A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de
Urbanismo e Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping
Calhau devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de
construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como objetivo
garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na
cidade de São Luís.
Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz
Urbana, órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como:
falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do
entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de
impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas
de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a
condomínios vizinhos.
A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.
A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.
Com a cassação do alvará de construção, a empresa
responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando
as pendências forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade, como a
aplicação de multa no valor de R$ 220 mil por conta das irregularidades.
“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal,
iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma
constante, demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e
da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio
Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.
A Semurh irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e
as Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Meio Ambiente
(Semmam) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.
(Secom - Prefeitura de São Luís)
(Secom - Prefeitura de São Luís)
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