Quando agosto chegar, no auge das disputas eleitorais municipais, um tema deve ganhar visibilidade: a Lei 12.305, de agosto de 2010, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo este dispositivo legal, os governos estaduais e as prefeituras devem elaborar seus respectivos planos de gestão dos resíduos sólidos, convocando a população e as organizações da sociedade civil para participar dos debates.
Em síntese: a ordem é acabar com os lixões a céu aberto e implantar ações concretas de coleta, transporte, destino e reciclagem dos resíduos. Tudo isso associado a diversas ações de educação ambiental.
A Lei 12.305 foi regulamentada pelo Decreto 7.404, de dezembro de 2010, criando o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
O funcionamento destas leis vai depender muito da vontade política dos governos estaduais e prefeituras. Os cenários no Maranhão correm léguas da Lei 12.305.
A Federação dos Municípios (Famem) chegou a fazer um pomposo seminário com os prefeitos, mas o foco da discussão era o dinheiro que o Ministério do Meio Ambiente vai disponibilizar para que as administrações municipais façam seus respectivos planos gestores dos resíduos sólidos.
De concreto, algumas ações positivas devem ser destacadas. A boa vontade e a responsabilidade de alguns promotores levaram à instauração de um inquérito civil para apurar denúncias de superfaturamento nos contratos celebrados entre a Prefeitura e as empresas de coleta.
As denúncias foram apresentadas pelo suplente de vereador Geraldo Castro Sobrinho (PC do B). A representação do vereador em exercício questiona as medições e as suspeitas de superfaturamento, bem como a capacidade e vida útil do Aterro da Ribeira.
Diante de uma prefeitura que mal consegue recolher o lixo destacam-se iniciativas heróicas dos catadores informais e dos trabalhadores organizados.
Em São Luis revela-se a Ascamar (Associação dos Catadores Artesanais), instalada na Madre Deus.
A Cáritas Brasileira vem desenvolvendo um importante trabalho de organização e visibilidade dos catadores. Para o secretário regional da Cáritas, Ricarte Almeida Santos, a organização dos catadores é um passo fundamental para a cidadania deste segmento de trabalhadores.
Em Imperatriz, Balsas e Buriticupu a Cáritas desenvolve um projeto em parceria com o poder público e a iniciativa privada, visando organizar os catadores e constituí-los cidadãos de direitos em uma atividade central no mundo contemporâneo.
Para o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o debate sobre resíduos sólidos precisa ser feito na esteira da metropolização da ilha de São Luís. “Não adianta resolver o problema de São Luís e deixar São José de Ribamar de lado”, sugere.
Enquanto isso, em São Luís basta olhar para qualquer rua e perceber que a gestão do prefeito João Castelo (PSDB) é o próprio lixo.
O plano de gestão municipal dos resíduos sólidos deveria começar com a reciclagem do prefeito Castelo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário