividades do Parque Folclórico. Com a reintegração do espaço, a proposta do governo do Estado é que o Parque passe abrigar, durante as festividades juninas deste ano, um dos três arraiais de referência que serão montados pelo Estado na temporada de São João. De acordo com a secretária Ester Marques, para além deste uso imediato, o governador Flávio Dino estuda a transformação do espaço do Parque em um ponto de apoio permanente aos grupos culturais de todo o Maranhão.

“Temos no Parque um equipamento cultural de grande potencial, e que pode ser utilizado para as mais diferentes finalidades. O que queremos dizer é que nossa ação não exclui a comunidade, pelo contrário, queremos é tornar o processo mais transparente e democrático. Entendemos que só poderemos transformar a vida dos maranhenses com ações como estas, baseadas na retomada do patrimônio coletivo, devolvendo-as à população, de forma irrestrita, e a quem pertencem por direito”, expôs a secretária de Estado da Cultura, Ester Marques.

A moradora da Vila Palmeira, que utiliza o Parque há 25 anos para fins de vendas de alimentos e bebidas, Jane Souza, apontou que a visita da secretária ao local levou mais tranquilidade ao seu trabalho.  “Passamos muito tempo desassistidos, e agora fomos abordados com muito respeito. Tudo aqui no Parque, desde a ocupação dos espaços, era feito em um acerto direto, sem que o Estado tomasse frente, o que nos deixava muito inseguros”, relatou Jane Souza.

Como próximos passos desta ação de democratização do uso de espaços públicos, a Secretaria de Estado da Cultura enviará na próxima semana notificações aos responsáveis por equipamentos, veículos e demais materiais que se encontram armazenados no Parque, para que estes possam realizar a devida remoção dos materiais do local. De forma paralela, o governo iniciará a formatação de um projeto de revitalização e estruturação do Parque Folclórico.

Agência Secom

sexta-feira, 1 de maio de 2015

SEMINÁRIO INTERNACIONAL CARAJÁS 30 ANOS APRESENTA RESULTADOS DE ESTUDOS E DEBATES

Lançamento será nesta terça-feira, 5 de maio, 9h, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA, e marca um ano da realização da etapa final do seminário

Para marcar um ano de realização da Etapa Final do Seminário Carajás 30 Anos, que aconteceu ano passado em São Luís, haverá, nesta terça-feira, 5 de maio, o Lançamento dos Anais do Seminário, que acontece, a partir das 9h, no Miniauditório 109-110 do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária do Bacanga (UFMA).

Os Anais do evento trarão toda a produção debatida durante todas as etapas, que aconteceram, além de São Luís, nas cidades de Santa Inês e Imperatriz, no Maranhão, e de Marabá e Belém, no Pará, entre outubro de 2013 e maio de 2014.

Programação

Uma intensa programação está sendo construída para esse marco na história não-oficial do desenvolvimento na Amazônia, mais uma vez reunindo populações afetadas e que resistem aos processos que as vêem como entraves na lógica desenvolvimentista que tenta se impor na região. 

Para tanto, está previsto:

* Mesa Redonda com participação de comunidades que atuam nos processos de resistência aos grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia oriental;

* Apresentação Cultural;

* Exibição do filme "A Peleja do Povo Contra o Dragão de Ferro";

* Apresentação do Relatório de Insustentabilidade da Vale, recém-publicado pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale;

Após o lançamento, os Anais deverão ser disponibilizados no sítio do Seminário na Internet (www.seminariocarajas30anos.org).

Agende-se:

Lançamento dos Anais do Seminário Internacional Carajás 30 Anos

Data: 5 de maio de 2015, às 9h

Local: Miniauditório 109/110 do Centro Pedagógico Paulo Freire - Cidade Universitária do Bacanga – UFMA

Contatos para agendamento de entrevistas sobre o seminário:
Horácio Antunes (98770 5990), Ricarte Almeida Santos (9 8192 0111) e Jonas Borges (98145 9600)

Claudio Castro, para o Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações na Amazônia oriental - (98) 98801 6085 (Oi)

REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MÍDIA JÁ!

