Todas as cidades brasileiras têm até agosto de 2012 para implantar os seus respectivos planos municipais de resíduos sólidos.A determinação é da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja meta mais almejada é a extinção dos lixões a céu aberto e a implantação dos aterros sanitários.
No geral, a PNRS disciplina a gestão dos resíduos sólidos, uma longa teia que inclui os catadores, cooperativas, gestores públicos, empresas de reciclagem e agentes de políticas públicas vinculados ao desenvolvimento sustentável.
A idéia de gerenciar, tratar e transformar o lixo em fonte de emprego e renda ainda é um “estrangeirismo” no Maranhão.
Nenhuma providência foi tomada até agora pela Prefeitura de São Luís para adequar a cidade às exigências da Lei 12.305/10.
Da gestão do prefeito João Castelo (PSDB) só há notícias sobre lixo espalhado por toda a cidade, ausência de licitação nos contratos com as empresas Limpel e Vital, falta de fiscalização na coleta e pesagem do lixo e total desprezo pelos catadores.
Quer mais? A prefeitura é investigada pelo Ministério Público (MP) após uma série de denúncias formuladas pelo vereador Geraldo Castro Sobrinho (PC do B), quando no exercício do mandato durante a licença do também comunista Fernando Lima.
Geraldo Sobrinho formulou denúncias sobre indícios de superfaturamento nos pagamentos à Limpel/Vital, ausência de fiscalização na coleta e prorrogação dos contratos emergenciais sem licitação.
Três promotores da Probidade Administrativa investigam as denúncias formuladas contra a Prefeitura.
Na área ambiental, o promotor Fernando Barreto desenvolve iniciativas para sensibilizar e cobrar das prefeituras maranhenses as adequações à PNRS.
Uma das ações do MP reuniu prefeitos, secretários municipais, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a representação do Ministério do Meio Ambiente em um seminário para debater os objetivos e metas da PNRS.
Enquanto os prefeitos e secretários estão na fase de sensibilização, entidades da sociedade civil como a Cáritas Brasileira já estão em campo, trabalhando.
A Caritas desenvolve em três municípios maranhenses (Imperatriz, Balsas e Buriticupu) o projeto Reciclando Vidas.
Para o diretor executivo da Caritas, Ricarte Almeida Santos, o problema do lixo remete às questões socioambientais agravadas no Maranhão com o crescimento dos grandes projetos do agronegócio, mineração e siderurgia.
No caso específico dos resíduos sólidos, a coordenadora do projeto Reciclando Vidas, Benedita Freire, coloca como fator essencial o reconhecimento do catador como cidadão de direitos.
O empoderamento e a organização dos catadores, diz Benedita Freire, é condição primeira de um novo olhar sobre o trabalho de coleta, seleção e reutilização dos resíduos sólidos numa perspectiva de geração de emprego e renda.
Em São Luís, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascamar), instalada no bairro da Madre Deus, luta a duras penas para manter o trabalho dos catadores. Trata-se de um exemplo a ser expandido.
Enquanto isso, na agenda dos resíduos sólidos em São Luís só há montes de lixo por todo lado, denúncias sobre irregularidades nos contratos e um total desleixo do prefeito João Castelo (PSDB) com o tema.
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