Ricardo Costa Gonçalves

Professor, dirigente do PT e mestrando em Estado e Políticas Públicas pela FPA

A democracia é uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade realmente democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para o conjunto da sociedade, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Nesse sentido, o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação (a percepção contemporânea de que os meios de comunicação são instituições centrais para os regimes democráticos garantiu a esses meios, por parte dos Estados Nacionais, um conjunto de direitos especiais que têm sua mais importante expressão no direito à liberdade de imprensa. Por outro lado, esse mesmo reconhecimento e o fato de serem definidos como direitos especiais levaram os Estados Nacionais a estabelecerem um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação às nossas democracias). Assim, os movimentos populares precisam se mobilizar, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de fazer abertamente esse debate com a sociedade.

Principalmente, neste momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que nunca, é necessário levantar a bandeira da regulação, para que se tenha mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia.

Descontente com a derrota nas eleições presidenciais, a direita brasileira sai às ruas defendendo a quebra da legalidade democrática. Nessa conjuntura, a mídia privada manipula a informação, distorce os fatos, cria crises, esconde temas e criminaliza movimentos sociais progressistas. O principal disseminador desse discurso é a Rede Globo de Televisão que completa meio século em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse público e com a democracia.

O Congresso Nacional, extremamente conservador, tem sinalizado que a pauta da direita (redução de direitos trabalhistas, sociais, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento, dentre outros) dará a tônica da atividade legislativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. Neste mesmo sentido, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação.
A Presidenta Dilma Rousseff – que só se reelegeu porque assumiu o compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e democráticos – dá sinais contraditórios de que essa agenda será aplicada.

Neste contexto, é necessário unir e mobilizar os movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Agenda como a Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a educação e a defesa do SUS, precisam ser defendidas pelo conjunto dos movimentos sociais. A luta é por Mais Democracia e Mais Direitos!

No âmbito da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos últimos 12 anos o governo não enfrentou essa agenda de forma estruturante. Importantes conquistas como criação da EBC, a aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por Assinatura (Seac) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em função da pressão popular. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração econômica e ausência de diversidade e pluralidade.

A Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de que a agenda da regulação dos meios de comunicação será colocada neste mandato. É preciso cobrar que esse discurso seja transformado em prática. Por outro lado, o setor empresarial segue firme para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e velha manobra de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de regulação como censura.

Portanto, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade brasileira tem ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos constitucionais.

Logo, a coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Além disso, é preciso avançar também em outras demandas, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; mecanismos de incentivo à produção regional e independente; o fortalecimento de políticas para a promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para todos e todas em nosso país.

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS FAZ PALESTRA NESTE SÁBADO EM SÃO LUÍS

O governo do Estado avança nas políticas voltadas ao incremento dos museus maranhenses. Neste sábado (2), às 14h, no Teatro Alcione de Nazaré (no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande), a secretaria de Estado de Cultura (Secma) promove palestra com o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Carlos Roberto Ferreira Brandão, para técnicos que atuam no setor e demais interessados.

A visita do presidente do Ibram acontece no momento em que o cenário apresenta-se propício para um diálogo visando o fortalecimento da política estadual de museus. Estão sendo colocadas em prática, em seguimento às diretrizes do governo Flávio Dino, importantes ações como a criação e o reconhecimento de pontos de memória em diversos municípios maranhenses, além da recente criação da Rede de Educadores em Museu do Maranhão.

Para o diretor pro tempore do Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Alaim Moreira Lima, a visita da representação nacional permitirá que o público compreenda melhor o processo da atividade museológica. “O objetivo tem sido elevar a qualidade do trabalho nos museus e fazer com que eles atraiam um público cada vez maior”, explicou.

Segundo Alaim Moreira Lima, a visita e palestra são momentos de apresentação de demandas. “Precisamos privilegiar a atuação de quem trabalha nos museus, assim como o reconhecimento do nosso patrimônio histórico, artístico e cultural”, declarou.

Agência Secom